Questões Comentadas

exercício do direito fundamental à liberdade de expressão.

conduta moralmente reprovável, porém lícita.

contravenção penal sujeita à pena de multa.

crime de menor potencial ofensivo.

crime inafiançável e imprescritível.

vedada a prisão civil por dívida, desde que de valores inferiores a R$ 10.000,00.

permitida a prisão civil por dívida, desde que de valores superiores R$ 3.000,00.

vedada a prisão civil por dívida, em qualquer hipótese e valor.

permitida a prisão civil por dívida, do responsável pelo pagamento de obrigação alimentícia, se o inadimplemento decorre de ato voluntário e inescusável do devedor.

permitida a prisão civil por dívida, do responsável pelo pagamento de obrigação alimentícia, ainda que o inadimplemento decorra de ato involuntário e escusável do devedor.

afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo.

inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.

afiançável e suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.

prova obtida por meio ilícito, não podendo ser utilizada no processo, embora possam ser aproveitadas processualmente provas obtidas a partir de elementos colhidos na gravação.

ofensiva ao direito de intimidade daquele que desconhecia sua realização, razão pela qual sua utilização como meio de prova depende da concordância prévia deste.

ofensiva à garantia do sigilo das comunicações telefônicas, que somente podem ser interceptadas por determinação judicial, razão pela qual não serve como meio de prova.

ofensiva à garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo.

lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins pretendidos.

efetuar a prisão de alguém em flagrante delito.

utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.

entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.

quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.

extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

do juiz natural.

do contraditório.

da inafastabilidade da jurisdição.

da ampla defesa.

do devido processo legal.

lei ordinária, pois tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status a partir do momento em que são promulgados no Brasil.

emenda constitucional, tendo em vista o procedimento observado para sua aprovação no Congresso Nacional.

lei complementar, pois tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos, que complementam a Constituição Federal, possuem esse status, a partir do momento em que são ratificados pelo Brasil.

emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status.

emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos possuem esse status, independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional.

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre.

deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possível adentrar em casa alheia.

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador.

não poderão penetrar no imóvel de Fernando, já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito.

estarão autorizados a adentrar no imóvel de Fernando, assim que chegarem, já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.

sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel.

sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.

sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.