Questões Comentadas

qualquer juiz pode requerer permuta, independentemente do tempo de exercício na entrância.

os juízes inscritos em concurso de promoção podem requerer permuta normalmente.

depois da permuta, o juiz poderá concorrer imediatamente a nova remoção.

salvo risco à incolumidade pessoal ou outro motivo de relevante interesse público, só poderão requerer permuta os juízes com mais de um ano de efetivo exercício na entrância e que não estiverem inscritos em concurso de promoção, devendo os pedidos ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico com antecedência mínima de dez dias.

na entrância final, a permuta é permitida mesmo que algum dos permutantes esteja em condição de se promover para o segundo grau.

no prazo de quinze dias, contado da posse, decidindo o Conselho Superior da Magistratura.

no prazo de cinco dias, contado da publicação do ato, decidindo o Órgão Especial, conforme convier ao interesse público.

a qualquer tempo, decidindo o Presidente do Tribunal.

no prazo de dez dias, decidindo o Corregedor Geral da Justiça.

em nenhuma hipótese, pois a promoção implica necessariamente mudança de comarca.

serão indicados os cinco juízes mais antigos da entrância.

a preferência do candidato remanescente de lista anterior prevalece sempre, inclusive contra candidato integrante de quinto superior na lista de antiguidade.

para apurar a melhor classificação, desconsidera-se a posição do juiz na última lista de merecimento.

a lista de inscritos não precisa indicar a qual quinto da lista de antiguidade pertence cada candidato.

serão indicados os três juízes que obtiverem a melhor classificação na avaliação ou, não havendo, preferencialmente os de maior antiguidade, e a preferência do remanescente de lista anterior não prevalece contra candidato integrante de quinto superior na lista de antiguidade.

ao Presidente do Tribunal, por decisão monocrática.

ao Corregedor Geral da Justiça, exclusivamente.

ao Conselho Superior da Magistratura ou a três membros do Órgão Especial, por manifestação fundamentada, ficando reservada, nesse caso, uma das vagas para as quais se inscreveu o magistrado impugnado, a critério do Conselho Superior da Magistratura.

a qualquer juiz inscrito no mesmo concurso, mediante requerimento escrito.

à maioria absoluta do Órgão Especial, sem necessidade de fundamentação.

o juiz poderá reclamar em três dias, e, encerrado o prazo e julgadas as reclamações, o Conselho Superior da Magistratura formará as listas e as submeterá ao Órgão Especial.

o juiz poderá reclamar em dez dias, cabendo ao Órgão Especial formar as listas.

o estágio do magistrado na entrância será considerado na data da sessão de julgamento do Órgão Especial.

o veto do membro vencido no Conselho Superior da Magistratura não será levado ao Órgão Especial.

a lista será formada pelo Presidente do Tribunal, independentemente de manifestação do Conselho Superior da Magistratura.

o concurso de remoção será realizado somente após o de promoção.

em caso de vaga aberta no merecimento, será organizada lista tríplice com candidatos que tenham, no mínimo, cinco anos de exercício na entrância.

a vaga aberta em decorrência de remoção será destinada, preferencialmente, a nova remoção.

ao concurso de promoção por merecimento ou antiguidade precederá o de remoção, e a vaga aberta em decorrência de remoção será obrigatoriamente destinada ao provimento por promoção, observada a alternância constitucional.

a lista tríplice do merecimento será sempre obrigatória, ainda que não haja candidatos suficientes.

O magistrado deve apresentar requerimentos distintos para remoção e para promoção por antiguidade.

Os magistrados poderão concorrer para remoção ou promoção por antiguidade, num único requerimento, diante da eventual ausência de inscritos para promoção por antiguidade.

Na promoção ao cargo de Desembargador, os Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau têm preferência sobre os Juízes de Entrância Final.

Na promoção ao cargo de Desembargador, os Juízes de Entrância Final têm preferência sobre os Juízes Substitutos em Segundo Grau.

A inscrição para promoção por antiguidade exclui a possibilidade de concorrer à remoção no mesmo concurso.

o Presidente tornará pública a existência da vaga por meio de edital com prazo de quinze dias.

no requerimento de inscrição, o magistrado não precisa declarar o endereço residencial.

o magistrado que tiver processos além do prazo legal está impedido de se inscrever.

a exigência de residência permanente aplica-se igualmente aos juízes substitutos.

o Presidente tornará pública a existência de vaga para remoção e promoção por meio de edital com prazo de cinco dias, e o magistrado declarará, no requerimento, seu endereço residencial, não ter autos conclusos fora de prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.

por sorteio público realizado pelo Conselho Superior da Magistratura.

segundo a ordem de posse, independentemente da classificação no concurso.

segundo a classificação nele obtida, aplicando-se, se houver candidatos remanescentes de lista anterior, o disposto no art. 86.

segundo a idade, preferindo-se o mais idoso.

segundo a produtividade aferida pela Corregedoria Geral da Justiça no último ano.

será feita a pedido, por deliberação do Órgão Especial, ouvido previamente o Conselho Superior da Magistratura.

será feita de ofício pelo Corregedor Geral da Justiça.

será feita a pedido, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, ouvido o Órgão Especial.

é vedada, pois o juiz substituto exerce suas funções exclusivamente na circunscrição a que pertence.

depende apenas de ato do Presidente do Tribunal, independentemente de deliberação colegiada.