Questões Comentadas

ele poderá reclamar em dez dias, e da decisão do Conselho Superior da Magistratura não caberá recurso.

ele poderá reclamar em quinze dias diretamente ao Órgão Especial.

a reclamação deverá ser obrigatoriamente instruída com a manifestação de todos os juízes interessados.

ele poderá reclamar em trinta dias, contados da publicação do quadro, e da decisão do Conselho Superior da Magistratura caberá recurso, em dez dias, para o Órgão Especial.

a reclamação suspende a publicação do quadro até o julgamento final.

No quadro de antiguidade dos juízes substitutos, serão relacionados, em primeiro lugar, os não vitalícios e, depois, os vitalícios.

No quadro de antiguidade dos juízes substitutos, serão relacionados, em primeiro lugar, os vitalícios e, depois, os não vitalícios, e o quadro será publicado no órgão oficial e apresentado ao Conselho Superior da Magistratura para verificação.

O quadro não é publicado, sendo apenas encaminhado aos magistrados por meio eletrônico.

O quadro será apresentado ao Órgão Especial para verificação.

Os juízes de entrância inicial não vitalícios não figuram no quadro.

mais idoso.

com melhor classificação no concurso de ingresso.

que tiver tomado posse primeiro na entrância atual, independentemente do tempo na anterior.

escolhido por sorteio pelo Conselho Superior da Magistratura.

com mais tempo na entrância anterior; persistindo o empate, o que tiver mais tempo de carreira e, na sequência, o mais idoso.

será organizado anualmente, na primeira quinzena de janeiro, contando-se, em regra, apenas o tempo de serviço efetivo no cargo, salvo, entre outras hipóteses, o tempo de suspensão em processo criminal, se o juiz vier a ser absolvido.

será organizado semestralmente, nos meses de janeiro e julho.

não incluirá os nomes dos magistrados em disponibilidade.

computará todo o tempo de suspensão em processo criminal, ainda que o juiz seja condenado.

não computará o tempo de afastamento em virtude de procedimento para a verificação da vitaliciedade.

encaminhará o termo de posse ao Conselho Nacional de Justiça.

organizará imediatamente o quadro geral de antiguidade.

abrirá a matrícula e o prontuário, nos quais serão anotados as promoções, remoções, licenças, interrupções de exercício, penas disciplinares e outros atos pertinentes à vida funcional.

designará o Magistrado Preceptor responsável pelo vitaliciamento.

publicará edital de abertura do procedimento de vitaliciamento.

ambos os afastamentos implicarão a prorrogação do processo de vitaliciamento por igual período.

nenhum dos afastamentos influencia o vitaliciamento.

a licença-maternidade implicará prorrogação, mas o afastamento de 120 dias não, por ter sido não contínuo.

a licença-maternidade será considerada como de efetivo exercício, e o afastamento superior a 90 dias, ainda que não contínuo, implicará a prorrogação do processo por igual período.

o afastamento de 120 dias acarreta automaticamente a perda do cargo.

A Corregedoria Geral da Justiça decide definitivamente sobre a vitaliciedade, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura.

Se o parecer for contrário à confirmação da vitaliciedade, será assegurado ao magistrado o prazo de quinze dias para apresentação de defesa e produção de provas, e o Órgão Especial deliberará em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.

O Órgão Especial deliberará sobre a confirmação da vitaliciedade em sessão secreta, para preservar a imagem do magistrado.

O Conselho Superior da Magistratura elabora o parecer conclusivo e o submete à Corregedoria Geral da Justiça.

Não há previsão de defesa do magistrado, pois o vitaliciamento é procedimento meramente avaliativo.

terá efeitos a partir da data da sessão do Órgão Especial.

terá efeitos a partir da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.

será nula, pois proferida após o prazo regimental.

terá efeitos a partir do trânsito em julgado.

terá efeitos retroativos à data em que o magistrado completou os dois anos de exercício.

deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias, contados do término dos dois anos de efetivo exercício, e, não concluído nesse prazo, a Corregedoria Geral informará à Corregedoria Nacional de Justiça as razões do descumprimento, indicando novo prazo, que não poderá exceder 90 dias.

deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias, prorrogável indefinidamente.

considera-se automaticamente concluído, com a confirmação da vitaliciedade, se não for julgado em 90 dias.

deverá ser concluído no prazo de 30 dias, sob pena de nulidade.

não possui prazo para conclusão, devendo apenas ser comunicado ao Órgão Especial.

terá início após o término do primeiro ano de exercício e será conduzido pelo Órgão Especial.

terá início na data da posse e será conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração do Decano.

terá início na data da posse do magistrado e será conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça, com a colaboração da Escola Paulista da Magistratura e dos Magistrados Preceptores.

terá início na data do exercício e será conduzido exclusivamente pela Escola Paulista da Magistratura.

será conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, com a colaboração da Corregedoria Geral da Justiça.