Questões Comentadas

Conforme dispõe o art. 593, inciso III, alíneas "a" e "d" do Código de Processo Penal, o recurso cabível contra s decisões do Tribunal do Júri nas hipóteses de nulidade posterior à pronúncia ou de decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a apelação:

E o prazo para interpor apelação é de 5 dias e havendo previsão de apelação, o uso do RESE é legalmente vedado.

GABARITO E

C) até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas;

CORRETA. No enunciado da questão, afirma-se claramente que estamos diante do procedimento comum ordinário. Assim sendo, na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa e, nesse número, ão se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas:

NÃO CONFUNDA:

GABARITO C

C) V – V – V.

CORRETA. A alternativa realiza a classificação perfeita e irrepreensível de todas as três afirmações como verdadeiras, refletindo a estrita literalidade do texto codificado.

A primeira proposição é verdadeira, pois reproduz fielmente a primeira parte do artigo 255 do CPP. No âmbito do processo penal, o vínculo de afinidade extingue-se com o fim do casamento, a menos que da união tenham advindo filhos.

A segunda proposição é verdadeira, pois corresponde exatamente ao texto do artigo 253 do CPP, positivando a vedação de atuação de juízes parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau em juízos coletivos.

A terceira proposição é verdadeira, pois espelha o comando do artigo 256 do CPP, consagrando o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza (proibição da suspeição provocada ou maliciosa).

GABARITO C

A) não responderá na esfera penal, já que a ordem jurídica não criminaliza o comportamento praticado pelo agente;

INCORRETA. O ordenamento jurídico brasileiro criminaliza de forma expressa a conduta descrita. A Administração da Justiça é o bem jurídico protegido pela norma penal contra atos que visem desviar o foco de investigações oficiais, obstruir o esclarecimento da verdade ou movimentar inutilmente a máquina estatal, tipificando a conduta de assumir a autoria de crime alheio como delito autônomo.

B) não responderá na esfera penal, já que o comportamento do agente ocorreu antes da deflagração da ação penal;

INCORRETA. Os crimes voltados a fraudar a Administração da Justiça não guardam dependência temporal com o início da fase processual judicial. O tipo penal prevê que a infração se consuma com a acusação feita "perante a autoridade", o que abrange expressamente o Delegado de Polícia e os atos praticados no curso de um Inquérito Policial, fase flagrantemente pré-processual.

C) responderá pelo crime de denunciação caluniosa;

INCORRETA. O crime de denunciação caluniosa (Art. 339, CP) exige, como elemento normativo obrigatório do tipo, que o sujeito ativo dê causa à instauração de um procedimento investigativo ou judicial contra outrem (terceira pessoa determinada), imputando-lhe fato delituoso de que o sabe inocente. Como João atribuiu a conduta a si próprio, falta o elemento de alteridade essencial para a caracterização da denunciação caluniosa.

D) responderá pelo crime de autoacusação falsa;

CORRETA. A conduta de João se amolda perfeitamente à descrição do artigo 341 do estatuto repressivo. Ele compareceu de forma dolosa perante a autoridade policial e acusou-se de um crime (latrocínio) que sabia ter sido praticado por outrem (visto que ele não possuía nenhuma relação com o ilícito), preenchendo de maneira exata os núcleos e as condições exigidas pelo tipo penal da autoacusação falsa.

E) responderá pelo crime de falso testemunho.

INCORRETA. O delito de falso testemunho ou falsa perícia (Art. 342, CP) classifica-se como crime próprio, exigindo qualidade especial do sujeito ativo que presta o depoimento. Apenas quem atua estritamente nas condições de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete pode ser sujeito ativo deste crime. O investigado ou o indivíduo que comparece para assumir a autoria de um fato (adotando postura de pretenso réu) não se sujeita a este tipo penal.

