Questões Comentadas

As provas e os títulos serão avaliados em escalas de 0 a 100 pontos e no máximo 50 pontos, respectivamente, sendo que as normas gerais para a realização dos concursos são estabelecidas em instruções especiais.

A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso, e as instruções especiais poderão determinar que a execução e a classificação dos habilitados seja feita por regiões.

A realização dos concursos será descentralizada, a fim de garantir maior agilidade, e as nomeações não precisam, necessariamente, obedecer à ordem de classificação.

As instruções especiais determinarão o tipo e conteúdo das provas e as categorias de títulos, mas não as condições para provimento do cargo referentes a capacidade física e conduta.

As provas de concursos de provas e títulos serão avaliadas na escala de 0 a 50 pontos, e o prazo de validade do concurso será definido em regulamento, e não em instruções especiais.

I, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

II e III , apenas.

I, II e III.

A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que as provas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos e os títulos, no máximo, em 50 pontos.

As nomeações em caráter vitalício, em comissão e em caráter efetivo são as únicas formas de provimento de cargos públicos previstas no Estatuto.

As instruções especiais para os concursos determinarão o tipo e conteúdo das provas e o prazo de validade do concurso, mas não as condições de provimento referentes a capacidade física e conduta.

As provas de habilitação, para fins de transferência e de outras formas de provimento, serão realizadas pelo órgão encarregado dos concursos, com um critério competitivo semelhante ao do concurso público.

As normas para a realização dos concursos e para a convocação dos candidatos serão estabelecidas em instruções especiais, expedidas pelo órgão competente, sem a necessidade de um regulamento geral.

O provimento dos cargos públicos pode se dar por sete formas diferentes, mas a reintegração e a reversão são as únicas que não se aplicam a cargos de provimento efetivo.

Na ausência de candidato habilitado em concurso, os cargos vagos poderão ser ocupados sob a legislação trabalhista, por até 4 (quatro) anos, permitida a recondução por uma única vez.

Se não houver candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

As formas de provimento de cargos públicos são exclusivamente nomeação, reintegração e reversão, sendo o acesso e a transferência considerados formas de movimentação de pessoal.

Os cargos vagos de carreira, na falta de candidato em concurso, não podem ser preenchidos no regime da legislação trabalhista, pois a lei veda essa modalidade de contratação.

Os cargos vagos, isolados ou de carreira, poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista por um período máximo de 3 (três) anos, permitindo-se a recondução do contrato caso a carência de pessoal persista.

A nomeação e a reintegração são as únicas formas de provimento de cargos públicos, sendo as demais formas incompatíveis com a legislação apresentada.

Caso não haja candidato habilitado em concurso, os cargos vagos poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista por até 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução do contrato após esse período.

A recondução é uma forma de provimento de cargo público, e pode ser utilizada pelo Tribunal para preencher as vagas decorrentes da falta de candidatos habilitados em concurso.

A transferência e a readmissão são formas de provimento de cargos públicos, mas só podem ser aplicadas caso o cargo vago seja de carreira, e não isolado.

reversão.

readmissão.

transferência.

transposição.

aproveitamento.

Exoneração.

Transferência.

Demissão.

Indicação.

Aposentadoria.

Readmissão, reintegração e movimentação.

Nomeação, reversão e readmissão.

Transferência, acesso e exoneração.

Movimentação, aproveitamento e acesso.

Exoneração, reversão e nomeação.

Nomeação; reintegração; reversão; e reaproveitamento.

Concurso; homologação; posse; e entrada em exercício.

Concurso; reintegração; remoção; reversão; e readaptação.

Nomeação; transferência; reintegração; acesso; reversão; aproveitamento; e readmissão.

Posse; nomeação; transferência; acesso; e aproveitamento.