Questões Comentadas

A) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber.

INCORRETA. No Direito Administrativo, vigora o princípio da cumulatividade das sanções. O fato de um servidor ser punido administrativamente não o livra de responder perante a esfera cível (para reparação de danos) ou criminal (caso a conduta seja tipificada como crime). Uma instância não exclui a outra.

Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.

B) Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.

INCORRETA. A responsabilidade do servidor estende-se à preservação das atribuições do cargo. Delegar funções públicas a pessoas de fora da Administração ("estranhas"), sem amparo legal, é uma conduta passível de punição. A lei é clara ao dizer que o funcionário "será igualmente responsabilizado" em tais casos.

Artigo 249 - Será igualmente responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.

C) O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

CORRETA. Esta alternativa reflete a literalidade do parágrafo 3º do Artigo 250. "Sobrestar" significa paralisar temporariamente. Como regra, o processo administrativo segue independente do judicial, mas a lei permite essa pausa excepcional, desde que haja um despacho fundamentado da autoridade competente.

Art. 250, § 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

D) O servidor absolvido pela Justiça será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava, mas com vencimentos reduzidos.

INCORRETA. A reintegração decorrente de absolvição judicial (por negativa de autoria ou inexistência do fato) deve ser plena. O objetivo é restaurar o servidor exatamente ao status que possuía antes da demissão injusta, garantindo-lhe todos os direitos e vantagens pecuniárias que teria recebido se estivesse em exercício.

Art. 250, § 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.

E) A responsabilidade administrativa é vinculada à responsabilidade civil e à criminal.

INCORRETA. A regra fundamental é a independência das instâncias. A Administração não precisa esperar a condenação criminal ou cível para aplicar uma punição disciplinar. A comunicação (vínculo) entre elas é exceção, ocorrendo apenas quando a Justiça nega a autoria ou a própria existência do fato.

Art. 250, § 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.

GABARITO C

A) De forma parcelada, com desconto em folha.

INCORRETA. Embora o parcelamento seja a regra geral para reposições e indenizações (conforme o Art. 111 e o Art. 248), ele não se aplica às situações específicas listadas no enunciado (alcance, desfalque, remissão ou omissão de recolhimento). Nessas hipóteses de maior gravidade patrimonial, o legislador afastou a possibilidade de desconto gradual.

Artigo 248 - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10.ª (décima) parte do valor destes.

B) De uma só vez.

CORRETA. Esta é a forma de reposição exigida pelo Artigo 247 para casos que envolvem a guarda de numerário e valores públicos. A gravidade da conduta (como o desfalque ou alcance) exige a recomposição imediata e integral do patrimônio público, não se sujeitando ao limite de desconto de 1/10 previsto para casos comuns.

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

C) De forma parcelada, através de depósitos identificados.

INCORRETA. Não há previsão no Estatuto para essa modalidade de reposição para os casos de alcance ou desfalque. Além do erro quanto ao parcelamento (que deve ser "de uma só vez"), a forma de depósitos identificados não substitui o rigor da cobrança imediata prevista na lei para estas infrações específicas.

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado...

D) Através de serviços comunitários.

INCORRETA. Os serviços comunitários são sanções de natureza penal (penas restritivas de direitos), não se confundindo com a obrigação civil de reparação do dano ao erário. No Direito Administrativo paulista, a responsabilidade civil resolve-se mediante a recomposição pecuniária do valor desviado ou perdido.

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor [...] a importância do prejuízo causado...

E) Através de penhora de bens, em instituição financeira pública.

INCORRETA. A penhora de bens é um ato de execução judicial e não a "forma" de reposição voluntária ou administrativa prevista no Estatuto. A lei estabelece o dever de o funcionário realizar a reposição ("será obrigado a repor"); caso não o faça, a Administração poderá recorrer às vias judiciais, mas a norma estatutária foca na obrigação de pagamento imediato.

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado...

GABARITO B

A) tornar público os assuntos da repartição.

