Questões Comentadas

O provimento dos cargos públicos pode ocorrer por sete formas, incluindo nomeação e reintegração, mas a transferência e o aproveitamento não estão previstos no Estatuto.

Na ausência de candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, sejam isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados sob o regime da legislação trabalhista, por um prazo máximo de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução por uma única vez.

Os cargos vagos de carreira, na falta de candidato em concurso, só podem ser ocupados por até 2 (dois) anos no regime da legislação trabalhista, sendo esta uma forma de provimento definitiva.

O provimento de cargos públicos ocorre, dentre outras formas, por remoção, reintegração, acesso e reversão.

Se não houver candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

O conjunto de cargos da mesma denominação é o que se define como Carreira.

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas por nível de complexidade e grau de responsabilidade.

O Quadro é o conjunto de classes da mesma denominação, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

Classe e Carreira são termos sinônimos e referem-se ao conjunto de cargos da mesma denominação.

O conjunto de carreiras e de cargos isolados é o que se define como Classe.

Classe é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

Carreira é o conjunto de cargos da mesma denominação, escalonados segundo o nível de complexidade e responsabilidade.

O conjunto de referência e grau constitui a classe, enquanto o conjunto de carreiras e de cargos isolados é o quadro.

Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados, e aos cargos públicos são atribuídos valores de referência numérica, seguidos de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

O padrão do cargo é composto por um conjunto de classes de mesma natureza de trabalho e por cargos isolados, atribuídos por referências numéricas.

Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação, enquanto Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho.

Carreira é o conjunto de carreiras e de cargos isolados, e Classe é o conjunto de cargos escalonados por nível de complexidade e responsabilidade.

Quadro é o conjunto de cargos da mesma denominação, e Classe é o conjunto de carreiras da mesma natureza de trabalho.

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho é definido como Quadro, e o conjunto de carreiras e cargos isolados é denominado Carreira.

Classe e Carreira são sinônimos, ambos definidos como o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas por grau de responsabilidade.

Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, e o conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, e o seu valor é determinado exclusivamente por referências numéricas.

O padrão do cargo é composto por referências numéricas e por um conjunto de classes da mesma denominação.

Funcionário público é a pessoa que ocupa um cargo de provimento efetivo ou em comissão, sendo que o cargo público é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho.

As disposições deste Estatuto aplicam-se a todos os empregados do Estado, desde que o cargo público que ocupam tenha um padrão definido por referência e grau.

É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

As disposições deste Estatuto aplicam-se a todos os funcionários do Estado, incluindo os empregados das autarquias e entidades paraestatais.

Os direitos e vantagens dos funcionários públicos podem ser estendidos aos empregados das entidades paraestatais, independentemente de lei que o estabeleça, a critério da administração.

O Estatuto abrange os funcionários dos três Poderes do Estado e também do Tribunal de Contas e se aplica mesmo quando colidirem com a legislação especial.

Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa que é legalmente nomeada para um cargo público, mesmo que ainda não tenha sido investida.

O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo, e o conjunto de carreiras e de cargos isolados é denominado classe.

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

Classe é o conjunto de carreiras da mesma natureza de trabalho, enquanto Quadro é o conjunto de classes da mesma denominação.

Os cargos públicos são atribuídos por valores de referência numérica, mas não são seguidos de letras em ordem alfabética indicadoras de graus.

Carreira e classe são termos sinônimos, referindo-se a um conjunto de cargos de mesma denominação e escalonados por complexidade.

As disposições deste Estatuto aplicam-se exclusivamente aos funcionários dos Poderes Executivo e Judiciário, excluindo o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado.

Empregado de autarquia, por se tratar de entidade paraestatal, tem os mesmos direitos e vantagens dos funcionários públicos, independentemente de lei específica.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, sendo que os cargos podem ser isolados ou de carreira.

Funcionário público é a pessoa que, a partir de sua nomeação, passa a exercer um cargo público, mesmo que ainda não tenha sido legalmente investido.

É permitido atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, desde que haja concordância expressa do funcionário e interesse da Administração.

I e II.

I e III.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

carreira.

cargo.

grau.

quadro.

padrão.