Questões Comentadas

A excelência nos serviços públicos está atrelada fortemente às melhorias acumuladas ao longo do tempo, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade.

CERTO. A excelência nos serviços públicos está fortemente atrelada às melhorias acumuladas ao longo do tempo, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. A busca contínua por melhorias, a aplicação de métodos e ferramentas de gestão da qualidade, como o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), e a construção de um relacionamento transparente, responsivo e colaborativo com os cidadãos são fundamentais para alcançar altos níveis de eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos.

Conforme explica Augustinho Paludo:

“A questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à capacitação dos servidores, à competências do órgão/entidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para o custeio da prestação dos serviços, e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade.”

Fonte: PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Editora Juspodivm. 10ª ed. 2022

GABARITO CERTO

Para alcançar excelência na prestação de serviços públicos, o Estado deve promover amplos debates com a sociedade para estabelecer prioridades e dar transparência quanto a seu papel e seus espaços de atuação.

CERTO. Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, é fundamental que o Estado promova amplos debates com a sociedade. Isso permite estabelecer prioridades de forma participativa, garantindo que as ações e políticas públicas atendam às reais necessidades da população. Além disso, a transparência em relação ao papel e aos espaços de atuação do Estado fortalece a confiança pública e promove a accountability, que são essenciais para uma gestão pública eficiente e eficaz.

GABARITO CERTO

A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.

CERTO.  A excelência em gestão pública pressupõe, de fato, atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos. Focar no usuário dos serviços públicos é essencial para garantir que as políticas e programas atendam efetivamente às necessidades da população, promovendo eficiência, eficácia e qualidade no atendimento. Colocar o usuário no centro das ações e decisões administrativas é uma prática fundamental para alcançar a excelência na gestão pública.

Conforme o Caderno da GESPÚBLICA:

“A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas. Este fundamento envolve não apenas o cidadão individualmente, mas todas as formas pelas quais se faça representar: empresas, associações, organizações e representações comunitárias.”

Fonte: https://catalogo.ipea.gov.br/uploads/182_1.pdf

GABARITO CERTO

Na gestão pública, o foco das ações é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado; na gestão privada, é o cidadão, membro da sociedade, que possui direitos e deveres.

ERRADO. Na gestão pública, o foco das ações é o cidadão, que é um membro da sociedade com direitos e deveres. Já na gestão privada, o foco é o cliente, que manifesta seus interesses no mercado. A gestão pública visa atender às necessidades e garantir os direitos dos cidadãos, promovendo o bem-estar coletivo e a justiça social. Em contrapartida, a gestão privada concentra-se em satisfazer as demandas dos clientes, buscando lucratividade e competitividade no mercado.

GABARITO ERRADO

A gestão pública possui maiores responsabilidades que a gestão privada no que se refere a questões relativas à sustentabilidade social e ambiental, uma vez que somente à gestão pública cabe a prestação de contas à sociedade.

ERRADO. Embora a gestão pública tenha grandes responsabilidades em relação à sustentabilidade social e ambiental e a prestação de contas à sociedade, a gestão privada também tem responsabilidades significativas nessas áreas. Atualmente, empresas privadas são cada vez mais pressionadas a adotar práticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade ambiental, tanto por regulamentos governamentais quanto por expectativas dos consumidores, investidores e outras partes interessadas. Assim, tanto a gestão pública quanto a privada têm o dever de considerar os impactos sociais e ambientais de suas operações e de prestar contas aos seus respectivos stakeholders.

GABARITO ERRADO

As organizações públicas diferenciam-se das organizações privadas na medida em que necessitam da aplicação dos processos administrativos de planejamento, organização, direção e controle.

ERRADO. Na verdade, essa é uma convergência (e não uma diferença/divergência como constou).

Conforme explica Augustinho Vicente Paludo:

“Nas comparações entre a Administração Pública e a administração privada certamente existem mais convergências do que diferenças. Por exemplo: todas as entidades privadas ou públicas utilizarão técnicas administrativas como o planejamento, a organização, a direção e o controle, assim como as técnicas relacionadas à motivação e avaliação de resultados. A divisão do trabalho também utilizará técnicas semelhantes, e haverá funções idênticas como a orçamentária/financeira, a contábil, a de recursos humanos; ambas utilizarão indicadores para avaliar resultados etc. Tanto a Administração Pública quanto a privada sofrem influência do ambiente no qual atuam: fatores políticos, sociais, econômicos e tecnológicos.”

