Questões Comentadas

SE9847 - (Especialista Federal. 2021. Cebraspe/Cespe) A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

SE9846 - (Técnico do Seguro Social. 2022. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

SE9845 - (Assistente. 2022. Cebraspe/Cespe) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.

A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

SE9844 - (Analista Ambiental. 2022. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

O candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele.

SE9843 - (Analista Administrativo. 2022. Cebraspe/Cespe) No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.

A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.

SE9842 - (Técnico de Laboratório. 2023. Cebraspe/Cespe) À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.

SE9841 - (Procurador da Fazenda Nacional. 2023. Cebraspe/Cespe) Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.

Nessa situação hipotética, Bernardo

SE9840 - (Analista do CNMP. 2023. Cebraspe/Cespe) Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

SE9839 - (Técnico Judiciário. TRT/8ª. 2023. Cebraspe/Cespe) Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

SE9838 - (Técnico Administrativo. 2013. Cebraspe/Cespe) Com referência aos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária pertinente, modificações, às quais o servidor deve obedecer; não há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico.