Questões Comentadas

os mandados de segurança contra ato de juiz de direito de primeiro grau.

os conflitos de competência entre Câmaras pertencentes à mesma Seção.

as suspeições por motivo de foro íntimo de juiz de primeiro grau.

as arguições de impedimento ou suspeição de desembargador.

os processos de dúvidas de serventuários dos Registros Públicos.

não poderá examinar a proposta, pois o arquivamento pelo Presidente é irrecorrível.

poderá examinar a proposta arquivada se, por maioria simples, acolher representação de qualquer de seus integrantes.

poderá examinar a proposta arquivada somente se a representação for subscrita por, no mínimo, um terço de seus integrantes.

poderá examinar a proposta arquivada se, por maioria absoluta, acolher representação de qualquer de seus integrantes.

somente poderá examinar a proposta se o Presidente não a incluir em pauta no prazo de trinta dias.

o Presidente do Tribunal deverá convocar eleições no prazo de trinta dias, fazendo publicar edital com antecedência de quinze dias.

os eleitos passarão a exercer o mandato somente a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da eleição.

havendo mais de uma vaga e ocorrendo empate, a precedência será definida pela idade e, depois, pela antiguidade no cargo.

a suplência será considerada exercício efetivo de mandato para efeito de elegibilidade.

o Presidente do Tribunal deverá convocar eleições no prazo de quinze dias, fazendo publicar edital com antecedência de vinte dias.

salvo impedimento ou justificativa, o suplente de eleito será obrigado a substituí-lo, implicando a recusa a perda da suplência.

somente os desembargadores com mais de dez anos no cargo podem candidatar-se na classe dos eleitos.

o desembargador eleito deixará de ocupar a vaga de antiguidade a que fizer jus segundo a lista geral.

os desembargadores poderão livremente recusar convocação para substituir na classe da antiguidade.

a candidatura na classe dos eleitos independe de inscrição prévia.

É constituído por treze desembargadores, todos eleitos pelo Tribunal Pleno.

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça o integram na condição de membros eleitos.

É constituído por vinte e cinco desembargadores, sendo membros natos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, segundo as classes a que pertençam.

Os desembargadores provenientes do Ministério Público e da Advocacia ocuparão, simultaneamente, a quinta cadeira a eles destinada.

Os Presidentes de Seção que não integrarem o Órgão Especial não poderão manifestar-se em suas sessões.

a questão de ordem deverá ser submetida à votação de todos os desembargadores presentes.

a Mesa é composta exclusivamente pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral da Justiça.

o Tribunal Pleno somente pode ser convocado pelo Vice-Presidente, mediante edital publicado no órgão oficial.

a questão de ordem será solucionada de imediato pelo Presidente, ouvidos o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, e qualquer desembargador poderá requerer que se consigne em ata protesto contra ato da Mesa.

a substituição da Presidência, nos trabalhos, dar-se-á pelo desembargador mais antigo presente, antes do Vice-Presidente.

eleger os vinte e cinco desembargadores que integrarão o Órgão Especial.

eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.

eleger os Presidentes das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público.

elaborar as listas tríplices para preenchimento das vagas reservadas aos advogados e membros do Ministério Público.

eleger o Ouvidor do Tribunal de Justiça e o seu Substituto.

o Presidente do Tribunal não terá assento especial nas sessões do Órgão Especial, por ser membro nato desse órgão.

no Órgão Especial, o desembargador mais moderno ocupará a primeira cadeira à direita do presidente respectivo.

os eleitos para o Órgão Especial ocuparão as primeiras cadeiras da bancada, antes dos membros da classe da antiguidade.

os reeleitos para o Órgão Especial deverão ocupar novas cadeiras, partindo-se do mais votado no último pleito.

os reeleitos manterão as cadeiras que ocupavam no mandato anterior.

o Órgão Especial, o Conselho Superior da Magistratura e a Câmara Especial, ao passo que as Comissões funcionam por meio de reuniões.

o Tribunal Pleno e as Comissões permanentes, ao passo que o Órgão Especial funciona por meio de reuniões.

as Comissões, permanentes e temporárias, e os Presidentes das Seções.

apenas o Tribunal Pleno e o Órgão Especial, funcionando os demais órgãos por meio de reuniões.

o Conselho Superior da Magistratura e as Comissões, ao passo que as Turmas Especiais funcionam por meio de reuniões.

o Conselho Superior da Magistratura.

a Ouvidoria.

a Escola Paulista da Magistratura.

a Câmara Especial de Presidentes.

as Comissões, permanentes e temporárias.