Questões Comentadas

SE9028 - (Técnico do Bacen. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o seguinte item, acerca do servidor público.

Caso a aposentadoria de um servidor em débito com o erário seja cassada, referido débito será automaticamente extinto.

SE9027 - (Assistente Técnico Administrativo. 2013. Cebraspe/Cespe) Com relação a agentes administrativos, julgue o próximo item.

Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais.

SE9026 - (Técnico Judiciário. TRE/MS. 2013. Cebraspe/Cespe) Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

SE9025 - (Administrador. 2015. Cebraspe/Cespe) De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

SE9024 - (Assistente. 2011. Cebraspe/Cespe) Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item subsequente.

Caso o servidor público não satisfaça as condições do estágio probatório, a sua exoneração do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.

SE9023 - (Técnico Judiciário do STJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item que se segue.

Se o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.

SE9022 - (Analista Judiciário. STF. 2013. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência.

SE9021 - (Analista Técnico-Administrativo. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca dos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de provimento e de vacância de cargo público a promoção e a readaptação.

SE9020 - (Auditor Federal de Controle Externo do TCU. 2013. Cebraspe/Cespe) Acerca dos agentes públicos e do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.

A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.

SE9019 - (Assistente. FUB. 2022. Cebraspe/Cespe) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.

A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.