Questões Comentadas

feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.

feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.

agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.

feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

moralidade e publicidade devem ser obedecidos por uma autarquia estadual.

legalidade e universalidade devem ser obedecidos por uma assembleia legislativa estadual.

eficiência e competência devem ser obedecidos por empresas públicas estaduais.

exclusividade e impessoalidade devem ser obedecidos por instituições sem fins lucrativos não governamentais.

prudência e eficiência devem ser obedecidos pelos órgãos da administração direta estadual.

eficiência.

autotutela.

impessoalidade.

razoabilidade.

especialidade.

motivação.

economicidade.

moralidade.

segurança jurídica.

celeridade.

autotutela.

hierarquia.

moralidade.

proporcionalidade.

liberdade.

autotutela.

hierarquia.

liberdade.

proporcionalidade.

moralidade.

administração pública pode tudo que não lhe seja vedado por lei.

administração privada somente pode o que lhe é determinado pela lei.

norma é inválida até que decisão judicial a confirme.

administração pública somente pode o que lhe é ordenado pela lei.

norma só é válida se confirmada por decisão judicial ou nova norma que reitere sua legalidade.

o rol dos princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal é exaustivo.

os Poderes Legislativo e Judiciário não estão sujeitos aos princípios da Administração Pública no exercício de suas funções típicas ou atípicas.

o princípio da eficiência não constava da redação original da Constituição Federal, sendo posteriormente incluído por meio de uma emenda, quase dez anos após a sua promulgação.

os princípios da Administração Pública se aplicam somente à administração direta, não se aplicando às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

a obrigação do poder público de disponibilizar para a sociedade a remuneração dos servidores públicos está relacionada ao princípio da eficiência.

proporcionalidade.

eficiência.

publicidade.

impessoalidade.

motivação.

impessoalidade.

legalidade.

moralidade.

publicidade.

eficiência.