Questões Comentadas

SE9038 - (Auxiliar Institucional. 2018. Cebraspe/Cespe) Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.

SE9037 - (Assistente Administrativo. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.

SE9036 - (Analista Judiciário do STJ. 2018. Cebraspe/Cespe) Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.

SE9035 - (Analista do CNMP. 2023. Cebraspe/Cespe) No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.

O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para compensar despesas de instalação.

SE9034 - (Analista Legislativo. 2012. Cebraspe/Cespe) Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.

SE9033 - (Analista Judiciário. 2012. Cebraspe/Cespe) Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.

SE9032 - (Técnico Judiciário. TRE/RJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

SE9031 - (Técnico Judiciário. TRE/RJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

SE9030 - (Administrador. 2013. Cebraspe/Cespe) Com base na legislação que rege a administração pública, julgue o item seguinte.

Considera-se remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

SE9029 - (Analista Judiciário do TRT/17ª. 2013. Cebraspe/Cespe) Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Não poderão ser consideradas como efetivo exercício as faltas de servidor público federal decorrentes de motivo de força maior, ainda que justificadas e compensadas a critério de sua chefia imediata.