Questões Comentadas

Sistema de recompensas justo é uma nova tendência no setor público — o servidor deixa de ser apenas mero produtor e o seu profissionalismo passa a ser valorizado.

CERTO. Atualmente, muitos órgãos públicos adotam, por exemplo, adicionais de produtividade/desempenho ou por atingimento de metas. Ademais, muitos estatutos trazem benefícios/recompensas para servidores que inovam em alguma metodologia ou recurso que contribua para a efetividade da organização.  Tais "vantagens" ao servidor podem ser de caráter remuneratório, social ou pessoal.

GABARITO CERTO

No contexto de gestão de uma equipe em que parte dos servidores e empregados trabalha na modalidade remota e outra parte trabalha na modalidade presencial, é essencial que o gestor priorize as demandas, as opiniões e a participação daqueles que atuam presencialmente, pois sua disposição de estar presente no ambiente físico evidencia maior comprometimento e engajamento com o trabalho.

ERRADO. No contexto de gestão de uma equipe em que parte dos servidores e empregados trabalha na modalidade remota e outra parte trabalha na modalidade presencial, é fundamental que o gestor trate todos os membros da equipe de maneira equitativa, independentemente de sua modalidade de trabalho. Priorizar as demandas, opiniões e participação daqueles que atuam presencialmente com base na suposição de maior comprometimento e engajamento é uma abordagem equivocada. Vamos explicar por que essa afirmação está errada:

Equidade na Gestão de Equipes Híbridas

1. Igualdade de Tratamento:
   • Todos os membros da equipe, sejam eles remotos ou presenciais, devem ser tratados de maneira justa e igualitária. O gestor deve garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de contribuir, ser ouvidos e participar das decisões.

2. Engajamento e Comprometimento:
   • O comprometimento e o engajamento dos funcionários não dependem de sua presença física no escritório, mas sim de seu desempenho, atitudes e resultados. Funcionários remotos podem ser tão comprometidos e engajados quanto aqueles que trabalham presencialmente.

3. Comunicação e Inclusão:
   • O gestor deve fomentar uma cultura de comunicação aberta e inclusiva, onde todos os membros da equipe, independentemente da modalidade de trabalho, se sintam valorizados e incluídos.
   • Utilizar ferramentas de comunicação eficazes para garantir que os funcionários remotos estejam igualmente informados e possam participar ativamente das discussões e decisões.

Benefícios de uma Abordagem Equitativa

• Para os Funcionários:
  • Maior satisfação e motivação ao sentir que são tratados com justiça e têm as mesmas oportunidades de desenvolvimento.
  • Melhor engajamento e colaboração dentro da equipe.

• Para a Organização:
  • Maior produtividade e eficiência ao aproveitar plenamente as habilidades e competências de todos os membros da equipe.
  • Redução de ressentimentos e conflitos que podem surgir da percepção de tratamento desigual.

GABARITO ERRADO

Uma das tendências atuais da gestão de pessoas no setor público é a flexibilização das formas do trabalho, a exemplo da implantação do trabalho remoto e do híbrido, definidos não mais sob um paradigma de controle formal, mas pela busca de resultados.

CERTO. Uma das tendências atuais da gestão de pessoas no setor público é, de fato, a flexibilização das formas de trabalho, como a implantação do trabalho remoto e do modelo híbrido. Essas modalidades de trabalho são cada vez mais adotadas com um foco maior na busca de resultados do que no controle formal. Vamos explorar os pontos que justificam essa afirmação:

Tendências na Gestão de Pessoas no Setor Público

1. Flexibilização do Trabalho:

• • Trabalho Remoto: A adoção do trabalho remoto permite que os funcionários desempenhem suas funções fora do ambiente tradicional de escritório, utilizando tecnologias de comunicação e colaboração.
  • Modelo Híbrido: Combina trabalho remoto com a presença física no escritório, oferecendo maior flexibilidade aos funcionários.

2. Mudança no Paradigma de Controle:

• • Foco em Resultados: A gestão moderna no setor público está cada vez mais orientada para a obtenção de resultados e cumprimento de metas, em vez de um controle rígido das horas de trabalho e presença física.
  • Autonomia e Responsabilidade: Os funcionários têm maior autonomia para gerenciar seu tempo e suas tarefas, sendo responsabilizados pelos resultados e pela qualidade do trabalho entregue.

Benefícios da Flexibilização

• Para os Funcionários:

• • Melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
  • Maior satisfação e motivação no trabalho.
  • Redução de deslocamentos e estresse associado.