INCORRETA. O dever imposto ao servidor é o de discrição. A divulgação de assuntos internos sem autorização, especialmente decisões e despachos em andamento, viola o dever de sigilo necessário para a eficiência e segurança das atividades administrativas.

Artigo 241 - São deveres do funcionário: IV - guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências;

B) proceder na vida pública e privada da maneira que julgar melhor.

INCORRETA. A vida particular do servidor público não é totalmente isolada de sua função. O Estatuto exige que o comportamento do funcionário, mesmo fora do ambiente de trabalho, seja compatível com o decoro e a dignidade que o cargo exige, não ficando a critério meramente pessoal.

Artigo 241 - São deveres do funcionário: XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

C) deixar de cumprir as ordens superiores, quando entender necessário.

INCORRETA. No serviço público, a hierarquia é a regra. O servidor deve cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando estas forem flagrantemente ilegais. O descumprimento por mera opinião ou conveniência pessoal é vedado.

Artigo 241 - São deveres do funcionário: II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

D) protelar o atendimento às requisições feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas.

INCORRETA. Protelar significa adiar ou causar atrasos propositais. A lei determina que o atendimento a essas requisições, fundamentais para a defesa do Estado em juízo, deve ser prioritário e imediato ("prontamente").

Artigo 241 - São deveres do funcionário: XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;

E) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado.

CORRETA. Esta alternativa reflete o texto literal do Estatuto. O dever de residência na sede do exercício visa assegurar que o funcionário esteja prontamente disponível para suas obrigações, admitindo exceções apenas quando houver autorização da autoridade competente.

Artigo 241 - São deveres do funcionário: VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

GABARITO E

l. lncitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público.

CORRETA. A assertiva reproduz fielmente o texto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

[...]

VII - incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

ll. Deixar de praticar a usura quando do exercício do cargo.

INCORRETA. A alternativa apresenta um erro de redação que inverte a lógica da norma. O Estatuto proíbe a conduta ativa de praticar a usura (empréstimo de dinheiro a juros excessivos), e não a omissão dessa prática. A redação da assertiva, ao dizer "deixar de praticar", torna a conduta permitida ou irrelevante, quando, na verdade, a proibição recai sobre o ato de exercer a usura.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

[...]

VIII - praticar a usura;

A lei visa impedir que o funcionário público utilize seu cargo, seu salário garantido ou o ambiente da repartição para explorar financeiramente seus colegas ou o público, o que compromete a dignidade da função pública.

Exemplo prático: O Funcionário "X", aproveitando-se de que seus colegas de setor estão com dificuldades financeiras, passa a emprestar pequenas quantias de dinheiro (ex: R$ 500,00) para que o pagamento seja feito no dia do recebimento do salário, cobrando juros de 20% ou 30% ao mês.

lll. Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.

CORRETA. Assim como no Item I, a assertiva baseia-se na letra fria da lei estadual. No ordenamento jurídico atual, o art. 37, inciso VI da CF/88 garante a livre associação sindical ao servidor civil, tornando este dispositivo estadual não recepcionado pela Constituição. Contudo, para fins de análise literal do Estatuto paulista, a proibição ainda consta no texto legal e é considerada correta em provas que exigem a literalidade da Lei 10.261/68.

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

[...]

XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.

DICA DE PROVA: Em questões que pedem a alternativa "de acordo com o Estatuto" (Lei 10.261/68), a banca espera que você ignore a atualização constitucional e marque as proibições conforme escritas em 1968.

GABARITO D

Para determinar o preenchimento correto, devemos observar o termo ao qual cada palavra se refere:

Primeira Lacuna (Estigma): A palavra "Estigma" é um substantivo masculino (o estigma). Portanto, o particípio do verbo enfrentar deve concordar em gênero e número com ele.

• Correto: Estigma enfrentado.

Segunda Lacuna (horas): A concordância de "meio" depende da sua função: se for advérbio (significando "um pouco", "mais ou menos"), é invariável (ex: "meio cansada"). Se for numeral (significando "metade"), concorda com o substantivo (ex: "meio copo", "meia garrafa", "uma hora e meia"). No caso, deve concordar com o substantivo “hora”.

