Questões Comentadas

Supremo Tribunal Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

Senado Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

Supremo Tribunal Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

Congresso Nacional, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

legislar sobre o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

decretar o estado de sítio, o estado de defesa, a intervenção federal, bem como fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sendo que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

não poderá exercê-lo, pois somente é possível o exercício de um cargo público de professor, podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.

poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.

não poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos.

poderá exercê-lo, pois é possível acumular até três cargos públicos remunerados de professor.

poderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.

poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano.

não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

ao processo de realinhamento das funções, que se inicia a partir de um mapeamento dos objetivos estratégicos da organização.

ao detalhamento do que o cargo exige do seu ocupante em termos de conhecimento, habilidades e capacidades para o adequado desempenho das atribuições do referido cargo.

ao cotejo entre as atribuições formais do cargo e as tarefas efetivamente desempenhadas pelos seus ocupantes, detectando eventuais desvios e inadequações.

à identificação das tarefas e responsabilidades próprias do cargo, considerando as responsabilidades, atribuições e competências conferidas à posição.

à identificação das lacunas ou "gaps" de competências no âmbito da organização e que demandam treinamento e aprimoramento dos colaboradores.

Análise de Processo e Plano de Ação; Execução; Verificação; Padronização e Conclusão.

Padronização e Execução; Revisão; Padronização; Verificação e Conclusão.

Análise de Processo e Plano de Ação; Verificação; Execução; Padronização e Conclusão.

Execução do Processo e Padronização; Análise do Método; Verificação; Plano de Ação e Conclusão.

Análise de Processo e Plano de Ação; Padronização; Verificação; Plano de Ação e Conclusão.

A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada pelo dano.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".

é aplicável apenas às pessoas jurídicas de direito público, não alcançando as pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas a regime de mais ampla autonomia.

consiste na subordinação hierárquica da entidade da Administração Indireta a determinado órgão da Administração Direta, geralmente, um Ministério.

não alcança as agências reguladoras, em decorrência de sua natureza especial.

pressupõe, independentemente de previsão legal, a possibilidade de interposição de recurso em face das decisões tomadas pela maior autoridade da entidade da Administração Indireta, devendo ser dirigido à autoridade da Administração Direta à qual está vinculada.

limita-se à nomeação dos respectivos dirigentes, pois tais entidades são dotadas de capacidade de autoadministração.

regulamentar.

normativo.

de polícia.

hierárquico.

disciplinar.

deverá ser anulado, com efeitos ex nunc.

comporta revogação, com efeitos ex tunc.

admite convalidação, com efeitos retroativos.

comporta revogação, com efeitos ex nunc.

deverá ser anulado, com efeitos ex tunc.