• Para a Organização:

• • Maior produtividade e eficiência.
  • Redução de custos operacionais (espaço físico, utilidades, etc.).
  • Atração e retenção de talentos, especialmente aqueles que valorizam a flexibilidade no trabalho.

Contexto da Administração Pública

• Adaptação às Novas Realidades: A administração pública, assim como o setor privado, precisa adaptar-se às mudanças nas formas de trabalho para continuar eficiente e atrativa para novos talentos.
• Pandemia como Catalisador: A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do trabalho remoto e híbrido no setor público, demonstrando que essas modalidades podem ser eficazes na administração pública.

Conclusão

Portanto, a afirmação de que uma das tendências atuais da gestão de pessoas no setor público é a flexibilização das formas de trabalho, como a implantação do trabalho remoto e do híbrido, definidos não mais sob um paradigma de controle formal, mas pela busca de resultados, está correta.

GABARITO CERTO

Caso sejam objeto de renovação da vigência, as contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, ficam dispensadas das etapas de estudos preliminares, de gerenciamento de riscos e de termo de referência ou projeto básico, salvo do gerenciamento de riscos na fase de gestão do contrato.

CERTO. De fato, as contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, de que trata o art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, caso sejam objeto de renovação da vigência, ficam dispensadas das etapas I, II e III do caput, salvo o Gerenciamento de Riscos da fase de Gestão do Contrato, nos termos do § 3º do art. 20 da Instrução Normativa nº 05/2017:

Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas:

I - Estudos Preliminares;

II - Gerenciamento de Riscos; e

III - Termo de Referência ou Projeto Básico.

§ 3º As contratações de serviços prestados de forma contínua, passíveis de prorrogações sucessivas, de que trata o art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, caso sejam objeto de renovação da vigência, ficam dispensadas das etapas I, II e III do caput, salvo o Gerenciamento de Riscos da fase de Gestão do Contrato.

GABARITO CERTO

No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.

ERRADO. Pois quem irá verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços é o fiscal administrativo e não o fiscal técnico:

Art. 64. Quando da rescisão dos contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal administrativo deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.

GABARITO ERRADO

Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser excepcionalmente adotado, sendo vedados a realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.

CERTO. De fato, na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, excepcionalmente, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser adotado, sendo vedado, no entanto, a realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório, conforme item 2.6, alínea d e d.1.2 do anexo V da Instrução Normativa nº 5/17:

2.6. Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento:

d) Definir a forma de aferição/medição do serviço para efeito de pagamento com base no resultado, conforme as seguintes diretrizes no que couber:

d.1.2. excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho, devendo ser definido o método de cálculo para quantidades e tipos de postos necessários à contratação;

d.1.3. na adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.

GABARITO CERTO

A repactuação para reajuste de contrato de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra em razão de novo dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos decorrentes desse instrumento.

CERTO. Nos termos do art. 54 e § 4º da Instrução Normativa n.º 5/2017:

Art. 54. A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desdeque seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.

(...)

§ 4º A repactuação para reajuste do contrato em razão de novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos.

GABARITO CERTO

O mapa de riscos deve ser atualizado ao final da elaboração do termo de referência ou do projeto básico.

CERTO. Nos termos do art. 26, § 1º, inciso II da Instrução Normativa n.º 5/2017:

Art. 26. O Gerenciamento de Riscos materializa-se no documento Mapa de Riscos.

§ 1º O Mapa de Riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação, pelo menos:

I - ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;

II - ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;

III - após a fase de Seleção do Fornecedor; e

IV - após eventos relevantes, durante a gestão do contrato pelos servidores responsáveis pela fiscalização.

GABARITO CERTO

De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é vedada a execução indireta na administração pública federal das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços públicos.

CERTO. De fato, Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção:

IN MPOG 5/2017

Art. 9º Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional:

I - atividades que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;

II - as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias;

III - as funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção;e

IV - as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

GABARITO CERTO

Desde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços contínuos, é possível prorrogar esse contrato por prazo igual ou inferior ao originalmente estabelecido.

ERRADO. Pois, no caso de aplicação de penalidades suspensivas (suspensão temporária) ou impeditivas (impedimento de licitar e contratar), não poderá haver prorrogação de contrato, conforme o item 11, do Anexo IX, da Instrução Normativa 05/2017:

11. A Administração não poderá prorrogar o contrato quando:

a) os preços contratados estiverem superiores aos estabelecidos como limites em ato normativo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, admitindo-se a negociação para redução de preços; ou

b) a contratada tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

GABARITO ERRADO