Questões Comentadas

Vejamos o art. 21 do RITJSP:

Como faltavam apenas cinco meses (menos de seis), não haverá eleição. O cargo será ocupado por substituição, conforme a ordem regimental. No caso do Vice-Presidente, o substituto é o Decano (art. 24, § 1º).

Analisando os erros:

a) e b) INCORRETAS: só haveria eleição (e apenas para o período restante) se restassem seis meses ou mais de mandato.

d) INCORRETA: há substituição conforme a ordem regimental.

e) INCORRETA: não existe nomeação livre pelo Presidente.

COMPLEMENTO: segundo o art. 22, "A votação será secreta e, preferencialmente, por meio eletrônico"; e, segundo o art. 23, "O Presidente comunicará a posse dos eleitos às cortes superiores, tribunais e representantes de outros Poderes".

GABARITO C

Vejamos o art. 20 do RITJSP:

Analisando os erros:

a) INCORRETA: são cargos de CÚPULA.

b) INCORRETA: ocorre no MESMO DIA da eleição para os cargos de direção.

c) INCORRETA: são elegíveis todos os desembargadores que integrem a respectiva Seção.

e) INCORRETA: aplica-se o § 3º do art. 19: vence o mais ANTIGO.

GABARITO D

Vejamos o art. 19 do RITJSP:

Resumindo o procedimento:

1º escrutínio: exige maioria absoluta dos votos dos integrantes efetivos do Tribunal.

2º escrutínio: concorrem os dois mais votados; vence quem obtiver a maioria dos votantes, computados os brancos e nulos.

Se ninguém for eleito: nova eleição em até 5 dias, sem esses candidatos, convidando-se os seguintes na ordem de antiguidade.

Empate: vence o mais antigo.

Portanto, o gabarito é a LETRA B.

GABARITO B

A questão exige os arts. 17 e 18 do RITJSP:

Analisando os erros:

a) INCORRETA: são cargos de DIREÇÃO (os de cúpula são os Presidentes das Seções, art. 20), e a eleição ocorre na segunda quarta-feira de novembro.

b) INCORRETA: a reunião é do Tribunal em composição PLENÁRIA, presidida pelo Presidente do Tribunal.

c) INCORRETA: inverteu os números. O prazo de 10 dias para renúncia abre 25 dias antes da eleição.

d) INCORRETA: a convocação é por ofício ou meio eletrônico.

DICA: cargos de DIREÇÃO = Presidente, Vice e Corregedor; cargos de CÚPULA = Presidentes das Seções.

GABARITO E

Vejamos o art. 16, X, do RITJSP:

Analisando os erros:

b) INCORRETA: o prazo é de 2 anos, e a prorrogação é possível mediante fundamentação.

c) INCORRETA: é vedada a convocação de parente até o terceiro grau, consanguíneo ou afim.

d) INCORRETA: a aprovação é do CSM, com referendo do Órgão Especial. A indicação é do Corregedor Geral, mediante consulta aos titulares (art. 28, XV).

e) INCORRETA: o juiz pode ser novamente convocado, inclusive pelo mesmo órgão.

GABARITO A

As duas hipóteses estão no art. 16 do RITJSP:

Assim, o CSM é competente para as duas matérias. O gabarito é a LETRA C.

DICA DE PROVA: compare com o inciso VIII do mesmo artigo, que atribui ao CSM o julgamento dos recursos referentes à inscrição de candidatos ao concurso de ingresso na MAGISTRATURA. Já a reclamação contra a CLASSIFICAÇÃO de candidato no concurso da Magistratura é julgada pelo Órgão Especial (art. 13, II, "s").

GABARITO C

Vejamos o art. 15 do RITJSP:

O Ouvidor NÃO integra o Conselho Superior da Magistratura. Aliás, o art. 29-A, § 2º, veda a acumulação da função de Ouvidor com cargos diretivos.

Portanto, compõem o CSM as autoridades I, II, III, IV e V. O gabarito é a LETRA D.

ATENÇÃO: o Vice-Presidente, além de integrar o CSM, secretaria os seus trabalhos (art. 27, II, "c").

GABARITO D

Literalidade do art. 14 do RITJSP:

Perceba que o dispositivo pressupõe que os integrantes do Órgão Especial continuem recebendo processos das Câmaras e demais órgãos fracionários. O Órgão Especial pode, porém, reduzir, suspender ou interromper essa distribuição.

Analisando os erros:

a) INCORRETA: a distribuição não é vedada; ela pode ser reduzida, suspensa ou interrompida.

c) INCORRETA: o Regimento admite as três medidas, por prazo determinado ou indeterminado.

d) INCORRETA: a decisão é do Órgão Especial ("a critério do Órgão Especial").

e) INCORRETA: o próprio Regimento autoriza a alteração.

GABARITO B

a) Aprovar o plano plurianual de gestão, com o prazo de dez anos, independentemente de oitiva de qualquer comissão.

INCORRETA. O prazo é de cinco anos, e a Comissão de Assuntos Administrativos deve ser ouvida (alínea "x", transcrita abaixo).

b) Apreciar a proposta de orçamento sem necessidade de parecer prévio de comissão.

INCORRETA. Exige-se parecer prévio da comissão respectiva:

c) Dispensar estágio para a promoção de juiz de direito de entrância final.

INCORRETA. A alínea "p" trata da promoção de juiz SUBSTITUTO:

d) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.

INCORRETA. É competência do Tribunal Pleno (art. 4º, I).

e) Aprovar o plano plurianual de gestão, com o prazo de cinco anos, suas alterações e os relatórios semestrais de execução, ouvida a Comissão de Assuntos Administrativos.

CORRETA. Literalidade da alínea "x":

GABARITO E

a) Instaurar e decidir os processos disciplinares contra magistrado e o afastamento preventivo da jurisdição.

CORRETA. Literalidade do art. 13, II, "g":

b) Aprovar o quadro geral de antiguidade dos juízes e decidir as respectivas reclamações.

INCORRETA. É competência do Conselho Superior da Magistratura (art. 16, IX).

c) Julgar os recursos de candidatos aos concursos para provimento de cargos no quadro de servidores da Justiça.

INCORRETA. Também é competência do Conselho Superior da Magistratura (art. 16, XIII).

d) Autorizar a denominação de fóruns com o nome de pessoa viva, ouvida a Comissão de Honraria e Mérito.

INCORRETA. É VEDADA a referência a pessoa viva:

e) Aprovar a suspensão do expediente forense nos feriados municipais das comarcas do interior.

INCORRETA. É competência do Conselho Superior da Magistratura (art. 16, XV).

GABARITO A