Questões Comentadas

C) cartão de crédito e débito;

CORRETA. O cartão de crédito ou de débito é o único elemento que o Código Penal equipara expressamente a um documento particular (inserido por meio da Lei nº 12.737/2012). Embora os cartões sejam emitidos majoritariamente por instituições financeiras privadas e sirvam para transações particulares cotidianas, havia uma discussão jurídica sobre a sua exata natureza para fins penais. O legislador sanou a dúvida criando um parágrafo único no artigo 298. Portanto, como o enunciado afirma categoricamente que Caio foi condenado por falsificar um documento particular, deduz-se corretamente que o objeto do crime foi o cartão de crédito ou débito.

As demais alternativas estão erradas, pois se referem, para fins penais, a documentos equiparados a documentos públicos:

GABARITO C

A) apresentou conduta atípica.

INCORRETA. Conduta atípica é aquela que não encontra correspondência em nenhum crime previsto na legislação penal. No caso narrado, a omissão do diretor do hospital (que é um funcionário público investido de poder de chefia) ao deixar de responsabilizar o subordinado por clemência/pena constitui, sim, uma conduta típica, enquadrada perfeitamente nos crimes contra a Administração Pública.

B) praticou crime de peculato culposo.

INCORRETA. O peculato culposo (previsto no § 2º do art. 312) ocorre quando o funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, concorre para que outro cometa o crime. No caso concreto, o diretor não agiu com culpa (vício de cuidado) que facilitou o crime do médico; o furto já havia acontecido de forma totalmente independente. A conduta do diretor foi posterior, consciente e deliberada (dolosa) em não punir o subordinado por compaixão.

C) praticou crime de condescendência criminosa.

CORRETA. A condescendência criminosa é o crime do "chefe de coração mole". O tipo penal exige três requisitos que estão perfeitamente desenhados no enunciado: 1) Relação de subordinação (o médico é subordinado ao diretor); 2) Cometimento de uma infração no exercício do cargo; 3) Omissão do chefe motivada por indulgência (compadecimento, pena, clemência). Como o diretor "compadecido nada fez", ele preencheu perfeitamente a conduta descrita no artigo 320 do Código Penal.

Transcrição do artigo de lei:

D) é coautor do crime de furto.

INCORRETA. Para haver coautoria (art. 29 do CP), é necessário o liame subjetivo (vínculo de vontades) e a participação ou execução conjunta antes ou durante a prática do delito. O diretor só tomou conhecimento do crime depois que ele já havia sido inteiramente consumado pelo médico. Uma omissão posterior movida por sentimento pessoal não retroage para torná-lo coautor do furto do paciente.

E) é coautor do crime de peculato doloso.

INCORRETA. Além de o diretor não ter participado da ação executória do crime (o que afasta a coautoria), o crime praticado pelo médico contra os pertences particulares do paciente inconsciente preenche o crime de furto qualificado (ou outra capitulação a depender das especificidades), mas a conduta do diretor, de forma isolada e autônoma, permanece rigidamente adstrita ao crime de omissão por indulgência (condescendência criminosa). Dizer que ele é coautor de peculato afronta a independência das condutas pós-delitivas.

GABARITO C

B) para.

CORRETA. Deve haver um método de gestão “para” (a fim de) a utilização ótima dos recursos…

Exemplos de conjunções que expressam ideia de finalidade (qual o objetivo da ação que está sendo realizada): a fim de, para que, para etc.

GABARITO B

A) definem a ação de executar, com base no planejamento e com adequada infraestrutura.

CORRETA. Vamos retomar o último parágrafo do texto:

“Executar é colocar em prática o que foi planejado e pressupõe uma adequada estrutura procedimental, material e humana para a correta operacionalização das ações governamentais”

Perceba que os autores definem a ação de executar: é colocar em prática o que foi planejado. O que a ação de executar pressupõe? Uma adequada estrutura procedimental, material e humana.

GABARITO A

E) Planejamento: análise, transparência e propostas.

CORRETA. Análise dos problemas, transparência com a sociedade e ações governamentais (propostas) para enfrentar tais problemas.

GABARITO E

Vamos retomar o 4º parágrafo:

“Planejar é transformar em objetivos e metas a visão de futuro da administração. Parte-se do diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, obtidos por meio de audiências públicas junto à população e outros instrumentos de transparência e, após delineada a situação a ser superada, são propostas ações governamentais para a consecução dos resultados.”

E) deve ser baseado em pesquisas realizadas junto à sociedade para que sejam detectadas as dificuldades a serem transpostas.

CORRETA. Os problemas a serem enfrentados são obtidos por meio de pesquisas realizadas junto à sociedade (audiências públicas e outros instrumentos de transparência). Após a realização dessas pesquisas e descobertos os problemas da sociedade, serão propostas ações governamentais para a consecução dos resultados.

GABARITO E

A) A população pode ficar comprometida com a falta de planejamento do administrador.

CORRETA.

“Essa alegoria representa, muitas vezes, a realidade, pois a inexistência de metas e objetivos específicos faz com que, muitas vezes, o gestor governamental se conforme com qualquer resultado, comprometendo o atendimento aos legítimos anseios da sociedade.”

GABARITO A

C) comparação, para destacar a necessidade de metas e objetivos como item que requer atenção na administração pública.

CORRETA. Veja a seguinte passagem no 2º parágrafo:

“Essa alegoria representa, muitas vezes, a realidade, pois a inexistência de metas e objetivos específicos faz com que, muitas vezes, o gestor governamental se conforme com qualquer resultado, comprometendo o atendimento aos legítimos anseios da sociedade.”

