Questões Comentadas

C) não tinha prazo de vigência e dava ao presidente da república, entre outros poderes, decretar estado de sítio sem qualquer impedimento.

CORRETA. O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi um dos atos mais autoritários do regime militar brasileiro. Ele:

• Não tinha prazo de vigência, diferentemente de atos anteriores que eram temporários.
• Concedeu poderes extraordinários ao presidente da República, como:
  • Decretar o estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.
  • Fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
  • Suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
  • Censurar veículos de comunicação e manifestações culturais.

• Retirou garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes políticos.

Esse ato representou o auge da repressão e consolidou o regime militar como uma ditadura com poderes praticamente ilimitados.

GABARITO C

O bipartidarismo no Brasil foi estabelecido em 27 de outubro de 1965, com o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos existentes até então e instituiu um sistema bipartidário. Nesse sistema, surgiram:

• Arena (Aliança Renovadora Nacional): partido que apoiava o regime militar.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): partido de oposição controlada.

Essa mudança foi uma medida do regime militar instaurado após o golpe de 1964, para limitar e controlar a atuação política no país.

GABARITO D

A) institucionalizou a plena liberdade sindical para os trabalhadores urbanos ligados à indústria e incorporou os sindicatos rurais à estrutura do Ministério da Justiça.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, os sindicatos foram rigidamente controlados pelo Estado, por meio do Ministério do Trabalho, e a liberdade sindical foi inexistente. Além disso, os trabalhadores rurais não estavam contemplados pela legislação trabalhista da época. Alternativa errada.

B) orientou uma política econômica incentivadora das atividades industriais, o que pode ser exemplificado pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional.

CORRETA. O Estado Novo foi marcado por uma política de desenvolvimento industrial, incluindo a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1941), que foi um marco na industrialização brasileira e no esforço de modernização da economia. Alternativa correta.

C) outorgou a Constituição liberal de 1937, que estabeleceu um amplo respeito às liberdades individuais e ao direito de greve dos trabalhadores sindicalizados.

INCORRETA. A Constituição de 1937, também chamada de "Polaca", foi autoritária, restringiu as liberdades individuais e eliminou o direito de greve, consolidando o controle do Estado sobre a sociedade. Alternativa errada.

D) reorganizou a estrutura fundiária, com uma ampla distribuição de pequenas propriedades rurais e com a extensão das leis trabalhistas para os camponeses.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, não houve reforma agrária ou redistribuição de terras, e as leis trabalhistas continuaram focadas nos trabalhadores urbanos, excluindo os camponeses. Alternativa errada.

E) promoveu uma radical reorientação na exploração das riquezas nacionais, pois privilegiou o setor agroexportador em detrimento da produção industrial.

INCORRETA. O Estado Novo priorizou a industrialização, buscando reduzir a dependência da economia agroexportadora e fortalecendo setores como o siderúrgico e o energético. Alternativa errada.

GABARITO B

I. A emergência da classe média, do tenentismo e do movimento operário contribuiu para a vitória da Revolução de 1930.

CORRETA. Esses grupos representaram forças sociais que contestavam a ordem oligárquica e buscaram a modernização política e econômica do país, sendo elementos fundamentais na Revolução de 1930.

II. Estados da Federação, insatisfeitos especialmente com a hegemonia de São Paulo, associados a setores econômicos, como charqueadores, produtores de açúcar, de cacau e segmentos industriais, contribuíram para derrubar o Estado oligárquico.

CORRETA. Diversos estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, junto com setores econômicos regionais, uniram-se em oposição à política do café com leite, predominante durante a República Velha, e foram atores importantes na derrubada das oligarquias.

III. Em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, instalou o Estado Novo e passou a governar com poderes ditatoriais. O governo passou a ser centralizado e o Departamento de Imprensa e Propaganda atuou na linha de frente da censura.

CORRETA. Essa descrição é precisa. O Estado Novo foi marcado pela centralização do poder, pelo fechamento do Congresso e pelo uso de propaganda e censura para consolidar o controle estatal.

IV. Entre as realizações da Era Vargas pode-se destacar: a criação da Justiça do Trabalho, do salário-mínimo, da Consolidação das Leis do Trabalho, além de obras na área de infraestrutura como a Companhia Siderúrgica Nacional.

CORRETA. Essas medidas são marcos da Era Vargas e refletem o esforço de modernização e industrialização do Brasil, além das iniciativas voltadas para a classe trabalhadora.

GABARITO A

A) Incentivou a atuação dos partidos operários.

INCORRETA. Durante o governo Vargas, os movimentos operários foram colocados sob controle do Estado, e a atuação de partidos operários autônomos foi restringida. O objetivo era evitar qualquer organização que pudesse representar ameaça à centralização do poder. Alternativa errada.

