Questões Comentadas

Modelagem algébrica do número de inscritos

O problema propõe uma comparação entre o volume de candidatos de dois certames baseando-se em uma relação fracionária. Para estruturar o cálculo, definimos as variáveis para o total de inscritos:

• Ano de 2025: Definimos o número total de candidatos como x.

Cálculo dos candidatos com ensino superior

Com as variáveis do total de inscritos estabelecidas, aplicamos os percentuais específicos de escolaridade fornecidos para cada período:

• Em 2025: O índice de candidatos com curso superior completo era de 20%.

• Em 2023: O índice de candidatos com curso superior completo era de 40%.

Determinação da razão entre os anos O objetivo final é encontrar a relação proporcional (razão) entre o subgrupo de graduados do concurso de 2025 e o do concurso de 2023. Para isso, montamos uma divisão entre os dois valores encontrados:

Simplificamos a expressão eliminando a incógnita x e multiplicando o numerador e o denominador por 100 para trabalhar com números inteiros:

GABARITO C

Chipre assume presidência da União Europeia e Bulgária adota o euro | G1

GABARITO E

A) A suplência será considerada como exercício efetivo de mandato para efeito de elegibilidade.

INCORRETA. A suplência não será considerada como exercício efetivo de mandato para efeito de elegibilidade.

B) Os candidatos eleitos passarão a exercer o mandato no dia imediato ao da eleição, mas ocuparão as cadeiras vagas de forma aleatória, para evitar favorecimentos.

INCORRETA. Os eleitos ocuparão as cadeiras vagas observando-se a ordem decrescente do número de votos obtidos na respectiva eleição, e não de forma aleatória.

C) Quando houver mais de uma vaga, a ordem de ocupação das cadeiras pelos eleitos será definida pela antiguidade no cargo de desembargador, em caso de empate na votação.

CORRETA. Em caso de empate na votação, a precedência será definida pela antiguidade no cargo de desembargador e, depois, pela idade. A alternativa descreve a primeira regra de desempate.

D) O Órgão Especial poderá examinar proposta administrativa arquivada pelo Presidente somente se, por maioria absoluta, acolher representação de um ou mais de seus integrantes.

INCORRETA. O acolhimento da representação se dará por maioria simples, e não por maioria absoluta.

E) O quórum mínimo para que o Órgão Especial possa se instalar é de dezesseis desembargadores.

INCORRETA. O quórum mínimo para a instalação do Órgão Especial é de treze desembargadores.

GABARITO C

A) Toda movimentação gerada no sistema eproc será registrada com a indicação da data e horário de sua realização, sendo expressamente vedada a identificação do usuário que lhe deu causa.

INCORRETA. Pois a movimentação é gerada também com a identificação do usuário que lhe deu causa:

Isso significa que cada ação que acontece no processo eletrônico é salva. Não importa se é um juiz proferindo uma sentença, um advogado protocolando uma petição ou um servidor juntando um documento.

EXEMPLO: Se você, como advogado, anexa um documento ao processo, o sistema registra que "o documento X foi anexado por [seu nome] em [data e hora]".

Identificação do Usuário e do Tempo: o registro tem duas informações essenciais:

• Data e horário: Isso é crucial para a contagem de prazos. A lei sabe exatamente quando um ato foi praticado, eliminando dúvidas sobre a tempestividade. • Identificação do usuário: O sistema vincula cada ação a um usuário específico (com login e senha). Isso garante que, se houver um erro, uma alteração indevida ou uma ação criminosa, a pessoa responsável possa ser identificada.

B) É de exclusiva responsabilidade do usuário identificado a movimentação processual registrada no sistema.

CORRETA. Nos termos do § 1º do art. 27:

Esse parágrafo deixa claro que cada pessoa que acessa o sistema de processo eletrônico e faz alguma coisa lá dentro (uma "movimentação") é a única responsável por essa ação.

O que significa? Quando você usa seu login e senha para acessar o sistema eletrônico e praticar um ato (como protocolar uma petição, juntar um documento ou assinar uma decisão), a responsabilidade por essa ação é somente sua. A palavra "exclusiva" não deixa margem para terceiros.

Exemplo: Um advogado usa seu certificado digital para protocolar um recurso. A responsabilidade por esse ato é exclusivamente dele. Ele não pode alegar que "foi o estagiário que protocolou sem autorização", pois o sistema só permite o acesso com a identificação e senha do advogado.

O que significa? A responsabilidade é sempre da pessoa que foi identificada pelo sistema. É por isso que é tão importante que a sua senha e seu certificado digital sejam pessoais e intransferíveis.

Consequência: A lei associa o ato praticado à identidade do usuário que o registrou. Se o ato for nulo, intempestivo, ou de má-fé, a responsabilização (seja ela processual, disciplinar ou criminal) recai sobre o usuário identificado.

C) Os eventos registrados na movimentação ou registros do processo no sistema eproc não equivalem à certificação da prática do ato processual.

INCORRETA. Pois equivalem sim:

D) A emissão de certidões de distribuição será disciplinada por ato exclusivo da Presidência, sem a participação da Corregedoria.

INCORRETA. É por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria:

E) O acesso ao sistema eproc para consulta ou movimentação processual será disponibilizado ininterruptamente, inclusive nas hipóteses de indisponibilidade.

INCORRETA. Quando há problema de indisponibilidade, o acesso não será disponibilizado. Nesse caso, os prazos que se vencerem no dia de indisponibilidade do sistema serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento.

