Questões Comentadas

SE9556 - (Assistente Social. 2008. Cebraspe/Cespe) O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue o item seguinte.

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.

SE9555 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Com base no que dispõem a CF, a legislação previdenciária e o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Para fins de concessão do auxílio-reclusão, poderá ser levada em consideração a renda dos dependentes do segurado recluso.

SE9554 - (Auditor de Controle Interno. 2015. FCC) O auxílio reclusão

SE9553 - (Especialista Federal em Assistência à execução Penal. 2015. Cebraspe/Cespe) Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo, concomitantemente à sua aposentadoria.

SE9552 - (Auditor de Controle Externo. TCE/PA. 2016. Cebraspe/Cespe) Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro tipo de benefício.

SE9551 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

SE9550 - (Analista Técnico-Administrativo. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.

O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.

SE9549 - (Oficial de Justiça Avaliador Federal. TRT/12ª. 2017. FGV) O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.

Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

SE9548 - (Analista Judiciário. TRT/2º. 2018. FCC) Marcelo está preso em regime fechado pela prática de crime de homicídio qualificado. Sua esposa, Vilma, está preocupada com as despesas de sua família. Assim, resolve obter informações a respeito do auxílio-reclusão, previsto na Lei nº 8.213/1991, verificando que esse benefício será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, respeitados os requisitos legais,

SE9547 - (Agente Previdenciário. 2019. FCC) Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a