GABARITO D

A) não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

INCORRETA. A conduta de imputar falsamente uma contravenção penal, sabendo que a pessoa é inocente, e dar causa à instauração de inquérito policial é formalmente típica no ordenamento brasileiro. O parágrafo segundo do artigo 339 do Código Penal prevê de forma expressa que o crime de denunciação caluniosa também se configura quando o objeto da falsa imputação for uma contravenção penal, operando-se nesta hipótese uma redução de pena.

B) responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.

INCORRETA. O crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção (Art. 340, CP) não se confunde com a denunciação caluniosa. Na comunicação falsa, o agente relata uma infração penal inexistente sem apontar um autor determinado, ou seja, sem direcionar a acusação a uma pessoa específica, provocando de forma genérica a ação da autoridade.

No caso concreto, Maria direcionou a acusação dolosamente contra uma pessoa certa (seu marido João) e obteve o resultado de abertura do inquérito contra ele, atraindo o tipo penal específico da denunciação caluniosa pelo princípio da especialidade.

C) responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.

CORRETA. A conduta de Maria preenche integralmente os elementos normativos do tipo da denunciação caluniosa (Art. 339, CP). Trata-se da modalidade simples porque o enunciado não faz menção ao uso de anonimato ou de nome suposto, circunstâncias que acarretariam a incidência da causa de aumento prevista no parágrafo primeiro. Por outro lado, como a conduta falsamente imputada a João ("vias de fato") constitui uma contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, aplica-se obrigatoriamente a causa de diminuição de pena (minorante) de metade na terceira fase da dosimetria penal.

D) responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.

INCORRETA. O crime de denunciação caluniosa não possui em sua estrutura típica legal uma figura de "modalidade qualificada" (que alteraria os limites mínimo e máximo da pena cominada no preceito secundário). O estatuto penal prevê apenas uma causa de aumento de pena em seu parágrafo primeiro (majorante) caso haja o emprego de anonimato ou nome suposto, o que tampouco ocorreu na situação fática apresentada, em que Maria agiu de forma identificada.

E) não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

INCORRETA. A afirmativa reitera o erro de considerar as contravenções penais fora do alcance de proteção do artigo 339 do Código Penal. Embora a cabeça do artigo cite nominalmente o vocábulo "crime", o parágrafo segundo estende a tipicidade do delito de denunciação caluniosa às condutas que envolvam contravenções, limitando a repercussão jurídica à aplicação de um redutor de pena.

GABARITO C

O crime de usurpação de função pública (art. 328, CP) consiste em usurpar o exercício de função pública — ou seja, assumir e exercer indevidamente função que não lhe pertence.

A modalidade simples (caput) ocorre quando o agente usurpa a função sem auferir vantagem.

A modalidade qualificada (parágrafo único) ocorre quando o agente aufere vantagem em decorrência da usurpação.

O crime está tipificado no Título XI ("Dos Crimes contra a Administração Pública"), Capítulo II ("Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral").

Como Lucas, dolosamente, usurpou exercício de função pública, sem, no entanto, auferir vantagem, ele responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.

GABARITO B

A) se aproxima de peculato culposo, porque o prejuízo patrimonial pode surgir da alteração posterior do sistema.

INCORRETA. A conduta descrita foi essencialmente dolosa (o funcionário agiu com a clara intenção de beneficiar um conhecido), o que afasta de pronto a modalidade culposa. No peculato culposo, o funcionário concorre para o crime de outrem por negligência, imprudência ou imperícia. Ademais, o tipo penal aplicável ao caso é autônomo e específico para condutas que envolvem a manipulação de sistemas informatizados, não se tratando de peculato.

B) se ajusta ao emprego irregular de verbas públicas, porque o favorecimento desloca receita para finalidade diversa da prevista.

INCORRETA. O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas consiste em dar aplicação diversa da estabelecida em lei a verbas que o funcionário efetivamente possui ou gerencia. No caso narrado, não houve distribuição, empenho ou gasto de verbas públicas em desconformidade com o orçamento, mas sim a supressão ilícita de um débito (crédito da Administração) por meio de alteração de dados no sistema de arrecadação.