Os autores fazem uma comparação com Alice, a qual não dava importância para onde ir, de forma que qualquer caminho serviria. Há comparação com a ausência de metas e objetivos, o que leva o gestor governamental a se contentar com qualquer resultado. Nesse contexto, os autores destacam a importância do planejamento, que é transformar

em objetivos e metas a visão de futuro da administração.

GABARITO C

O personagem diz "Vi uma foto dele numa caixa de leite outro dia". A reescrita proposta pelas alternativas utiliza o tempo composto "tinha visto" (verbo auxiliar ter/haver + verbo principal no particípio).

Para matar essa questão, você precisa dominar duas regras fundamentais de colocação pronominal:

1. Atração Temporal: A expressão de tempo "Dias atrás" funciona como um advérbio (palavra atrativa). Ela exige que o pronome seja puxado para perto dela (Próclise).
2. Proibição do Particípio: Em locuções verbais, nunca se coloca o pronome oblíquo átono após um verbo no particípio (terminado em -ado ou -ido). A ênclise ao particípio é terminantemente proibida na norma-padrão.

A) Dias atrás tinha visto-o numa foto estampada em uma caixa de leite.

INCORRETA. Esta alternativa comete um erro gravíssimo contra as regras de colocação pronominal em tempos compostos: o pronome foi colocado em ênclise ao verbo no particípio ("visto-o"). O particípio não aceita pronome pós-posto de jeito nenhum na norma culta.

• Correção: Dias atrás o tinha visto...

B) Dias atrás tinha visto-lhe numa foto estampada em uma caixa de leite.

INCORRETA. Além de cometer o mesmo erro de colocação pronominal da alternativa anterior (ênclise ao particípio "visto-lhe"), há um erro de Regência Verbal. Quem vê, vê alguém ou algo (Verbo Transitivo Direto). O pronome correspondente ao objeto direto é "o/a", e não "lhe" (que funciona como objeto indireto).

• Correção: Dias atrás o tinha visto...

C) Dias atrás tinha-o visto numa foto estampada em uma caixa de leite.

INCORRETA.. Embora tenha evitado a ênclise ao particípio colocando o pronome preso ao verbo auxiliar (tinha-o), a alternativa ignorou a presença da locução adverbial de tempo "Dias atrás". Como se trata de uma palavra atrativa (advérbio), ela exige a próclise obrigatória, puxando o pronome para antes de todo o bloco verbal.

• Correção: Dias atrás o tinha visto...

D) Dias atrás tinha-lhe visto numa foto estampada em uma caixa de leite.

INCORRETA. Acumula dois erros estruturais. O primeiro é ignorar a atração do advérbio "Dias atrás", que exigia a próclise. O segundo é o erro de regência, utilizando inadequadamente o pronome "lhe" como objeto direto do verbo ver.

• Correção: Dias atrás o tinha visto...

E) Dias atrás o tinha visto numa foto estampada em uma caixa de leite.

CORRETA. Perfeita. Esta alternativa aplicou com maestria todas as regras da norma-padrão:

1. O advérbio "Dias atrás" exerceu seu papel magnético e atraiu o pronome "o" para antes do verbo auxiliar (próclise obrigatória).
2. O pronome "o" foi utilizado corretamente respeitando a regência do verbo ver (quem vê, vê algo/alguém - objeto direto).
3. Evitou-se qualquer ligação proibida com o particípio (visto).

GABARITO E

A) A tira trata à ausência do plano de redução do déficit nos debates como um caso de desaparecimento.

INCORRETA. O verbo tratar, neste contexto, possui regência verbal transitiva direta (quem trata, trata algo). Portanto, "a ausência" funciona como objeto direto. Como não há a presença de preposição exigida pelo verbo, o uso do acento indicador de crase está incorreto.

• Correção: A tira trata a ausência do plano...

B) A tira refere-se às imagens de desaparecidos na caixa de leite, ao tratar do plano de redução de déficit.

CORRETA. Esta alternativa atende perfeitamente à norma-padrão. Vamos à engenharia da frase:

1. O verbo referir-se é pronominal e transitivo indireto, exigindo obrigatoriamente a preposição A (quem se refere, refere-se a alguma coisa).
2. O termo seguinte é "imagens", um substantivo feminino plural que aceita o artigo determinado AS.
3. Preposição A + Artigo AS = ÀS (ocorrência obrigatória do acento grave). Além disso, a afirmação está em perfeita consonância com a piada da tirinha, onde o personagem associa o sumiço do plano às fotos de pessoas desaparecidas que antigamente eram estampadas em caixas de leite.

C) A tira critica às promessas feitas pelos governantes que desaparecem dos debates com o tempo.

INCORRETA. O verbo criticar é transitivo direto (quem critica, critica algo ou alguém). O termo "as promessas" é o objeto direto do verbo. Não há preposição, logo, a crase é proibida.

• Correção: A tira critica as promessas...

D) A tira reconhece à falta de uma política pública que trate da redução do déficit orçamentário.

INCORRETA. O verbo reconhecer também é transitivo direto (quem reconhece, reconhece algo). O substantivo feminino "falta" é o seu objeto direto, recebendo apenas o artigo feminino singular "a". A crase torna-se incorreta por ausência de preposição.

• Correção: A tira reconhece a falta...

E) A tira analisa à ausência do plano de redução de déficit quando se propõe o debate sobre o orçamento.

INCORRETA. O verbo analisar segue a mesma regra dos anteriores: é transitivo direto (quem analisa, analisa algo). O termo "a ausência" funciona como objeto direto, impedindo a ocorrência do acento grave.

• Correção: A tira analisa a ausência...

GABARITO B