• Correto: meio-dia e meia.

Terceira Lacuna (Gramas): No sentido de unidade de massa (peso), a palavra "grama" é um substantivo masculino (o grama). O numeral que a acompanha deve, obrigatoriamente, realizar a concordância no masculino.

• Correto: duzentos e cinquenta gramas.

GABARITO E

Para resolver a questão, devemos primeiro identificar a função das vírgulas nos trechos do cronista Kalaf Epalanga:

"...ou melhor, a declamar...": As vírgulas isolam a expressão "ou melhor", que possui natureza retificativa ou explicativa. Essa expressão é utilizada para corrigir, precisar ou enfatizar uma informação dita anteriormente.

"...morreu no dia em que iniciaria, em Paris, as gravações...": As vírgulas isolam o termo "em Paris", que exerce a função de adjunto adverbial de lugar deslocado. Por estar intercalado no meio da oração, sua marcação por vírgulas é necessária para indicar o deslocamento.

A) Durante a conversa com leitores, o autor explorou grandes temas, a saber, política... / O livro era um marco na história da editora que, bem famosa, seria reinaugurada.

INCORRETA.  "A saber" é uma expressão explicativa, similar a "ou melhor". No entanto, "bem famosa" funciona como um aposto ou predicativo deslocado, não um adjunto adverbial de lugar.

B) O que o cidadão pretende, por enquanto, é que se acelerem... / Tudo que ele via naquele momento, na entrada de casa, era seus bons amigos chegando.

INCORRETA. "Por enquanto" é um adjunto adverbial de tempo, não uma expressão retificativa.

C) Todos esperavam um reajuste no salário, por isso, já estavam fazendo planos... / O rosto do rapaz estava marcado, de fato, por lágrimas...

INCORRETA. "Por isso" é uma conjunção conclusiva; "de fato" é uma expressão de realce.

D) O livro que ele escreveu era muito ruim, isto é, nem deveria ter sido publicado. / Era preciso que a professora organizasse, na sala, um debate sobre o tema.

CORRETA. 

• "Isto é" é uma expressão explicativa/retificativa, possuindo a mesma função de "ou melhor" no texto original.
• "Na sala" é um adjunto adverbial de lugar deslocado (intercalado), apresentando exatamente o mesmo motivo de emprego que "em Paris" no texto original.

E) Ao ponderar sobre os negócios, no entanto, ele não sabia... / Era preciso entender que, na condição precária do carro, um acidente era quase inevitável.

INCORRETA. "No entanto" é uma conjunção adversativa; "na condição precária do carro" é um adjunto adverbial de condição/modo.

GABARITO D

A) São poucos que mantêm uma relação com o sentir das gentes, como Orlando Pantera.

CORRETA.  O verbo “mantêm” escrito com o acento circunflexo indica que está corretamente no plural, concordando com “são poucos”.

B) Todos os momentos marcantes da história de Cabo Verde dispõe da presença da música.

INCORRETA. O verbo “dispõe” deveria estar no plural “dispõem” para concordar com “todos os momentos”.

C) Em Cabo Verde, houveram artistas cujas músicas remetem às memórias ancestrais.

INCORRETA. O verbo “haver” no sentido de existir deve permanecer na terceira pessoa do singular. O correto seria “houve” artistas....

D) Orlando Pantera transpõem para a canção o sentir das gentes dos campos, os esquecidos.

INCORRETA. O verbo “transpõem” deveria estar no singular “transpõe” para concordar com o sujeito simples Orlando Pantera.

E) Para os cabo-verdianos, o país e os seus ritmos conta com um amor que não tem paralelo.

INCORRETA. O verbo “conta” deveria estar no plural para concordar com o sujeito composto “o país e os seus ritmos”.

GABARITO A

Análise Semântica e Contextual

A questão solicita a identificação dos sinônimos que melhor substituem os termos "incondicional", "catártica" e "transportar", mantendo o sentido original das passagens da crônica de Kalaf Epalanga.

