Questões Comentadas

SE9606 - (Analista Técnico-Administrativo. DPU. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.

SE9605 - (Delegado de Polícia Federal. 2018. Cebraspe/Cespe) Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.

SE9604 - (Analista Administrativo. EBSERH. 2018. Cebraspe/Cespe) Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.

SE9603 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Acerca do custeio da seguridade social e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.

O salário-maternidade é o único benefício previdenciário considerado como salário de contribuição, pois sobre ele é permitido incidir a contribuição previdenciária, o que não ocorrerá com os demais benefícios previdenciários.

SE9602 - (Analista Judiciário. 2018. Cebraspe/Cespe) Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.

O salário-de- contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.

SE9601 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput,  da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue o item que se segue.

Maria é segurada do RGPS e João, seu marido, é segurado do RPPS. Se eles decidirem adotar uma criança, ambos poderão receber um salário-maternidade, tendo em vista que pertencem a regimes previdenciários diferentes um do outro.

SE9600 - (Advogado. 2010. Cebraspe/Cespe) No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses.

Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário denominado salário-maternidade.

SE9599 - (Analista Judiciário. TRF/2ª. 2012. FCC) A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei no 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei no 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

SE9598 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue o item que se segue.

Considerando que o salário-maternidade é um benefício substitutivo da remuneração, não poderá ter valor inferior a um salário-mínimo.

SE9597 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

É constitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.