C) se confunde com prevaricação, porque o núcleo do fato está no favorecimento pessoal mediante desvio do dever funcional.

INCORRETA. O delito de prevaricação é um crime subsidiário, caracterizado pelo retardamento, omissão ou prática ilegal de ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (como a busca por simpatia, ódio ou vingança). Quando a conduta do funcionário público se amolda a um tipo penal específico e mais grave — como a modificação não autorizada de sistemas de informações —, afasta-se a capitulação por prevaricação em respeito ao princípio da especialidade.

D) se enquadra na inserção, alteração ou exclusão indevida de dados em sistema da Administração com fim de obter vantagem indevida ou causar dano.

CORRETA. A conduta do servidor se subsome com exatidão ao tipo penal do artigo 313-A do Código Penal (comumente denominado pela doutrina como peculato eletrônico ou inserção de dados falsos em sistema de informações). O sujeito ativo é um funcionário autorizado que, deliberadamente e sem ordem superior, altera os registros do sistema informatizado da Administração Pública (excluindo débitos) com o fim específico de obter uma vantagem indevida para outrem (beneficiar o conhecido). O crime é formal e se consuma com a mera alteração dos dados, sendo irrelevante a efetiva apropriação física de valores.

E) se restringe à infração disciplinar, porque a ausência de apropriação de valores afasta a tipicidade penal do comportamento.

INCORRETA. A falta de desfalque material imediato ou de apropriação física de dinheiro não torna a conduta atípica na esfera penal. O crime contra os sistemas de informações da Administração (Art. 313-A, CP) tutela a confiabilidade dos dados públicos e a probidade administrativa. Trata-se de crime de infração de dever e de mera conduta/formal, cuja consumação ocorre no momento da modificação indevida no sistema, operando-se a responsabilidade penal de forma independente da esfera administrativa.

GABARITO D

A) A denunciação caluniosa é considerada um delito contra a fé pública.

INCORRETA. O crime de denunciação caluniosa não integra o Título dos crimes contra a fé pública. O Código Penal insere essa conduta no rol dos crimes contra a Administração da Justiça. O bem jurídico tutelado aqui não é a autenticidade de papéis ou atos públicos, mas sim a regularidade e a eficiência da atividade jurisdicional e investigativa do Estado, que não deve ser movimentada de maneira infundada.

B) O crime de falsificação de documento público é considerado próprio, pois o agente deve agir em concurso com alguém que ostente a característica de funcionário público, o qual será responsável por dar fé pública ao documento falsificado.

INCORRETA. O crime de falsificação de documento público (Art. 297, CP) é um crime comum, o que significa que pode ser praticado por qualquer pessoa, não exigindo nenhuma qualidade especial do sujeito ativo ou concurso obrigatório. A condição de funcionário público não transforma o delito em crime próprio; na realidade, ela funciona apenas como uma causa de aumento de pena (majorante), caso o executor seja funcionário público e cometa a falsificação valendo-se das facilidades do cargo.

C) Apenas o cartão de crédito de banco privado se equipara a documento privado para o fim dos crimes de falsidade documental.

INCORRETA. A proposição incorre em erro ao restringir a equiparação legal aos cartões de instituições privadas. O texto do Código Penal adota uma redação ampla e genérica, determinando que qualquer cartão de crédito ou de débito, independentemente de ser emitido por entidade bancária pública ou privada, equipara-se a documento particular para fins de proteção penal contra falsificações.

D) No caso de agente que falsifica e usa o mesmo documento, nas mesmas circunstâncias de lugar e tempo, se aplicará o benefício da continuidade delitiva, que provoca a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria.

INCORRETA. A jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina penal dominante afastam o concurso de crimes ou a continuidade delitiva nesta hipótese. Aplica-se o Princípio da Consunção (absorção): quando o mesmo agente falsifica o documento e, na sequência do mesmo contexto fático, faz uso dele, o crime de uso (Art. 304, CP) é considerado um mero desdobramento causal, ou seja, um post-factum impunível. O sujeito responde por um crime único: o de falsidade.

E) No delito de falsidade ideológica, o falso recai sobre o conteúdo do objeto material, podendo sua forma ser verdadeira.

CORRETA. A alternativa define perfeitamente a essência jurídica da falsidade ideológica (falsidade intelectual). Diferente da falsidade material, em que o documento é forjado em sua estrutura física (forma), na falsidade ideológica o documento é materialmente autêntico e emitido por quem de direito (forma verdadeira), porém a informação inserida ou omitida em seu texto é inverídica (conteúdo falso).

GABARITO E

A) à … à … Às … a

INCORRETA. A alternativa falha no preenchimento da segunda lacuna. Enquanto a primeira lacuna (à), a terceira lacuna (Às) e a quarta lacuna (a) foram analisadas corretamente, o emprego do acento grave antes do termo "um rosto" na segunda lacuna viola as regras gramaticais, visto que "um" é um artigo indefinido masculino que repele a presença de artigo feminino.

Regra Gramatical Aplicada: Proibição de crase diante de palavras de natureza masculina ou indeterminadas por artigo indefinido (um).

B) à … a … Às … a

CORRETA. A alternativa preenche todas as lacunas em perfeita consonância com a norma-padrão da língua portuguesa.

• Na primeira lacuna, o sinal indicativo de crase é obrigatório (à), pois integra a locução prepositiva feminina "à procura de".

• Na segunda lacuna, ocorre apenas a preposição pura (a), exigida pela regência do verbo "comparar" (comparar algo a alguma coisa), uma vez que o termo subsequente é introduzido pelo artigo indefinido masculino "um", inviabilizando a crase.

• Na terceira lacuna, em início de período, o acento grave é obrigatório (Às), pois compõe a locução adverbial de tempo feminina "às vezes" (equivalente a conotativamente, eventualmente).

• Na quarta lacuna, utiliza-se apenas a preposição simples (a), pois a expressão "a respeito de" é uma locução prepositiva cujo núcleo é a palavra masculina "respeito", o que proíbe terminantemente a crase.

• Regra Gramatical Aplicada: 1ª Lacuna: Crase obrigatória em locução prepositiva feminina (à procura de). 2ª Lacuna: Preposição simples antes de substantivo masculino precedido de artigo indefinido (a um rosto). 3ª Lacuna: Crase obrigatória em locução adverbial feminina plural (Às vezes). 4ª Lacuna: Proibição de crase em locução prepositiva com núcleo masculino (a respeito de).

C) à … à … As … a

INCORRETA. A opção apresenta múltiplos erros. Incorre em vício de regência na segunda lacuna ao assinalar o acento grave antes de vocábulo masculino ("à um rosto"). Na terceira lacuna, peca por omitir o acento grave obrigatório na locução adverbial de tempo feminina "Às vezes", tratando-a incorretamente como mero artigo definido determinado ("As").

Regra Gramatical Aplicada: Erro por hipercorreção na segunda lacuna (crase antes de palavra masculina) e erro por omissão na terceira lacuna (ausência de crase em locução adverbial de tempo).

D) a… a … Às … à

INCORRETA. A proposição apresenta erro na primeira e na quarta lacuna. Na primeira lacuna, omite o sinal indicativo de crase na locução prepositiva feminina "à procura de". Na quarta lacuna, insere indevidamente o acento grave antes de uma palavra masculina na locução "à respeito de", contrariando a norma culta.

Regra Gramatical Aplicada: Violação das regras de crase em locuções. O acento grave é obrigatório em estruturas prepositivas de núcleo feminino e vedado em estruturas de núcleo masculino.

E) a …a … As … à

INCORRETA. A alternativa está incorreta devido ao preenchimento inadequado da primeira, terceira e quarta lacunas. Deixa a primeira lacuna sem a crase obrigatória, confunde a locução adverbial da terceira lacuna com um artigo plural sem acento grave ("As") e aplica o sinal indicativo de crase incorretamente na quarta lacuna diante do substantivo masculino "respeito".

