Questões Comentadas

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

GABARITO B

Art. 353, CPP.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

GABARITO D

Questão exigiu o conhecimento do art. 358 do CPP:

Art. 358, CPP.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

GABARITO A

Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa 

(...)

Parágrafo único.  Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

GABARITO A

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

ATENÇÃO! Se o acusado estiver no estrangeiro, mas em local não sabido, a citação será por edital. 

GABARITO E

a) A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

CORRETA.

Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

b) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

CORRETA.

Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

c) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

CORRETA.

Art. 363.  O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

d) Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

CORRETA.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, correndo o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

INCORRETA.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

GABARITO E

a) Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

INCORRETA - Se o réu estiver fora do Brasil, em lugar sabido, ele será citado mediante carta rogatória:

Art. 368, CPP. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Agora, se o acusado está no estrageiro, em lugar não sabido, ele deverá ser citado por edital:

Art. 361.  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

b) O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

INCORRETA -  Pois o processo não ficará suspenso. Pelo contrário: seguirá sem a presença do acusado:

Art. 367, CPP. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

c) A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

INCORRETA - Pois notifica também o funcionário público:

Art. 359, CPP.  O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

d) No procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

CORRETA - Art. 66, da Lei 9.099/95. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Observação! No âmbito do juizado especial (JECRIM), NÃO existe citação por edital.

e) Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

INCORRETA - Art. 360, CPP. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

GABARITO D

Comentado pela Equipe Siga Escrevente, sempre a sua disposição. 

Ficou com dúvida? mande e-mail para contato@sigaescrevente.com indicando o número da questão (Ex: SE1054; SE2059; SE05) 

a) A citação inicial far-se-á pelo correio, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

INCORRETA.

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

b) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta de ordem.

INCORRETA.

Art. 353, CPP.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

c) A citação por hora certa não é prevista no processo penal.

INCORRETA. Pois, o CPP previu a citação por hora certa no seu artigo 362:

Art. 362, CPP. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

d) As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras (embaixadas e consulados) serão efetuadas mediante carta precatória.

INCORRETA.

Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

e) O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

CORRETA.

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

GABARITO E

a) Sendo o acusado militar a citação será realizada por mandado de citação.

INCORRETA.

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

b) Estando preso o réu será pessoalmente citado.

CORRETA

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

c) Estando o acusado fora do território da jurisdição, será citado por carta rogatória.

INCORRETA.

Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

OBS: A CARTA ROGATÓRIA É USADA QUANDO O RÉU ESTIVER NO ESTRANGEIRO, EM LUGAR SABIDO. SE ELE ESTIVER NO ESTRANERIO, MAS EM LUGAR NÃO SABIDO, SERÁ CITADO POR EDITAL. 

d) Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.

INCORRETA.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

e) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado por edital.

INCORRETA.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

GABARITO B

Questão exigiu o conhecimento do art. 367 do CPP, de seguinte teor:

Art. 367, CPP. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. 

Portanto, deverá o juiz dar continuidade ao processo, mesmo sem a presença de Zeus, visto que, foi citado pessoalmente.

GABARITO D