Questões Comentadas

o desembargador que proferiu simples despacho de impulso processual em primeira instância está impedido de oficiar no mesmo processo no Tribunal.

na ação rescisória, estão impedidos todos os desembargadores que participaram do julgamento rescindendo.

na revisão criminal, pode funcionar o desembargador que tenha proferido decisão no processo original, desde que não seja o relator.

na ação rescisória, não estão impedidos os desembargadores que tenham participado do julgamento rescindendo, salvo para a função de relator, e, na revisão criminal, não poderá funcionar o desembargador que tenha proferido decisão no processo original.

o desembargador não precisa declarar-se impedido, cabendo exclusivamente às partes arguir o impedimento.

o relator deverá sempre designar audiência de instrução, ainda que o incidente seja manifestamente infundado.

o relator, se verificar falta de fundamento ou dos requisitos legais, proporá o arquivamento, e, acolhido o incidente, o juiz será comunicado incontinenti, independentemente da lavratura do acórdão, sendo condenado nas custas no caso de erro inescusável.

acolhido o incidente, o juiz somente será comunicado após o trânsito em julgado do acórdão.

acolhido o incidente, o juiz será sempre condenado nas custas, independentemente de erro inescusável.

acolhido o incidente, os autos serão remetidos ao Corregedor Geral da Justiça.

firmam prevenção para todos os feitos relativos à mesma causa.

tornam certos os juízes que deles participaram para todos os julgamentos posteriores.

não firmam prevenção para outros feitos ou incidentes relativos à mesma causa, nem os juízes que deles participaram tornam-se certos para os julgamentos posteriores, salvo as hipóteses de embargos de declaração, embargos infringentes no processo criminal e de conversão do julgamento em diligência.

são nulos, devendo ser repetidos pela câmara ordinária competente.

firmam prevenção apenas para recursos especiais e extraordinários.

ele permanece juiz certo, pois o visto vincula definitivamente o desembargador.

ele deixa de ser juiz certo, e seu substituto ou sucessor também deixa de ser juiz certo inclusive dos processos que vierem a ser distribuídos por prevenção.

ele permanece juiz certo, pois o afastamento só rompe a vinculação se superior a noventa dias.

ele deixa de ser juiz certo apenas se o afastamento decorrer de motivo disciplinar.

ele deixa de ser juiz certo no processo, mas ele, seu substituto ou sucessor continuam como juiz certo dos processos que vierem a ser distribuídos por prevenção.

O Presidente que adiar o julgamento para proferir voto de desempate, embora com mandato findo, mesmo que compareça, em sessão ulterior, desembargador ausente e que pudesse ter participado do julgamento.

O desembargador que apenas assistiu à sessão de julgamento, sem dela participar.

O juiz substituto do Tribunal, que perde a condição de juiz certo com sua promoção.

O desembargador sorteado como relator que se afastou por mais de noventa dias antes de lançar o visto.

O desembargador que proferiu despacho de mero expediente nos autos.

apenas Rui será juiz certo, pois o pedido de adiamento não vincula o desembargador.

nenhum deles será juiz certo, em razão da cessação de sua participação no órgão julgador.

apenas Carlos será juiz certo, pois a remoção rompe a vinculação.

ambos serão juízes certos, independentemente do motivo da cessação de sua participação no órgão julgador.

ambos serão juízes certos apenas se o julgamento ocorrer no prazo de trinta dias.

determina a prevenção para todos os recursos relativos à ação penal originária.

só determina a prevenção para incidentes do processo em que foi interposto.

não gera qualquer tipo de prevenção.

determina a prevenção para as revisões criminais posteriores.

determina a prevenção para os habeas corpus impetrados em favor de qualquer réu do mesmo processo.

O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior rompe a prevenção.

As medidas de urgência somente podem ser apreciadas pelo desembargador sorteado.

O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição.

A prevenção do relator subsiste mesmo que ele deixe definitivamente a Câmara.

O Presidente do Tribunal apreciará as medidas de urgência sempre que inviável a distribuição imediata.

será livremente distribuída, pois a prevenção só ocorre se houver apreciação do mérito.

será distribuída ao Grupo a que pertence a 3ª Câmara.

será distribuída à Turma Especial da Seção de Direito Privado.

será distribuída por sorteio entre as Câmaras de Direito Privado, excluída a 3ª Câmara.

será distribuída à 3ª Câmara, que terá a competência preventa, ainda que não apreciado o mérito no julgamento anterior.

firma-se pelos termos do pedido inicial, ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu tenha arguido fatos ou circunstâncias que possam modificá-la.

será redefinida em razão da reconvenção, devendo o processo ser redistribuído.

firma-se pela natureza da defesa apresentada pelo réu.

será fixada pelo Presidente da Seção após a contestação.

em razão da matéria aplica-se apenas aos recursos, e não às ações originárias.