Questões Comentadas

No processo de implantação da sustentabilidade na administração pública, padrões de produção e consumo devem ser revistos, com a adoção de novos referenciais, priorizando princípios de políticas como a dos 5R's, sendo eles: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir insumos/produtos que gerem impactos socioambientais acentuados.

CERTO. Trecho retirado do artigo do TCE/SP sobre sustentabilidade na administração pública:

“No processo de implantação da sustentabilidade na administração pública, padrões de produção e consumo devem ser revistos, com a adoção de novos referenciais, priorizando princípios de políticas como a dos 5R's, sendo eles: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir insumos/produtos que gerem impactos socioambientais acentuados, evitando a cultura do desperdício e os padrões de consumo e produção insustentáveis, tendo em vista que o consumo dos recursos naturais já excede a capacidade do nosso planeta se regenerar.”

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sustentabilidade-administracao-publica

GABARITO CERTO

A sustentabilidade na gestão pública está relacionada à justiça social e à viabilidade econômica no que se refere à correta exploração dos recursos naturais, desconsiderando aspectos relativos à eliminação do déficit público e à estabilização econômica.

ERRADO. A sustentabilidade na gestão pública abrange mais do que apenas a justiça social e a viabilidade econômica relacionada à correta exploração dos recursos naturais. Ela também inclui aspectos relativos à eliminação do déficit público e à estabilização econômica. A sustentabilidade pública envolve um equilíbrio entre a gestão ambiental, a responsabilidade fiscal e a justiça social, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira responsável e eficiente para atender às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das futuras gerações. Portanto, desconsiderar a eliminação do déficit público e a estabilização econômica seria uma visão incompleta da sustentabilidade na gestão pública.

GABARITO ERRADO

A administração pública com foco no cliente visa à construção de uma gestão eficiente, mesmo que os valores democráticos tenham de ser abandonados.

ERRADO. na Administração Pública, os princípios constitucionais como a eficiência devem primeiro atender aos valores democráticos, ou seja, estes valores não são abandonados.

GABARITO ERRADO

Para instituir o paradigma do cliente na gestão pública, deve-se avaliar o desempenho da gestão pública e, para tanto, devem ser utilizados os mesmos indicadores de eficiência e eficácia utilizados pela gestão privada.

ERRADO. Para instituir o paradigma do cliente na gestão pública, é necessário avaliar o desempenho da gestão pública, mas os indicadores de eficiência e eficácia não devem ser exatamente os mesmos utilizados pela gestão privada. Embora alguns princípios e técnicas possam ser compartilhados, a gestão pública tem objetivos e responsabilidades diferentes, como atender ao interesse coletivo, promover a equidade e garantir a justiça social. Portanto, os indicadores de desempenho na gestão pública devem ser adaptados para refletir essas particularidades e incluir métricas que considerem a efetividade e o impacto social dos serviços prestados, além de medir a eficiência e a eficácia.

GABARITO ERRADO

O paradigma do cliente na gestão pública se fundamenta na visão do cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos serviços da administração pública. Porém, não importa se as suas necessidades estão sendo atendidas e sim, se há eficácia dos serviços.

ERRADO. Há dois erros: primeiro que o conceito de cidadão, na nova Gestão Pública, deixou de ser visto apenas como financiador para ser visto como usuário, como principal destinatário das ações e serviços públicos. Ou seja, o cidadão é o titular da coisa pública, devendo fiscalizar, cobrar a accountability, exigir uma gestão mais transparente, participar ativamente do processo decisório através de audiências públicas ou do orçamento participativo, etc.

E o segundo erro é que não basta que a administração seja eficaz, ou seja, cumpra suas metas. A administração deve focar no atendimento das demandas da sociedade. Um conceito importante a ser avaliado, contemporaneanente, é o da efetividade, isso é, a mudança na realidade da vida da população. Portanto, em um programa de vacinação, não basta vacinar todas as crianças (eficácia), deve-se, de fato diminuir as ocorrências da doença em questão (efetividade).

GABARITO ERRADO

A carta de serviços, documento elaborado por uma organização pública com vistas a informar os cidadãos sobre os serviços por ela prestados, sobre a forma de acesso a esses serviços e sobre os compromissos de atendimento estabelecidos, tem sido adotada pela gestão pública como ferramenta auxiliar na mudança para o paradigma do cliente.

CERTO. A Lei nº 13460 e o Decreto 9094 criaram a Carta de Serviços ao Usuário com objetivo de informar aos usuários dos serviços públicos a forma de acesso aos serviços e aos compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público. E dentre as ferramentas de gestão propostas pelo GESPÚBLICA encontramos a Carta de Serviços.

GABARITO CERTO

A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

CERTO. A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário um atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada. Isso inclui um foco na qualidade do atendimento, na eficiência e na satisfação das necessidades do cidadão. A ideia é que, ao tratar os cidadãos como clientes, a administração pública possa melhorar seus serviços, tornando-os mais acessíveis, responsivos e centrados nas necessidades dos usuários, enquanto ainda respeita os valores e princípios do serviço público.

GABARITO CERTO

A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.

CERTO. A PSO (Public Service Orientation) representa a versão final da administração gerencial.

Surge, com a PSO, a preocupação com a equidade (prestação justa dos serviços públicos) e com a accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência). Os beneficiários dos serviços públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que, portanto, devem participar ativamente da gestão dos recursos públicos.

GABARITO CERTO

No meio público, o conceito de “foco no cidadão” é mais apropriado do que “foco no cliente”, visto que, na Administração Pública, os princípios constitucionais como a eficiência devem primeiro atender aos valores democráticos.

CERTO. No meio público, o conceito de “foco no cidadão” é mais apropriado do que “foco no cliente”, pois reflete melhor a missão da administração pública de servir ao interesse coletivo e aos valores democráticos. Enquanto o termo "cliente" é adequado no contexto do setor privado, onde o objetivo principal é satisfazer as demandas de consumidores individuais, o termo "cidadão" no setor público enfatiza a responsabilidade do governo de atender às necessidades de todos os membros da sociedade de maneira equitativa e justa, conforme os princípios constitucionais como a eficiência, a transparência e a justiça social.

GABARITO CERTO

O termo cliente tem sua origem no setor público e influenciou fortemente a reforma do Estado.

ERRADO. Pois o termo cliente tem origem no setor PRIVADO, onde se refere a indivíduos ou organizações que compram produtos ou serviços de uma empresa. Na gestão pública, a adoção do termo "cliente" para se referir aos cidadãos ou usuários dos serviços públicos é uma adaptação que visa trazer um enfoque similar ao do setor privado, onde o objetivo é atender às necessidades e expectativas do cliente com eficiência e qualidade.

GABARITO ERRADO