Questões Comentadas

a) Classe é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

INCORRETA. Esta é a definição de Carreira, não de Classe.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

b) Carreira é o conjunto de cargos da mesma denominação, escalonados segundo o nível de complexidade e responsabilidade.

INCORRETA. A primeira parte da afirmação é a definição de Classe. Carreira é o conjunto de classes, não de cargos.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

c) O conjunto de referência e grau constitui a classe, enquanto o conjunto de carreiras e de cargos isolados é o quadro.

INCORRETA. O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo, não a classe. A segunda parte da alternativa está correta.

Art. 6º, Parágrafo único: O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

d) Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados, e aos cargos públicos são atribuídos valores de referência numérica, seguidos de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a definição de Quadro (Art. 9º) e a estrutura de atribuição de valores aos cargos públicos (Art. 6º).

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

Art. 6º: Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

e) O padrão do cargo é composto por um conjunto de classes de mesma natureza de trabalho e por cargos isolados, atribuídos por referências numéricas.

INCORRETA. O padrão do cargo é o conjunto de referência e grau. O conjunto de classes de mesma natureza de trabalho é a definição de Carreira.

Art. 6º, Parágrafo único: O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

GABARITO D

a) Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação, enquanto Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente as definições de Classe (Art. 7º) e Carreira (Art. 8º).

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

b) Carreira é o conjunto de carreiras e de cargos isolados, e Classe é o conjunto de cargos escalonados por nível de complexidade e responsabilidade.

INCORRETA. A primeira parte da afirmação define Quadro, não Carreira. A segunda parte confunde a definição de Classe.

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

c) Quadro é o conjunto de cargos da mesma denominação, e Classe é o conjunto de carreiras da mesma natureza de trabalho.

INCORRETA. As definições estão trocadas. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

d) O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho é definido como Quadro, e o conjunto de carreiras e cargos isolados é denominado Carreira.

INCORRETA. A primeira parte da afirmação define Carreira, não Quadro. A segunda parte define Quadro, não Carreira.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

e) Classe e Carreira são sinônimos, ambos definidos como o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas por grau de responsabilidade.

INCORRETA. As definições de Classe e Carreira são distintas e se referem a conceitos diferentes. Portanto, não são sinônimos.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

GABARITO A

a) Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, e o conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a definição de funcionário público do Art. 3º com a definição de padrão do cargo do Art. 6º, parágrafo único.

Art. 3º: Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 6º, Parágrafo único: O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

b) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, e o seu valor é determinado exclusivamente por referências numéricas.

INCORRETA. O valor do cargo é determinado por referências numéricas e por letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

Art. 6º: Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

c) O padrão do cargo é composto por referências numéricas e por um conjunto de classes da mesma denominação.

INCORRETA. O padrão do cargo é o conjunto de referência e grau, e não de um conjunto de classes. O conjunto de classes da mesma denominação é a definição de Classe.

Art. 6º, Parágrafo único: O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

d) Funcionário público é a pessoa que ocupa um cargo de provimento efetivo ou em comissão, sendo que o cargo público é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho.

INCORRETA. A definição de funcionário público é a de uma pessoa legalmente investida em cargo público. O cargo público não é o conjunto de classes da mesma natureza, esta é a definição de Carreira.

Art. 3º: Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

e) As disposições deste Estatuto aplicam-se a todos os empregados do Estado, desde que o cargo público que ocupam tenha um padrão definido por referência e grau.

INCORRETA. As disposições desta lei se aplicam aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas, mas não se aplicam aos empregados das autarquias e entidades paraestatais (Art. 2º).

Art. 1º, Parágrafo único: ...aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º: As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial...

GABARITO A

a) É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

CORRETA. Esta alternativa reproduz fielmente a regra estabelecida no Artigo 10.

Art. 10: É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

b) As disposições deste Estatuto aplicam-se a todos os funcionários do Estado, incluindo os empregados das autarquias e entidades paraestatais.

INCORRETA. As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial.

Art. 2º: As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial...

c) Os direitos e vantagens dos funcionários públicos podem ser estendidos aos empregados das entidades paraestatais, independentemente de lei que o estabeleça, a critério da administração.

INCORRETA. Os direitos, vantagens e regalias dos funcionários públicos só poderão ser estendidos aos empregados das entidades a que se refere o artigo na forma e condições que a lei estabelecer.

Art. 2º, Parágrafo único: Os direitos, vantagens e regalias dos funcionários públicos só poderão ser estendidos aos empregados das entidades a que se refere este artigo na forma e condições que a lei estabelecer.

d) O Estatuto abrange os funcionários dos três Poderes do Estado e também do Tribunal de Contas e se aplica mesmo quando colidirem com a legislação especial.

INCORRETA. Não se aplica se colidirem com a legislação especial:

Art. 1º, Parágrafo único: As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.

O parágrafo único é muito importante, pois esclarece a amplitude da lei: ela se aplica aos servidores de todos os poderes do Estado.

3 Poderes do Estado:

• Poder Executivo: Servidores que trabalham em secretarias de Estado, hospitais públicos, escolas, etc.
• Poder Legislativo: Servidores que trabalham na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
• Poder Judiciário: Servidores que trabalham no Tribunal de Justiça, nas varas, gabinetes, etc.

