Questões Comentadas

SE9536 - (Procurador de Contas. TCE/CE. 2015. FCC) A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

SE9535 - (Procurador Autárquico. MANAUSPREV. 2015. FCC) A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

SE9534 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.

Conforme jurisprudência do STF, em atenção ao princípio da solidariedade, é constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.

SE9533 - (Analista Técnico-Administrativo. DPU. 2016. Cebraspe/Cespe) A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

SE9532 - (Procurador do Estado de Sergipe. 2017. Cebraspe/Cespe) O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da

SE9531 - (Auditor de Controle Externo. TCE/PE. 2017. Cebraspe/Cespe) Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.

Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

SE9530 - (Defensor Público Federal. 2017. Cebraspe/Cespe) A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

SE9529 - (Oficial de Justiça Avaliador. STJ. 2018. Cebraspe/Cespe) Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.

SE9528 - (Auditor Estadual. TCM/BA. 2018. Cebraspe/Cespe) O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

SE9527 - (Analista Judiciário. STM. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.