Regra Gramatical Aplicada: Desalinhamento integral com os preceitos de regência nominal e emprego do acento grave em expressões fixas da língua.

GABARITO B

A) Sempre deve-se procurar aprender mais a respeito das espécies animais e vegetais que compõem as florestas existentes.

INCORRETA. O fragmento viola as regras de colocação pronominal devido ao descumprimento de um fator de atração obrigatório. O termo "Sempre" é classificado gramaticalmente como um advérbio de tempo e, por não estar isolado por vírgula, atua como palavra atrativa. A norma-padrão determina que a presença de advérbios exige a ocorrência de próclise, puxando o pronome oblíquo átono para antes do verbo auxiliar. A forma correta seria: "Sempre se deve procurar...".

Regra Gramatical Aplicada: Próclise Obrigatória por Advérbio. Os advérbios exercem força atrativa sobre os pronomes oblíquos átonos, invalidando a posição enclítica quando posicionados imediatamente antes do bloco verbal.

B) Se fazem necessárias ações capazes de impedir a destruição das florestas que ainda existem no mundo.

INCORRETA. A alternativa incorre em um erro clássico ao iniciar o período com o pronome oblíquo átono "Se". De acordo com os preceitos da gramática normativa, é terminantemente proibido iniciar frases, orações ou períodos diretamente por pronomes oblíquos átonos. Não havendo palavra atrativa antecedente, a colocação correta deve ser a ênclise. A redação em conformidade seria: "Fazem-se necessárias ações...".

Regra Gramatical Aplicada: Proibição de Próclise em Início de Período. A norma culta exige o emprego da ênclise para a abertura de frases e orações, preservando a eufonia e a estrutura sintática padrão.

C) Não tem levado-se suficientemente a sério a preocupação dos cientistas com a preservação do meio-ambiente.

INCORRETA. A opção apresenta um vício grave relacionado à colocação pronominal em tempos compostos e locuções verbais. O verbo "levado" encontra-se flexionado no particípio. A norma-padrão estabelece de forma rígida que é proibido o uso de ênclise acoplada a verbos no particípio. Além disso, a presença da palavra de sentido negativo "Não" funciona como fator de atração absoluta, exigindo a próclise antes do verbo auxiliar "tem". A grafia correta seria: "Não se tem levado...".

Regra Gramatical Aplicada: Proibição de Ênclise com Particípio e Atração por Palavra Negativa. O particípio repele a colocação pronominal enclítica. Advérbios de negação exigem a anteposição do pronome ao verbo auxiliar.

D) É fundamental que levem-se em consideração os diferentes processos que garantem o equilíbrio de uma floresta.

INCORRETA. A frase desrespeita a regra de atração exercida pelas conjunções subordinativas. O vocábulo "que", atuando no contexto como conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva, funciona como palavra atrativa obrigatória. Sua presença impõe a fixação do pronome oblíquo em posição proclítica (antes do verbo "levem"). A estrutura correta exige: "[...] fundamental que se levem em consideração...".

Regra Gramatical Aplicada: Próclise Obrigatória por Conjunção Subordinativa. As conjunções que subordinam orações atraem o pronome oblíquo átono de forma impositiva, impedindo o posicionamento enclítico do termo.

E) Ninguém se deve deixar levar pela indiferença em relação às mudanças pelas quais passa o planeta.

CORRETA. A construção atende com absoluta perfeição gramatical às regras de colocação pronominal. A palavra "Ninguém" classifica-se como pronome indefinido, o que a caracteriza na norma culta como um fator de atração obrigatório (palavra atrativa). A sua presença exige a ocorrência de próclise, posicionando de forma irrepreensível o pronome oblíquo átono "se" antes do verbo auxiliar "deve" na locução verbal.

Regra Gramatical Aplicada: Próclise Obrigatória por Pronome Indefinitivo. Os pronomes indefinidos possuem natureza atrativa, determinando o deslocamento do pronome oblíquo átono para a posição anterior ao verbo regente.

GABARITO E