Questões Comentadas

SE10084 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Considerando as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. Caso não comunique, tal omissão é considerada falta grave, para efeitos disciplinares.

SE10083 - (Analista Judiciário. TRE/PI. 2016. Cebraspe/Cespe) No curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor que

SE10082 - (Técnico Judiciário. TRE/PE. 2017. Cebraspe/Cespe) Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

SE10081 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Considerando as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

SE10080 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Considerando as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

SE10079 - (Técnico Judiciário. TRE/PR. 2009. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo.

Independentemente de norma legal, é admissível que um órgão público transfira a outro suas competências administrativas, desde que isso ocorra por acordo formal devidamente autenticado em cartório.

SE10078 - (Técnico Judiciário. TRE/ES. 2011. Cebraspe/Cespe) A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.

Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de delegação.

SE10077 - (Analista Judiciário. TRE/RJ. 2012. Cebraspe/Cespe) Julgue o item que se segue, relativo ao direito administrativo.

A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.

SE10076 - (Analista Judiciário. TRE/PI. 2016. Cebraspe/Cespe) A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.

SE10075 - (Siga Escrevente. 2024. Inéditas) Considerando as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.