Questões Comentadas

SE9526 - (Agente Previdenciário. FCC. 2019) Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é

SE9525 - (Analista em Gestão Previdenciária. SPPREV. 2019. FCC) Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

SE9524 - (Analista Judiciário. TJ/AM. 2019. Cebraspe/Cespe) À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

SE9523 - (Procurador de Contas. TCE/PA. 2019. Cebraspe/Cespe) Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.

SE9522 - (Procurador Municipal. Boa Vista. 2019. Cebraspe/Cespe) A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.

O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.

SE9521 - (Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual de Nível Superior. 2020. Cebraspe/Cespe) Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.

SE9520 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

Por força da Emenda 103/2019, a Constituição Federal passou a prever a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência socia, prevendo o caráter contributivo da previdência social.

SE9519 - (Procurador do Ministério Público. TC-DF. 2021. Cebraspe/Cespe) Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.

SE9518 - (Analista de Controle Externo. TCE/RJ. 2021. Cebraspe/Cespe) Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.

SE9517 - (Defensor Público do Estado do Ceará. 2022. FCC) São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO: