Questões Comentadas

não receber a denúncia ou queixa.

impronunciar o réu.

decidir sobre a unificação de penas.

conceder ou negar o livramento condicional.

concluir pela competência do juízo.

Juiz deve decretar a prisão preventiva.

curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.

processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.

Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.

Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo.

for credor ou devedor de qualquer das partes do processo.

tiver aconselhado qualquer das partes do processo.

for sócio de sociedade interessada no processo.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.

o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.

na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado.

se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta.

a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.

somente caberá recurso de agravo ao colegiado se houver previsão normativa no regimento interno do respectivo Tribunal de Justiça competente.

não cabe recurso, visto que tal decisão é de competência exclusiva do Relator e não está submetida ao princípio da colegialidade.

caberá somente mandado de segurança, como sucedâneo recursal, em vista da ausência de recurso cabível previsto no Código de Processo Civil de 2015.

caberá recurso de agravo interno para o respectivo órgão colegiado, dirigido ao relator da decisão.

caberá recurso de agravo interno, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

deixar de realizar a citação, bem como e descrever e certificar minuciosamente a ocorrência.

citar o médico do réu para que apresente laudo técnico que ateste a incapacidade deste no prazo de 5 dias.

citar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do réu certificando tal situação nos autos.

deixar de realizar a citação, após o comparecimento no local por duas vezes.

citar qualquer pessoa da família, mediante a apresentação de declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

somente durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

somente antes do processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

antes ou durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

somente antes do processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

somente durante o processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e. sendo aprovado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 5 anos de exercício.

não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e, sendo aprovado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 3 anos de exercício.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases e, sendo aprovado e nomeado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício.