Questões Comentadas

a Comissão de Honraria e Mérito é constituída pelo Decano e pelos quatro desembargadores mais modernos da Corte.

a Comissão de Organização Judiciária é composta exclusivamente por desembargadores integrantes do Órgão Especial.

a Comissão de Organização Judiciária é composta pelos membros do Conselho Superior da Magistratura e por outros quatro desembargadores, dois deles do Órgão Especial, além de dois suplentes.

a Comissão de Honraria e Mérito opina sobre propostas de remoção e permuta de desembargadores.

compete à Comissão de Honraria e Mérito elaborar anteprojetos de lei sobre a organização e a divisão judiciárias.

Comissão de Concursos de Servidores.

Comissão de Honraria e Mérito.

Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental.

Comissão Salarial.

Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional.

As comissões emitem parecer depois da deliberação do Órgão Especial, na matéria administrativa de sua alçada.

O prazo para oferecimento de parecer será de trinta dias, improrrogável.

As comissões permanentes não podem opinar sobre matérias diversas daquelas expressamente enunciadas.

Todos os membros das comissões são eleitos pelo Tribunal Pleno.

Salvo disposição específica, as comissões serão compostas por três desembargadores, e o prazo para oferecimento de parecer será de sessenta dias, se outro não for estabelecido ou não houver prorrogação pelo Órgão Especial.

presidir o Conselho Superior da Magistratura.

processar os recursos especial e extraordinário relativos a feitos da respectiva Seção, decidindo os incidentes, e executar os acórdãos em feito ou ação originária de competência das Turmas Especiais, dos Grupos e das Câmaras.

julgar os recursos das decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça.

criar e extinguir cargos nos setores administrativo e técnico de suas Presidências, independentemente de proposta.

executar as decisões do Tribunal em processos da competência originária do Órgão Especial.

as sessões das Câmaras serão instaladas com a presença de qualquer número de integrantes.

o Conselho Superior da Magistratura só se reunirá com a presença de todos os seus membros.

não alcançado o quórum qualificado exigido, o julgamento será realizado com os presentes, prevalecendo a maioria simples.

as sessões do Órgão Especial, das Turmas Especiais, dos Grupos e das Câmaras serão instaladas somente quando presente a maioria absoluta de seus integrantes, e o Conselho Superior da Magistratura só se reunirá quando presentes, ao menos, dois dos ocupantes dos cargos de direção e mais dois de seus membros.

as sessões do Órgão Especial serão instaladas com a presença de dois terços de seus integrantes.

no julgamento virtual, a turma julgadora pode ser livremente alterada a cada sessão, a critério do Presidente da Câmara.

para completar a turma julgadora, será convocado o desembargador mais moderno do Tribunal.

quando necessário à composição da turma julgadora ou ao desempate, será convocado o desembargador mais antigo que ainda não tenha votado, dentro do órgão julgador, e, na impossibilidade, o desembargador com maior antiguidade de outro órgão da mesma Seção, Subseção ou Grupo, conforme o caso.

a convocação recairá sempre sobre juiz de primeiro grau de entrância final.

no julgamento virtual, a turma julgadora inicialmente formada será desfeita se qualquer integrante pedir vista.

por turma de três desembargadores, ou, em se tratando de embargos infringentes no processo criminal ou de julgamento realizado na forma do art. 942 do CPC, pelos cinco integrantes da Câmara.

sempre pelos cinco integrantes da Câmara.

por turma de três desembargadores, inclusive nos embargos infringentes no processo criminal.

por um relator e um revisor, em qualquer hipótese.

por turma de sete desembargadores, nos julgamentos realizados na forma do art. 942 do CPC.

três juízes.

cinco juízes.

sete juízes.

onze juízes.

nove juízes.

prevalecerá o voto do Presidente do Tribunal, que terá voto de qualidade.

convocar-se-á o desembargador mais antigo que não integre o Órgão Especial, para proferir voto de desempate.

prevalecerá a decisão mais favorável ao réu, em qualquer matéria.

o julgamento será adiado para a sessão seguinte, aguardando-se a posse de novo integrante.

sortear-se-á desembargador de qualquer Seção para desempatar.

caberá ao Presidente da Seção de Direito Privado, por designação.

recairá, obrigatoriamente, sobre o desembargador mais antigo, para mandato de dois anos.

será feita pelo Órgão Especial, mediante eleição.

será feita por eleição entre os integrantes, por período que acordarem, de seis meses a um ano, dando-se a substituição pelo desembargador mais antigo, se, de comum acordo, não for escolhido outro.

será feita por sorteio, para mandato de um ano, vedada a recondução.