Questões Comentadas

os Grupos julgam os recursos das decisões de primeiro grau, em substituição às Câmaras.

os mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores são julgados pelo Órgão Especial.

as revisões criminais de acórdãos serão distribuídas a Grupo cujas Câmaras não tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

as revisões criminais de acórdãos serão distribuídas, preferencialmente, ao Grupo da Câmara que proferiu o acórdão revisando.

a competência dos Grupos prevalece sobre a das Turmas Especiais e a do Órgão Especial.

os Grupos são compostos pela reunião de duas Câmaras, segundo a ordem crescente, e, sendo ímpar o número, o primeiro grupo ou o último será composto das três primeiras ou das três últimas Câmaras.

cada Grupo será composto por três Câmaras, independentemente do número total de Câmaras.

a Câmara excedente ficará fora de qualquer Grupo, vinculando-se diretamente à Turma Especial.

a composição dos Grupos será definida por sorteio realizado pelo Presidente da Seção.

as Câmaras especializadas e temporárias não integram Grupos de Câmaras.

as arguições de impedimento ou suspeição de desembargador.

os conflitos de competência entre órgãos de Seções diversas.

os mandados de segurança contra atos do próprio Grupo de Câmaras.

os incidentes de inconstitucionalidade.

os recursos das decisões de primeiro grau, as ações rescisórias, os agravos internos e regimentais, "habeas corpus" e mandados de segurança.

cada Câmara do Tribunal será composta por três desembargadores, e a câmara temporária, por cinco.

a designação dos titulares e de três suplentes da câmara temporária será feita pelo Presidente do Tribunal, depois de eleição pelo Órgão Especial dentre os candidatos previamente inscritos.

os integrantes da câmara temporária deixarão de exercer suas funções nas câmaras de origem.

as câmaras temporárias serão providas por promoção, remoção ou permuta.

nos impedimentos dos titulares, os suplentes os substituirão pela ordem de antiguidade no Tribunal.

É integrada pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Geral da Justiça e pelo Decano.

É presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Compete-lhe julgar os recursos em matéria de Infância e Juventude.

Compete-lhe julgar os agravos internos interpostos contra decisões da Presidência, da Vice-Presidência e das Presidências das Seções que neguem seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial, na forma do art. 1.030, I, "a" e "b", do CPC.

Nos agravos internos de sua competência, o relator será sempre desembargador diverso daquele que proferiu a decisão impugnada.

pelo Conselho Superior da Magistratura.

pelo Órgão Especial.

pela Câmara Especial.

pela Câmara Especial de Presidentes.

pelo próprio Corregedor Geral da Justiça, em juízo de reconsideração.

é composto por nove desembargadores, os três mais antigos de cada Turma Especial, e compete-lhe decidir os conflitos de competência entre as Subseções da Seção de Direito Privado.

é composto por cinco desembargadores, eleitos pelo Órgão Especial, e compete-lhe uniformizar a jurisprudência da Seção.

é presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente da Seção de Direito Privado.

seus integrantes elegerão o Presidente para mandato fixo de dois anos, vedada a recondução.

é composto pelos Presidentes de todas as Câmaras de Direito Privado.

julgar os recursos das decisões de primeiro grau.

processar e julgar os incidentes de suspeição e impedimento de juiz de primeiro grau.

julgar os recursos em matéria de Infância e Juventude.

julgar as revisões criminais de acórdãos das Câmaras.

julgar as dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos de Câmaras.

As Turmas Especiais são compostas por todos os integrantes das Câmaras ordinárias da mesma Seção.

As Turmas Especiais são compostas pelos dois desembargadores mais antigos de cada Câmara ordinária da mesma Seção ou Subseção, sendo vedada a recusa que comprometer a representação da Câmara.

As Turmas Especiais são compostas pelos dois desembargadores mais modernos de cada Câmara, admitida a recusa em qualquer hipótese.

A Turma Especial não pode reduzir sua composição, sob pena de comprometer a uniformização da jurisprudência.

Reduzida a composição da Turma Especial a um desembargador por Câmara, é vedado o retorno à composição original.

o Tribunal é composto por duas Seções: a de Direito Público e a de Direito Privado, esta abrangendo a matéria criminal.

a Câmara Especial e a Câmara Especial de Presidentes integram a Seção de Direito Público.

a competência de cada Seção é fixada por lei estadual de iniciativa do Governador.

haverá uma Câmara Especial e uma Câmara Especial de Presidentes, com competências previstas no Regimento, desvinculadas das Seções.

as Seções são representadas pelo Presidente do Tribunal e constituídas exclusivamente pelas Câmaras ordinárias.