Questões Comentadas

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

30 vezes o salário-mínimo.

10 vezes o salário-mínimo.

25 vezes o salário-mínimo.

40 vezes o salário-mínimo.

20 vezes o salário-mínimo.

permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.

autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.

autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.

impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.

é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.

somente durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

somente antes do processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

antes ou durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

somente antes do processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

somente durante o processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

receberá férias integralmente remuneradas.

perderá a sua estabilidade, devendo recomeçar o estágio probatório, em outro cargo.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder sua remuneração.

deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder a estabilidade.

deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual João foi condenado, conclusão que independe de o extraditando ser brasileiro, ou não.

deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em razão do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.

indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.

deferida, salvo se João optar pela nacionalidade brasileira, o que a obstará.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

poderão impetrá-lo, desde que comprovem a condição de cidadãs brasileiras.

não poderão impetrá-lo, por faltar-lhes legitimidade.

não poderão impetrá-lo, em conjunto ou individualmente, pois não se trata de abuso de poder cometido por autoridade pública.

poderão impetrá-lo, em conjunto, pois estão preenchidos, no caso, todos os requisitos para tanto.

poderão impetrá-lo, em conjunto, apenas se estiverem representadas por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.

O Órgão Especial será composto por vinte e cinco desembargadores, incluindo o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça como membros natos, e se instalará com a presença de, no mínimo, treze desembargadores.

Em caso de empate na eleição para o Órgão Especial, a precedência será definida pela maior idade e, em seguida, pela antiguidade no cargo de desembargador.

Os Presidentes de Seção, se não integrarem o Órgão Especial, não poderão se manifestar sobre matéria de interesse da respectiva Seção antes da votação.

O suplente de eleito não será obrigado a substituí-lo em caso de impedimento, mas sua recusa implicará a perda da suplência.

A Presidência do Tribunal tem um prazo de 30 dias para convocar eleições, a partir do surgimento de uma vaga no Órgão Especial.