GABARITO B

A) Os atos processuais das partes consideram-se realizados no dia e na hora de seu recebimento no sistema, e uma petição será considerada tempestiva se recebida até as 24 horas do último dia do prazo, conforme a hora oficial de Brasília.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a regra sobre a realização dos atos processuais com a regra de tempestividade e o horário de referência, conforme o Art. 1.198 e seu § 1º.

B) O sistema de processamento eletrônico estará ininterruptamente disponível, sem exceções, para garantir o amplo acesso à justiça.

INCORRETA. O sistema estará ininterruptamente disponível, salvo nos períodos de sua manutenção.

C) O prazo que vencer em dia sem expediente forense será prorrogado até as 24 horas do segundo dia útil subsequente ao vencimento.

INCORRETA. O prazo é prorrogado até as 24 horas do primeiro dia útil subsequente ao vencimento.

D) As petições recebidas em dias sem expediente forense serão consideradas protocoladas no dia do seu recebimento.

INCORRETA. As petições recebidas em dias sem expediente forense serão consideradas protocoladas no primeiro dia útil seguinte.

E) O recibo eletrônico fornecido pelo sistema conterá informações sobre a data e a hora da prática do ato, mas não sobre a identificação do processo, para preservar o sigilo.

INCORRETA. O recibo eletrônico conterá informações sobre a data, a hora da prática do ato e a identificação do processo.

GABARITO A

A) A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, poderá ser de até 70% do quadro.

INCORRETA. O limite para as unidades de primeiro grau é de até 50% do quadro, e não 70%.

B) Nos gabinetes de juízes e desembargadores, o número de servidores(as) em teletrabalho é limitado a 50% do quadro, a ser definido pelo magistrado.

INCORRETA. O texto não estabelece um limite percentual para os gabinetes. O número de servidores(as) em teletrabalho nos gabinetes é definido diretamente pelo magistrado.

C) Nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à Presidência, o limite de servidores(as) em teletrabalho é de 50%, com possibilidade de arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.

INCORRETA. O limite para essas unidades é de até 70% do quadro, e não 50%.

D) A quantidade de servidores(as) em teletrabalho nos gabinetes é definida pelo(a) Juiz(a) ou Desembargador(a), sem um limite percentual fixo no texto.

CORRETA. Esta alternativa está em plena conformidade com a norma que atribui ao magistrado a definição do número de servidores em teletrabalho nos gabinetes, sem fixar um percentual máximo.

E) Se o número de servidores(as) interessados(as) em teletrabalho superar os limites, a indicação de quem irá para essa modalidade será feita por sorteio, para garantir imparcialidade.

INCORRETA. O texto não menciona sorteio. Nesses casos, caberá ao(à) gestor(a) da unidade a indicação daquele(s) com perfil(s) mais adequado(s), sendo facultado o revezamento.

GABARITO D

A) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo passará por um estágio probatório de 24 meses, sendo a assiduidade e a pontualidade os únicos critérios de avaliação para a efetivação.

INCORRETA. O estágio probatório dura 36 (trinta e seis) meses, e a avaliação inclui a assiduidade, a pontualidade, a aptidão, a capacidade e a eficiência.

B) O ingresso na carreira dos servidores se dá por concurso público, e ao ser nomeado para cargo efetivo, o servidor ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses.

CORRETA. Esta alternativa combina corretamente a forma de ingresso na carreira com a duração do estágio probatório.

C) A evolução profissional dos servidores ocorre por meio dos institutos da Progressão e da Promoção, e não inclui o Acesso, que se destina apenas aos cargos em comissão.

INCORRETA. A evolução profissional dos servidores dá-se por meio da Progressão, Promoção e do Acesso.

D) Ao ingressar na carreira, o servidor será enquadrado no padrão inicial, mas a sua efetivação se dará sem a necessidade de avaliação da eficiência durante o estágio probatório.

INCORRETA. A avaliação durante o estágio probatório inclui a eficiência do servidor como um dos critérios para a efetivação.

E) O estágio probatório para o cargo de provimento efetivo será de 36 meses, mas a avaliação durante esse período abrange apenas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor.

INCORRETA. A avaliação para a efetivação na carreira abrange também a assiduidade e a pontualidade, além dos critérios mencionados.

GABARITO B

Essa questão exigiu o conhecimento do § 2º do art. 23-B:

GABARITO A

A) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

CORRETA. A alternativa está em total conformidade com o caput do artigo 11 da LIA.

B) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado, configura improbidade.

CORRETA. Esta conduta é expressamente prevista como ato de improbidade que atenta contra os princípios.

C) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros, é um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

CORRETA. Esta conduta é um dos tipos de improbidade que atentam contra os princípios.

D) A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura improbidade administrativa, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

INCORRETA. A alternativa está incorreta, pois a mera nomeação política, sem dolo e finalidade ilícita, não configura improbidade.

E) Os atos de improbidade de que trata o Art. 11 desta Lei exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

CORRETA. A alternativa está em conformidade com o que dispõe a lei sobre a lesividade e a independência de dano ao erário/enriquecimento ilícito para os atos que atentam contra os princípios.

GABARITO D

D) O afastamento por falecimento de sogros, avós, netos, padrasto ou madrasta será considerado de efetivo exercício pelo prazo de até 2 (dois) dias.

CORRETA. Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 78, inciso V, que estabelece o prazo de até 2 (dois) dias para o afastamento por falecimento de todos os parentes ali indicados.

GABARITO D