Questões Comentadas

SE9018 - (Auditor do Tesouro Municipal. 2023. Cebraspe/Cespe) Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.

SE9017 - (Especialista em Regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. 2013. Cebraspe/Cespe) Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o vencimento previsto para essa função, pelo período em que durar a substituição.

SE9016 - (Técnico Judiciário. TRT/17ª. 2013. Cebraspe/Cespe) Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.

SE9015 - (Agente Administrativo. 2014. Cebraspe/Cespe) Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue o item a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.

SE9014 - (Técnico Judiciário. TRE/RS. 2015. Cebraspe/Cespe) Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será

SE9013 - (Técnico de Nível Superior. 2015. Cebraspe/Cespe) Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue o item que se segue.

O servidor efetivo que for investido em função de chefia deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele que for previamente designado por seu dirigente máximo.

SE9012 - (Assistente. FUB. 2015. Cebraspe/Cespe) Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

A remoção de servidor público pode ocorrer com ou sem mudança de sede e, algumas vezes, pode se dar independentemente do interesse da administração.

SE9011 - (Técnico Judiciário. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe. 2015) Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

SE9010 - (Analista Judiciário. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, no próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, analista judiciário, tomou posse no TRE/GO em 10/10/2011; Gilson, outro analista do tribunal, que havia sido demitido do serviço público, foi reintegrado ao cargo, já ocupado por Pedro, em dezembro de 2014. Nessa situação, o cargo deve passar a ser novamente ocupado por Gilson, e Pedro deve ser redistribuído.

SE9009 - (Auxiliar. 2016. Cebraspe/Cespe) Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.