Questões Comentadas

SE9546 - (Técnico Judiciário. TRF/3ª. 2019. FCC. Adaptada) São características inerentes aos benefícios do segurado recluso ou seus dependentes:

SE9545 - (Analista Judiciário de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) No item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.

Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

SE9544 - (Procurador Autárquico. Manausprev. 2021. FCC) A Lei no 8.213/1991 que disciplina o auxílio-reclusão estabelece:

I. É devido aos dependentes do segurado, preso sob regime fechado, cujo ganho mensal bruto, aferido pela média dos últimos vinte e quatro salários de contribuição contada do mês anterior à prisão, seja enquadrado como de baixa renda.

II. Restringe-se aos dependentes do segurado recluso pelos regimes fechado e semiaberto, e que não tenha nenhuma fonte de subsistência para sua família proveniente do empregador.

III. Na hipótese de falecimento do segurado recluso, tendo o mesmo contribuído para a Previdência enquanto no cárcere, seus dependentes da pensão por morte poderão optar pelo valor do auxílio-reclusão como pensão por morte.

IV. Perderá o direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado recluso que passe a exercer atividade remunerada na prisão, desde que o ganho mensal seja equivalente ao benefício até então concedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

SE9543 - (Analista Judiciário. TJ/RO. 2021. FGV) Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.

Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:

SE9542 - (Procurador Jurídico do Município de Pires do Rio. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.

O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.

SE9541 - (Analista Judiciário. TRT/10ª. 2013. Cebraspe/Cespe) Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário, julgue o item abaixo.

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

SE9540 - (Analista de Administração Pública. 2014. Cebraspe/Cespe) Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o item.

A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.

SE9539 - (Advogado da União. 2015. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

SE9538 - (Auditor do TCE/RN. 2015. Cebraspe/Cespe) Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

SE9537 - (Analista de Controle Externo. TCE/CE. 2015. FCC) O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da