SE17627 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 78 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude das hipóteses ali enumeradas serão considerados
SE17660 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Escrivã-Diretora Helena preparou uma cartilha para os novos servidores do cartório com a lista das penas disciplinares previstas no art. 251 da Lei nº 10.261/68. Ao revisar o material, o Oficial de Justiça Rodrigo percebeu que um dos itens listados NÃO corresponde a pena disciplinar prevista nesse dispositivo.
Nessa situação, o item indevidamente incluído na cartilha é a
SE17687 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Hélio, chefe de seção em uma unidade judiciária, expediu ordem escrita dispensando o Oficial de Justiça Fábio do registro do ponto, sob o argumento de que Fábio passa a maior parte do tempo cumprindo mandados fora do fórum. Não há, para essa hipótese, previsão legal expressa de dispensa.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a dispensa
SE17626 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mariana, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi convidada a integrar a administração de uma sociedade comercial da qual o Estado de São Paulo é acionista. A sociedade mantém relações comerciais com o Governo do Estado.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, Mariana
SE17659 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Débora, escrevente lotada em um cartório judicial, precisava concluir a conferência de um processo físico volumoso. Antes de sair do fórum, pediu e obteve da autoridade competente prévia permissão para levar os autos consigo e devolvê-los na manhã seguinte, o que efetivamente fez.
Com base na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Débora
SE17686 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta somente hipóteses de afastamento que, nos termos do art. 78 da Lei nº 10.261/68, são consideradas de efetivo exercício.
SE17625 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: ao cumprir um mandado de penhora em uma área rural, o Oficial de Justiça André sofreu uma queda e fraturou a perna, permanecendo afastado do serviço em licença por acidente.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17658 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Patrícia, Oficial de Justiça, teve sua sede de exercício alterada da Comarca de Marília para a Comarca de Franca. Para efetuar a mudança, ficou em trânsito por 6 (seis) dias, sem comparecer ao serviço.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17685 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos da Lei nº 10.261/68, em relação às sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado, é correto afirmar que o funcionário
SE17624 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, escrevente técnica judiciária do cartório de uma vara cível, teve, no exercício anterior, 6 (seis) faltas justificadas e 5 (cinco) faltas injustificadas, sem qualquer outro afastamento. Ao procurar o setor de pessoal para programar suas férias deste ano, ela deverá ser informada, com base na Lei nº 10.261/68, de que
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