Questões Comentadas

Os cargos de Presidente de Seção são considerados de direção.

A eleição ocorre trinta dias após a eleição para os cargos de direção.

Somente são elegíveis os desembargadores que integrem o Órgão Especial.

São elegíveis, mediante inscrição, no prazo do art. 18, todos os desembargadores que integrem a Seção, e, quanto ao segundo escrutínio, exigir-se-á maioria simples.

Havendo empate, será considerado vencedor o candidato mais idoso.

será eleito o candidato mais antigo dentre os inscritos, independentemente de novo escrutínio.

haverá segundo escrutínio, do qual participarão os dois candidatos mais votados, elegendo-se o que obtiver a maioria dos votantes, computados os votos brancos e nulos.

haverá segundo escrutínio, do qual participarão todos os candidatos, elegendo-se o que obtiver maioria absoluta, desconsiderados os votos brancos e nulos.

a eleição será anulada e nova eleição será convocada no prazo de trinta dias, com a participação dos mesmos candidatos.

o Órgão Especial escolherá o Presidente dentre os dois candidatos mais votados.

tais cargos são considerados de cúpula, e a eleição ocorre na primeira segunda-feira de dezembro.

o Tribunal reunir-se-á em sua composição de Órgão Especial, sob a presidência do Decano.

cinco dias antes da data prevista para a eleição, será aberto o prazo de vinte e cinco dias para renúncia expressa dos candidatos elegíveis.

a convocação dos desembargadores para votar deve ser feita exclusivamente por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

o Tribunal, em sua composição plenária e mediante prévia convocação, reunir-se-á na segunda quarta-feira de novembro do ano em que findarem os mandatos, e, vinte e cinco dias antes da eleição, será aberto o prazo de dez dias para renúncia expressa dos candidatos elegíveis.

o prazo de convocação será de 2 (dois) anos e, mediante adequada fundamentação, a convocação poderá ser prorrogada, bem como o juiz poderá ser novamente convocado, de forma consecutiva ou não.

o prazo de convocação será de 4 (quatro) anos, vedada a prorrogação.

é permitida a convocação de parente de terceiro grau dos ocupantes dos cargos, desde que aprovada pelo Órgão Especial.

a aprovação dos juízes assessores cabe exclusivamente ao Presidente do Tribunal, sem necessidade de referendo.

o juiz assessor não poderá ser novamente convocado pelo mesmo órgão.

apenas julgar o recurso de Mariana, cabendo ao Órgão Especial julgar a dúvida registrária.

apenas julgar a dúvida registrária, cabendo ao Presidente do Tribunal julgar o recurso de Mariana.

julgar tanto o recurso de candidato ao concurso para provimento de cargos no quadro de servidores da Justiça quanto os processos de dúvidas de serventuários dos Registros Públicos.

julgar o recurso de Mariana, e ao Corregedor Geral da Justiça, julgar a dúvida registrária.

nenhuma das duas matérias, que são de competência do Órgão Especial.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, V e VI, apenas.

I, II, III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

é vedada, uma vez que os integrantes do Órgão Especial exercem somente a jurisdição desse órgão.

poderá, a critério do Órgão Especial, ser reduzida, suspensa ou interrompida, por prazo determinado ou indeterminado.

somente poderá ser reduzida, e não suspensa, por prazo máximo de noventa dias.

poderá ser suspensa pelo Presidente do Tribunal, independentemente de deliberação do Órgão Especial.

não poderá sofrer qualquer alteração, em respeito ao princípio do juiz natural.

aprovar o plano plurianual de gestão, com o prazo de dez anos, independentemente de oitiva de qualquer comissão.

apreciar a proposta de orçamento sem necessidade de parecer prévio de comissão.

dispensar estágio para a promoção de juiz de direito de entrância final.

eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.

aprovar o plano plurianual de gestão, com o prazo de cinco anos, suas alterações e os relatórios semestrais de execução, ouvida a Comissão de Assuntos Administrativos.

instaurar e decidir os processos disciplinares contra magistrado e o afastamento preventivo da jurisdição.

aprovar o quadro geral de antiguidade dos juízes e decidir as respectivas reclamações.

julgar os recursos de candidatos aos concursos para provimento de cargos no quadro de servidores da Justiça.

autorizar a denominação de fóruns com o nome de pessoa viva, ouvida a Comissão de Honraria e Mérito.

aprovar a suspensão do expediente forense nos feriados municipais das comarcas do interior.

Os embargos de declaração opostos aos acórdãos das Câmaras ordinárias.

Os mandados de injunção em face da Constituição Federal, quando atribuída a omissão ao Presidente da República.

As ações civis propostas pelo Procurador-Geral de Justiça para a perda do cargo de membro do Tribunal de Justiça e de membros vitalícios do Ministério Público.

Os conflitos de atribuição entre quaisquer autoridades administrativas municipais.

Os agravos internos interpostos em processos de competência das Câmaras.