Questões Comentadas

SE9596 - (Advogado da União. 2022. Cebraspe/Cespe) Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

SE9595 - (Juiz do Trabalho. TRT/1ª. 2013. FCC) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de

SE9594 - (Analista Legislativo. 2013. FCC) Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O benefício será pago durante

SE9593 - (Juiz do Trabalho. TRT/18º. 2014. FCC) No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

SE9592 - (Juiz do Trabalho. TRT/6ª. 2015. FCC) No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre

SE9591 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca dos beneficiários previdenciários, da legislação previdenciária e do entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir:

Maria, jovem de 15 anos, trabalhava na agricultura em regime de economia familiar quando teve um filho. Segundo a Lei nº 8.213/91, para ser considerada segurada especial, a pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos de idade. Diante disso, Maria não poderia ser considerada segurada especial e, como consequência, não poderia receber salário-maternidade em virtude do nascimento de seu filho.

SE9590 - (Juiz Substituto. TJ/PR. 2021. FGV) João, filho de Maria, professora, nasceu prematuro e precisou ficar internado na UTI Neonatal por trinta dias. Como a licença-maternidade de Maria era de cento e vinte dias, ela precisaria retornar ao trabalho noventa dias após a alta hospitalar de seu bebê. Maria conversou com seu advogado para saber se teria direito a passar mais tempo com seu filho, fora do hospital, antes de retornar ao ofício. Considerando a situação de Maria e os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

SE9589 - (Procurador Municipal de Campo Grande. 2019. Cebraspe/Cespe) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

SE9588 - (Perito Médico Previdenciário. 2010. Cebraspe/Cespe) A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue o item que se segue.

Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício.

SE9587 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Julgue o item a seguir a respeito do auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária.

O auxílio-doença não será devido para o segurado recluso em regime fechado. Caso o segurado esteja em gozo de auxílio-doença no momento da prisão, o benefício deverá ser suspenso por até 60 dias. Vencidos os 60 dias, se o segurado ainda estiver preso, o auxílio-doença será cancelado.