• Tribunal de Contas do Estado: Servidores que trabalham no TCE, que é um órgão autônomo.
• Exemplo: Um Analista Judiciário do Tribunal de Justiça, um professor da rede pública estadual e um servidor da Assembleia Legislativa, embora trabalhem em poderes diferentes, seguem as mesmas regras de direitos e deveres básicos estabelecidas por esta lei.

A Exceção da Legislação Especial:

• "exceto no que colidirem com a legislação especial": Esta é a ressalva mais importante. Significa que, se existir uma lei específica que trate de um tema de forma diferente para um grupo de servidores, essa lei especial terá precedência sobre o Estatuto Geral.
• Exemplo: Existem leis específicas para algumas carreiras, como a de Procuradores do Estado, Delegados de Polícia e Oficiais de Justiça. Se a legislação especial desses cargos tiver regras sobre licença ou horário de trabalho que sejam diferentes do Estatuto Geral, as regras da legislação especial prevalecem.

e) Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa que é legalmente nomeada para um cargo público, mesmo que ainda não tenha sido investida.

INCORRETA. Funcionário público é a pessoa que é legalmente investida em cargo público, não apenas nomeada.

Art. 3º: Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

GABARITO A

a) O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo, e o conjunto de carreiras e de cargos isolados é denominado classe.

INCORRETA. A primeira parte está correta, mas a segunda, não. O conjunto de carreiras e de cargos isolados é denominado Quadro, não classe.

Art. 6º, Parágrafo único: O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

b) Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

CORRETA. Esta alternativa é uma transcrição direta e precisa da definição de Carreira, conforme o Artigo 8º.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

c) Classe é o conjunto de carreiras da mesma natureza de trabalho, enquanto Quadro é o conjunto de classes da mesma denominação.

INCORRETA. As definições estão trocadas. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação, e Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

Art. 9º: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

d) Os cargos públicos são atribuídos por valores de referência numérica, mas não são seguidos de letras em ordem alfabética indicadoras de graus.

INCORRETA. Os valores de referência numérica dos cargos públicos são seguidos de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

Art. 6º: Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

e) Carreira e classe são termos sinônimos, referindo-se a um conjunto de cargos de mesma denominação e escalonados por complexidade.

INCORRETA. Carreira e classe não são sinônimos. As definições de cada termo são distintas no Estatuto, conforme os artigos 7º e 8º.

Art. 7º: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

Art. 8º: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho...

GABARITO B

a) As disposições deste Estatuto aplicam-se exclusivamente aos funcionários dos Poderes Executivo e Judiciário, excluindo o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado.

INCORRETA. As disposições desta lei se aplicam aos funcionários dos três Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 1º, Parágrafo único: As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.

b) Empregado de autarquia, por se tratar de entidade paraestatal, tem os mesmos direitos e vantagens dos funcionários públicos, independentemente de lei específica.

INCORRETA. As disposições desta lei não se aplicam aos empregados de autarquias, e os direitos dos funcionários públicos só podem ser estendidos a eles na forma e condições que a lei estabelecer.

Art. 2º: As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias...

Parágrafo único: Os direitos, vantagens e regalias dos funcionários públicos só poderão ser estendidos aos empregados das entidades a que se refere este artigo na forma e condições que a lei estabelecer.

c) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, sendo que os cargos podem ser isolados ou de carreira.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a definição de cargo público (Art. 4º) com a sua classificação (Art. 5º).

Art. 4º: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

Art. 5º: Os cargos públicos são isolados ou de carreira.

d) Funcionário público é a pessoa que, a partir de sua nomeação, passa a exercer um cargo público, mesmo que ainda não tenha sido legalmente investido.

INCORRETA. Funcionário público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 3º: Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

e) É permitido atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, desde que tais serviços sejam de natureza de chefia, direção ou comissões legais, mas não outras atividades.

INCORRETA. O texto veda, de forma geral, atribuir ao funcionário serviços diversos, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

Art. 10: É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

GABARITO C

I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

CORRETA. Esta afirmativa está correta. Ela reproduz a definição literal de cargo público contida no Estatuto.

Artigo 4º da Lei Estadual nº 10.261/1968: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

CORRETA. Esta afirmativa está correta. Ela também reproduz a definição exata de classe, conforme o texto do Estatuto.

Artigo 7º da Lei Estadual nº 10.261/1968: Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.

INCORRETA. O erro está em duas palavras. O Estatuto define carreira como o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, e não "diversa". Além disso, o escalonamento é segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, e não "de responsabilidade" como está na afirmativa.

Artigo 8º da Lei Estadual nº 10.261/1968: Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

CORRETA. Esta afirmativa está correta. Ela reproduz a definição precisa de quadro, que é a estrutura máxima que agrupa as carreiras e os cargos isolados.

Artigo 9º da Lei Estadual nº 10.261/1968: Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

Portanto, as afirmativas I, II e IV estão corretas. A afirmativa III está incorreta.

GABARITO D

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se CARREIRA:

Artigo 8º - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

GABARITO A

Essa é a definição de cargo público:

Artigo 4º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

GABARITO D

O padrão do cargo é o conjunto de referência e grau:

Artigo 6º - Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

GABARITO C