Questões Comentadas

SE9494 - (Técnico Judiciário. TRF4. 2019. FCC) Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

SE9493 - (Analista Judiciário. TRF4. 2019. FCC) Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos:

I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

II. a exigência de autorização administrativa prévia para o exercício do direito de reunião;

III. a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, ainda que amparada em fundadas razões que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Está correto o que se afirma APENAS em

SE9492 - (Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional. 2017. Cebraspe/Cespe) Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).

Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter vínculo.

SE9491 - (Procurador do Ministério Público. TC/DF. 2021. Cebraspe/Cespe) Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.

SE9490 - (Analista do Detran/AP. 2022. FCC) Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a

SE9489 - (Técnico Judiciário. TRT5. 2022. FCC) No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.

II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.

III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.

IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em

SE9488 - (Analista Judiciário. TRT14. 2022. FCC) Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos

SE9487 - (Procurador do Município de Teresina. 2022. FCC) Considere o seguinte enunciado, referente a decisão do STF em regime de repercussão geral:

A teor do disposto no artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato.

(RE 1.027.633, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 14-8-2019, P, DJE de 6-12-2019, Tema 940)

Tal decisão é calcada em explicação teórica sobre a relação entre o Estado e seus agentes, qual seja, a teoria

SE9486 - (Técnico Judiciário. TRT/12. 2023. FCC) Considere:

I. Senado Federal.

II. Tribunais de Justiça.

III. Chefia do Poder Executivo.

IV. Ministério do Meio Ambiente.

Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Está assim, dentro da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em

SE9485 - (Analista Judiciário. TRF1. 2006. FCC) Com relação às autarquias, é correto afirmar que