B) Permitiu a formação de sindicatos livres.

INCORRETA. Vargas implementou um rígido controle estatal sobre os sindicatos, por meio do Ministério do Trabalho, impossibilitando a formação de sindicatos independentes. Alternativa errada.

C) Criou a aposentadoria para os trabalhadores rurais.

INCORRETA. A legislação trabalhista do governo Vargas, consolidada na CLT, beneficiava majoritariamente os trabalhadores urbanos, deixando de fora os trabalhadores rurais, que só passaram a ter direito à aposentadoria a partir da década de 1960. Alternativa errada.

D) Instituiu leis como a do salário-mínimo.

CORRETA. Durante o governo Vargas, diversas leis trabalhistas foram implementadas, incluindo a regulamentação do salário-mínimo em 1940. Essa medida fazia parte de um conjunto de ações que visavam integrar a classe trabalhadora ao projeto político e econômico do governo. Alternativa correta.

E) Estimulou as greves dos funcionários públicos.

INCORRETA. Essa alternativa não reflete a política trabalhista de Vargas, o governo não apenas não estimulava as greves, mas também as reprimia, considerando-as uma ameaça à ordem pública e ao controle estatal sobre os trabalhadores. Alternativa errada.

GABARITO D

A) afastar as lideranças políticas do movimento operário e ampliar os direitos políticos dos trabalhadores.

INCORRETA. Embora Vargas tenha implementado políticas para controlar o movimento operário, o foco não foi ampliar os direitos políticos dos trabalhadores, mas sim subordiná-los ao Estado. Alternativa errada.

B) valorizar o papel dos grandes proprietários de terra no desenvolvimento do país e ampliar os direitos trabalhistas no campo.

INCORRETA. A política trabalhista de Vargas priorizou a classe trabalhadora urbana, enquanto o campo permaneceu amplamente excluído dos benefícios da legislação trabalhista, como a CLT. Alternativa errada.

C) ampliar o quadro de trabalhadores livremente organizados em sindicatos e afastá-los do Estado.

INCORRETA. Contradiz o contexto do governo Vargas, os sindicatos foram colocados sob o controle do Estado, de forma a evitar qualquer organização autônoma dos trabalhadores. Vargas buscava integrar os trabalhadores ao projeto estatal, não os incentivar a se organizarem livremente. Alternativa errada.

D) reprimir os esforços de organização autônoma da classe trabalhadora urbana e atraí-la para o apoio difuso ao governo.

CORRETA. A política trabalhista de Vargas foi caracterizada pelo controle estatal dos sindicatos, pela repressão às organizações independentes da classe trabalhadora e pela concessão de direitos trabalhistas como forma de atrair o apoio dos trabalhadores urbanos ao governo. Essa estratégia buscava consolidar o poder central e evitar movimentos de oposição. Alternativa correta.

E) garantir a liberdade de organização da classe trabalhadora e a sua autonomia nas organizações sindicais.

INCORRETA. Durante o governo Vargas, as organizações sindicais não possuíam autonomia. Pelo contrário, elas foram rigidamente controladas pelo Estado, que determinava sua estrutura e suas ações, limitando qualquer tipo de liberdade de organização. Alternativa errada.

GABARITO D

a) pelo esforço das famílias do período em alfabetizar seus filhos em casa, mediante a ausência de um sistema educacional universal no Brasil.

INCORRETA. A alternativa carece de lógica. A maior parte da população brasileira era analfabeta, o que inviabilizava a alfabetização doméstica. Não há como esperar que um sistema de educação doméstica superasse o analfabetismo em larga escala. 

b) pelo interesse das potências capitalistas parceiras comerciais em desenvolver uma massa de trabalhadores alfabetizados no Brasil.

INCORRETA. Essa alternativa não reflete a realidade do período. As potências capitalistas não tinham interesse em alfabetizar a mão de obra brasileira, uma vez que o país era fornecedor de matérias-primas e importador de produtos industrializados. Alfabetizar e qualificar trabalhadores no Brasil não seria estratégico para seus interesses econômicos. 

c) pelo contexto das políticas de investimento e incentivo à educação básica nos diferentes períodos do governo Vargas, a partir da década de 30.

CORRETA. Durante o governo Vargas (1930-1945), o Brasil viveu um projeto de modernização nacional, centralizado e autoritário, que incluiu o investimento em educação básica. Para formar uma mão de obra qualificada e atender às demandas do processo de industrialização e urbanização, foram criadas políticas voltadas à instrução pública. Entre as ações, destaca-se a tentativa de universalizar os primeiros quatro anos de ensino formal nas cidades, diminuindo o analfabetismo e transformando o cenário educacional e urbano brasileiro. 

d) pela ausência de investimento público na educação básica, passando a ser gerida pela iniciativa privada, que procurou universalizá-la nesse período.