GABARITO ERRADO

Mesmo com a seleção de pessoal realizada por meio de concurso público, o gestor público pode utilizar-se dos mesmos instrumentos de recrutamento e seleção utilizados no setor privado, com o objetivo de melhor distribuir a força de trabalho disponível.

CERTO. Mesmo com a seleção de pessoal realizada por meio de concurso público, o gestor público pode sim utilizar-se de instrumentos de recrutamento e seleção semelhantes aos do setor privado para melhor distribuir a força de trabalho disponível. Embora o concurso público seja o principal meio de ingresso no serviço público, há situações em que é necessário redistribuir, remanejar ou contratar novos servidores para atender às demandas específicas de determinadas áreas ou projetos. Nesses casos, técnicas de recrutamento e seleção utilizadas no setor privado, como análise de currículos, entrevistas técnicas e avaliações comportamentais, podem ser aplicadas de forma complementar para garantir a adequação das competências dos servidores às necessidades da administração pública.

GABARITO CERTO

A gestão privada é pautada pela busca da eficácia, ou seja, a utilização de seus recursos da forma mais produtiva e econômica possível. Por sua vez, a gestão pública não é guiada pelos princípios da eficácia e da eficiência, pois a administração pública, direta e indireta, obedece à legalidade, não podendo postergar o dever administrativo por excelência.

ERRADO. A gestão pública também é guiada pelos princípios da eficácia e da eficiência, embora tenha como base fundamental o princípio da legalidade. A eficácia na gestão pública refere-se à capacidade de alcançar os resultados desejados para atender às necessidades da sociedade de forma eficiente, utilizando os recursos disponíveis de maneira produtiva e econômica. A eficiência, por sua vez, diz respeito à capacidade de realizar as atividades com o menor uso possível de recursos. Assim, a gestão pública busca sim ser eficaz e eficiente, garantindo ao mesmo tempo a observância estrita da legalidade e dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Segundo Chiavenato:

O Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou, ainda, que as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

?Planejamento.

?Coordenação.

?Descentralização.

?Delegação de competência.

?Controle.

35.1 PLANEJAMENTO

A ação governamental obedece a um planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

?Plano geral de governo.

?Programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual.

?Orçamento-programa anual.

?Programação financeira de desembolso.

35.2 COORDENAÇÃO

As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação. Essa coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e o funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada por meio de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado, funcionamento das Secretarias-Gerais e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares.

Quando submetidos ao Presidente da República, os assuntos deverão ter sido previamente coordenados com todos os setores neles interessados, inclusive com respeito aos aspectos administrativos pertinentes, por meio de consultas e entendimentos, de modo que sempre compreendam soluções integradas e que se harmonizem com a política geral e setorial do governo. Idêntico procedimento será adotado nos demais níveis da Administração Federal, antes da submissão dos assuntos à decisão da autoridade competente.

Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.

Com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com eles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma área geográfica.

35.3 DESCENTRALIZAÇÃO

A execução das atividades da Administração Federal deve ser amplamente descentralizada.

A descentralização deve ser posta em prática em três planos principais:

?Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.

?Da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estiverem devidamente aparelhadas e mediante convênio.

?Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, no nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público. Compete à estrutura central de direção o estabelecimento de normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de desimpedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.

35.4 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

A delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

O ato de delegação deve indicar com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

35.5 CONTROLE

O controle das atividades à Administração Federal deve exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente:

?O controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado.

?O controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares.

?O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da união pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.

O trabalho administrativo deve ser racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Fonte: Chiavenato, Idalberto. Administração Geral e Pública - Provas e Concursos. Disponível em: Minha Biblioteca, (6th edição). Grupo GEN, 2021.

GABARITO ERRADO

As organizações públicas assemelham-se às organizações privadas na medida em que também necessitam da aplicação dos processos administrativos de planejamento, organização, direção e controle, porém diferenciam-se na forma de aplicação.

CERTO. As organizações públicas realmente se assemelham às organizações privadas na necessidade de aplicar os processos administrativos de planejamento, organização, direção e controle. No entanto, diferenciam-se na forma de aplicação desses processos devido às suas diferentes finalidades e contextos operacionais. Enquanto as organizações privadas focam principalmente na maximização do lucro e na satisfação dos acionistas, as organizações públicas priorizam o interesse público e a prestação de serviços à sociedade, seguindo princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

GABARITO CERTO

Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

ERRADO. O erro reside no uso da expressão “em sua totalidade”. Por exemplo, ambas as gestões Trabalham em prol da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de seus projetos e processos. O princípio da eficiência (princípio regente da gestão pública) também se aplica à gestão privada, pois esta também possui interesse em ser eficiente.

GABARITO ERRADO