Questões Comentadas

A) O afastamento por falecimento do cônjuge, filhos, pais ou irmãos será considerado de efetivo exercício pelo prazo de 8 (oito) dias para todos esses casos.

CORRETA. O Artigo 78, inciso III, estabelece expressamente que o afastamento do serviço em virtude de falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, pelo prazo de até 8 (oito) dias. O prazo é o mesmo para todos os parentes listados.

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

(...)

III - falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias;

GABARITO A

C) Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado por motivo de férias e por casamento, sendo este último por até 8 (oito) dias.

CORRETA. Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 78, incisos I e II, que listam ambos os motivos (férias e casamento, este último por até 8 dias) como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.

Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

I - férias;

II - casamento, até 8 (oito) dias;"

GABARITO C

a) Falecimento de avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta, por até 5 (cinco) dias.

INCORRETA. O afastamento por falecimento dessas pessoas é de até 2 (dois) dias.

b) Casamento, por até 8 (oito) dias.

CORRETA. O afastamento em virtude de casamento, por até 8 (oito) dias, é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Artigo 78, II: serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: casamento, até 8 (oito) dias;

c) Licença para tratamento de saúde, por período determinado.

INCORRETA. A licença para tratamento de saúde não está listada no rol de afastamentos do Artigo 78 como sendo de efetivo exercício para todos os fins.

d) Falecimento de cônjuge, filhos ou pais, por até 5 (cinco) dias.

INCORRETA. O afastamento por falecimento do cônjuge, filhos ou pais é de até 8 (oito) dias.

e) Serviços obrigatórios por lei, com prejuízo de vencimento.

INCORRETA. Os serviços obrigatórios por lei são considerados de efetivo exercício, mas o texto não menciona que isso é feito com prejuízo de vencimento.

Artigo 78, V: serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: serviços obrigatórios por lei;

Tabelinha para decorar:

Observação importante: só temos prazo de 2, 5 e 8 dias.

• 8 Dias: Casamento, Falecimento (Mais Próximos) e Trânsito (Mudança de Sede).
• 5 Dias: Licença Paternidade.
• 2 Dias: Falecimento (Menos Próximos - Avós, Sogros etc.).

GABARITO B

a) O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, antes do ingresso no serviço público estadual, será contado integralmente para todos os fins.

INCORRETA. O tempo de serviço prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso no serviço público estadual, será contado integralmente apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Artigo 76, Parágrafo único: O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

b) O tempo de serviço exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias será contado singelamente para todos os fins.

CORRETA. Esta alternativa reproduz fielmente a regra de contagem do tempo de serviço prestado ao Estado e suas Autarquias.

Artigo 76: O tempo de serviço público, assim considerado o exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias, será contado singelamente para todos os fins.

c) A apuração do tempo de serviço será feita em meses, e estes serão convertidos em anos, considerados sempre como 365 dias.

INCORRETA. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, e não em meses.

Artigo 77: A apuração do tempo de serviço será feita em dias.

d) Feita a conversão do tempo de serviço em anos, os dias restantes, se excederem a 182, serão arredondados para 1 ano na aposentadoria compulsória, mas não na aposentadoria por invalidez.

INCORRETA. O arredondamento para 1 (um) ano, quando os dias restantes excederem a 182, ocorre tanto na aposentadoria compulsória quanto na aposentadoria por invalidez.

Artigo 77, § 3°: Feita a conversão de que trata o parágrafo anterior, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano, na aposentadoria compulsória ou por invalidez, quando excederem esse número.

e) O número de dias de serviço será convertido em anos, sendo que os dias restantes não serão computados, mesmo que excedam 182 dias.

INCORRETA. Se os dias restantes excederem a 182, eles serão arredondados para 1 (um) ano, no caso de aposentadoria compulsória ou por invalidez.

Artigo 77, § 3°: Feita a conversão de que trata o parágrafo anterior, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano, na aposentadoria compulsória ou por invalidez, quando excederem esse número.

GABARITO B

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GABARITO E

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GABARITO C

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GABARITO B

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GABARITO E

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GABARITO C

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GABARITO C