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Estude com 17247 questões.
  • 691
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17597 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, elaborado com base na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

 

A nomeação para cargo público de provimento __________ será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a __________ pontos e aos títulos serão atribuídos, __________, 50 (cinquenta) pontos.

  • 692
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17565 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o setor de recursos humanos de um órgão público estadual pretende prover cargos de provimento efetivo de Analista Administrativo e estuda três modelos de seleção:

 

I. concurso público apenas de provas;

 

II. concurso público de provas e títulos;

 

III. seleção pública baseada exclusivamente na análise dos títulos dos candidatos.

 

De acordo com a Lei nº 10.261/68, é(são) compatível(is) com o Estatuto o(s) modelo(s)

  • 693
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e vantagens em geral (art. 176)

SE17596 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rogério, Oficial de Justiça lotado em uma comarca do interior paulista, planeja uma longa viagem ao exterior para o próximo ano. Por conveniência pessoal, e sem que haja qualquer necessidade do serviço, ele requer à chefia que suas férias deste ano não sejam gozadas, para que possam ser acumuladas com as do ano seguinte.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que o pedido de Rogério

  • 694
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17564 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de

  • 695
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17595 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mariana foi nomeada para o cargo de Oficial de Justiça e assinou o termo de posse no dia 2 de março. No dia 9 de março, apresentou-se à Seção de Mandados do fórum, recebeu sua primeira carga de mandados e passou a cumpri-los.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

  • 696
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17563 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Felipe, com 20 (vinte) anos de idade, foi aprovado em concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário e nomeado. Entretanto, não regularizou sua situação perante o serviço militar obrigatório.

 

Diante disso, com base na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 697
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17594 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, Oficial de Justiça, recebe mandado de penhora e avaliação de bens de uma empresa devedora. O sócio da empresa oferece a Gustavo a quantia de R$ 5.000,00, a ser depositada na conta bancária do cunhado dele, para que deixe de realizar a penhora e devolva o mandado sem cumprimento. Gustavo, de forma consciente e voluntária, aceita e recebe o valor por esse meio.

 

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que Gustavo

  • 698
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17593 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Tânia, no exercício de suas funções, descobre que um colega vem cobrando valores das partes para cumprir mandados com rapidez. Receosa de represálias, ela não comunica o fato ao seu superior imediato, mas apresenta denúncia sobre a irregularidade diretamente à unidade de ouvidoria do Tribunal, órgão a que está vinculada.

 

Nessa situação, considerando a redação atual da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 699
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17632 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do requisito da nacionalidade para a posse em cargo público, de acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

  • 700
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17692 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal promoveu, em horário de expediente, uma palestra on-line de capacitação sobre o cumprimento de mandados por meio eletrônico, destinada aos Oficiais de Justiça. Fábio, Oficial de Justiça, assistiu à palestra pelo computador da sala dos oficiais, interrompendo por cerca de duas horas as demais tarefas.

 

Com base na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Fábio

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