Para encontrar a resposta correta, devemos analisar como cada palavra contribui para a construção do sentido no texto:

• Incondicional: Refere-se a um amor que não impõe condições ou restrições para existir. No contexto, descreve o sentimento dos cabo-verdianos pelo país como algo absoluto e irrestrito ou ilimitado.
• Catártica: No segundo parágrafo, descreve uma música que permite a purificação, a libertação de tensões ou a reconciliação com a própria história. O termo deriva de "catarse", que significa purgação ou alívio emocional, aproximando-se do sentido de libertadora.
• Transportar: O texto menciona o ato de levar o sentir das gentes dos campos para dentro da canção. Nesse sentido, o verbo significa o ato de conduzir, transladar ou simplesmente passar uma realidade para um suporte artístico.

A) irrestrito; libertadora; passar.

CORRETA. "Irrestrito" é um sinônimo preciso para incondicional; "libertadora" traduz o efeito de purificação da catarse; "passar" atende ao sentido de levar o sentimento para a música.

GABARITO A

A) ...os habitantes da ilha de Santiago...

INCORRETA. O termo habitantes refere-se literalmente às pessoas que moram ou residem na ilha. É um uso denotativo.

B) ...a voz que revelou a alma do arquipélago...

INCORRETA. O termo arquipélago é o nome geográfico dado ao conjunto de ilhas que formam Cabo Verde. Trata-se do sentido real e geográfico da palavra.

C) ...Orlando Pantera, um cometa que viveu na terra...

CORRETA. O termo cometa, no sentido literal, designa um corpo celeste. No texto, Orlando Pantera não era um astro espacial, mas um músico cuja vida foi rápida e brilhante. O autor usa a palavra para simbolizar a passagem breve (apenas 33 anos) e o brilho intenso da genialidade do artista. Este é o sentido figurado.

D) ...O amor incondicional que nutrem pelo país...

INCORRETA. O termo país refere-se ao território nacional e à organização política de Cabo Verde. É o sentido habitual e literal da palavra.

E) A música continua a ser o passaporte da cultura...

INCORRETA. Embora a frase inteira seja metafórica, o enunciado destaca a palavra música. Neste caso, a palavra designa o próprio objeto real de que se fala: a arte dos sons. O sentido é denotativo.

GABARITO C

A) todos os cabo-verdianos nutrem amor pela música, que passam a amar intensamente depois de nascerem e por meio da qual buscam expressar suas memórias.

INCORRETA. O texto afirma que esse amor e aprendizado ocorrem "desde o ventre", e não apenas depois de nascerem.

B) brasileiros e cabo-verdianos são povos intensamente musicais, sendo estes caracterizados por expressarem por meio das canções o seu amor ao país em que vivem.

CORRETA. Esta alternativa reflete a abertura do texto, que coloca ambos os povos em um patamar de alta musicalidade, e destaca o amor incondicional dos cabo-verdianos pelo país e seus ritmos como uma característica central.

C) cantores como Cesária Évora e Orlando Pantera ratificam a superioridade de Cabo Verde em relação a outros países, principalmente o Brasil, cujo povo é bem musical.

INCORRETA. O texto não estabelece uma relação de "superioridade", mas sim de semelhança na musicalidade entre brasileiros e cabo-verdianos.

D) montanhas longínquas do interior de Santiago abrigam as tristezas do povo cabo-verdiano, que busca inspirações nas canções dos brasileiros para romper o silenciamento.

INCORRETA. O texto menciona que nas montanhas existe um gênero que sofreu silenciamento, mas afirma que as novas gerações se reconciliaram com ele para reivindicar a sua própria herança africana, sem mencionar busca de inspiração no Brasil para esse fim específico.

E) memórias ancestrais encontram na música dos brasileiros e dos cabo-verdianos a forma de serem transportadas para o futuro, sendo a voz daqueles a mais celebrada.

INCORRETA. Embora a música transporte memórias para o futuro, o texto atribui essa função especificamente à música cabo-verdiana no contexto do "passaporte da cultura" do arquipélago.

GABARITO B