Questões Comentadas

ele poderá reclamar em cinco dias, e a reclamação suspenderá o prazo para recurso.

não cabe reclamação contra a ata, devendo o erro ser corrigido por embargos de declaração.

a reclamação será dirigida ao Presidente do Tribunal, no prazo de dez dias.

ele poderá reclamar, mediante petição dirigida ao presidente da sessão, dentro de quarenta e oito horas, contadas da publicação ou, não havendo, da aprovação da ata, e a reclamação não suspenderá o prazo para recurso.

a reclamação interrompe o prazo para recurso, que voltará a correr por inteiro.

o teor integral dos votos proferidos por todos os desembargadores.

os nomes, pela ordem de antiguidade, dos desembargadores presentes e do representante do Ministério Público, quando for o caso, e os nomes dos desembargadores vencidos.

os nomes dos servidores que trabalharam na sessão.

a íntegra das sustentações orais realizadas pelos advogados.

apenas o resultado da votação, sem identificação dos vencidos.

As atas serão submetidas à aprovação do Presidente do Tribunal no prazo de cinco dias.

A ata deverá ser lavrada de forma integral, com a transcrição literal de todas as manifestações.

Do que ocorrer nas sessões, audiências ou reuniões, o secretário ou servidor designado lavrará ata circunstanciada de forma sucinta, e as atas serão submetidas à aprovação do órgão colegiado na sessão subsequente.

Em nenhuma hipótese poderá ser restringida a publicidade ou o acesso do público à sessão.

A ata será assinada exclusivamente pelo presidente da sessão.

os presentes deverão aguardar até o encerramento do expediente.

a audiência será automaticamente presidida pelo servidor mais antigo da unidade.

os presentes deverão aguardar por uma hora antes de se retirar.

a audiência será realizada pelo representante do Ministério Público.

os presentes poderão retirar-se, registrado o fato em livro próprio, pois já decorreram trinta minutos da hora marcada.

será observado o expediente regular em todas as unidades judiciais, cabendo à Presidência do Tribunal adotar providências para aumentar o número de magistrados plantonistas previsto nas escalas normais de primeira instância, no período da Resolução nº 8/2005 do CNJ.

o expediente permanecerá em regime de plantão em todas as unidades judiciais.

as unidades judiciais permanecerão fechadas, salvo o plantão de segunda instância.

serão realizadas sessões de julgamento e audiências normalmente.

caberá ao Corregedor Geral da Justiça organizar os plantões de segunda instância.

os prazos processuais correm normalmente, mas não há sessões de julgamento.

são realizadas apenas sessões de julgamento virtuais, sem suspensão de prazos.

o expediente será normal, com suspensão apenas das audiências.

suspenso o curso dos prazos processuais, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, e o expediente será, até o dia 6 de janeiro, pelo sistema de plantões judiciários, ficando suspensas também a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas urgentes.

a publicação de acórdãos e a intimação de advogados ocorrem normalmente.

as sessões realizar-se-ão entre oito e dezoito horas, inclusive aos sábados.

as sessões realizar-se-ão no período compreendido entre nove e dezessete horas dos dias úteis, podendo haver prorrogação sempre que o serviço o exigir, e o Órgão Especial e as Câmaras Ordinárias farão sessões presenciais semanais, facultada periodicidade maior não superior a um mês.

o Órgão Especial e as Câmaras Ordinárias farão sessões presenciais apenas mensais.

é vedada a prorrogação das sessões além das dezessete horas.

as Câmaras Ordinárias farão sessões presenciais quinzenais, facultada periodicidade maior não superior a três meses.

a arguição não é admitida contra servidores, apenas contra magistrados.

a arguição seguirá exclusivamente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

aplicar-se-ão, no que couber, as disposições da Seção do Impedimento e da Suspeição para as arguições, no Tribunal, de suspeição e impedimento do Ministério Público, servidores e auxiliares da justiça.

a arguição será decidida pelo Corregedor Geral da Justiça, sem recurso.

a arguição somente é cabível quanto a peritos.

Recusada a arguição, o desembargador fica automaticamente afastado do processo até o julgamento do incidente.

Produzidas as provas, o Presidente assinará prazo de cinco dias para manifestação simultânea das partes.

Declarado procedente o incidente, os atos decisórios praticados pelo requerido serão sempre mantidos.

O julgamento de procedência implicará sempre condenação do arguido nas custas.

Produzidas as provas reputadas necessárias, o Presidente assinará o prazo de quarenta e oito horas para a manifestação sucessiva do requerente e do requerido, e, declarado procedente o incidente, os atos decisórios praticados pelo requerido serão considerados inválidos, caso não venham a ser ratificados pelo substituto legal.

o Presidente mandará arquivá-la, cabendo agravo interno para o Órgão Especial.

o Presidente deverá necessariamente processá-la e remetê-la ao Órgão Especial.

o próprio desembargador arguido decidirá sobre o arquivamento.

o Vice-Presidente mandará arquivá-la, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura.

o arquivamento é irrecorrível.