INCORRETA. Essa hipótese é incoerente, já que a maior parte da população brasileira vivia em condições de extrema pobreza. O ensino privado, devido aos seus custos, era inacessível à maioria e atendia a uma parcela muito pequena dos estudantes. Além disso, a expansão da educação básica no período foi liderada pelo Estado, não pela iniciativa privada. 

e) pela organização das classes trabalhadoras em sindicatos e ligas de solidariedade mútua, que procuraram organizar sistemas educacionais para seus filhos.

INCORRETA. Sob o governo Vargas, as organizações sindicais eram controladas pelo Estado, integrando seu projeto centralizador e autoritário. Os sindicatos não tinham autonomia para organizar sistemas educacionais de forma independente, pois estavam subordinados ao projeto estatal. 

GABARITO C

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento liderado pela elite paulista contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Apesar da derrota militar de São Paulo, o conflito revelou a necessidade de conciliação entre o governo federal e a elite paulista.

Após a revolução, Vargas nomeou Armando de Salles Oliveira como interventor em São Paulo, um civil paulista com fortes vínculos locais. Além disso, o governo federal promulgou o Reajustamento Econômico, que reduziu as dívidas dos agricultores afetados pela crise, especialmente os produtores de café em São Paulo. Essas ações demonstram que, apesar da vitória, o governo reconheceu a importância de São Paulo na política e economia nacional.

Por outro lado, a elite paulista, ao perceber a força do governo central, adotou uma postura mais cautelosa, buscando estabelecer compromissos para garantir seus interesses.

Análise das Alternativas:

A) a derrota paulista produziu um efeito devastador nas relações entre o governo Vargas e as lideranças conservadoras de São Paulo, situação que justificou um tratamento discriminatório do governo federal sobre as atividades cafeeiras.

INCORRETA. Apesar da derrota, o governo federal não adotou um tratamento discriminatório contra as atividades cafeeiras; pelo contrário, implementou medidas para aliviar a situação dos agricultores paulistas.

B) ocorreu o reestabelecimento de uma democracia liberal, conforme determinava a Constituição de 1934, e houve um reordenamento econômico nacional, pelo qual maior parte dos investimentos estatais passou a ser dirigido para a agroexportação.

INCORRETA. Embora a Constituição de 1934 tenha sido promulgada posteriormente, ela não restabeleceu plenamente a democracia liberal, e os investimentos estatais se direcionaram mais para a industrialização do que para a agroexportação.

C) representou uma grave derrota política e econômica para São Paulo, que precisou de muita negociação para convencer Vargas a escolher um paulista como governador e não pode mais contar com a ajuda federal para proteger a produção de café.

INCORRETA. Vargas nomeou um interventor paulista sem grandes dificuldades, e o governo federal continuou a apoiar a produção de café através de medidas econômicas.

D) o governo federal, embora vitorioso, percebeu mais claramente a impossibilidade de ignorar a elite paulista, ao mesmo tempo, os paulistas, derrotados, compreenderam que teriam de estabelecer algum tipo de compromisso com o poder central.

CORRETA. Ambos os lados entenderam a necessidade de cooperação: o governo federal reconheceu a importância de São Paulo, e a elite paulista buscou um acordo para manter sua influência.

E) a vitória do governo federal sobre as forças paulistas aprofundou a divisão política em São Paulo, entre as forças getulistas e as antigetulistas, situação que foi aproveitada por Vargas, que impôs um governador ligado aos seus interesses.

INCORRETA. Vargas não impôs um governador alinhado apenas aos seus interesses; ele nomeou um paulista com laços locais, buscando reduzir as tensões e promover a conciliação.

GABARITO D

A questão trata do problema do regime representativo no Brasil, especialmente no contexto da Revolução de 1930 e dos governos de Getúlio Vargas até 1945. A crítica ao sistema eleitoral e às práticas políticas do período imperial e da Primeira República, como o coronelismo e o voto aberto, serviu de justificativa para mudanças implementadas no governo Vargas.

Medidas Adotadas por Vargas:

1. Voto Secreto: A Constituição de 1934 introduziu o voto secreto, substituindo o voto aberto, o que ajudou a enfraquecer o poder dos coronéis sobre os eleitores.
2. Fim da Eleição Presidencial Direta: Com o golpe que instaurou o Estado Novo em 1937, Vargas suspendeu as eleições diretas para presidente e concentrou o poder em suas mãos.
3. Direitos Trabalhistas: Vargas buscou o apoio das massas urbanas, especialmente os operários, por meio da concessão de direitos trabalhistas, mas sem ampliar significativamente os direitos políticos.

Análise das Alternativas:

A) ampliando o direito ao sufrágio à grande massa de trabalhadores imigrantes das indústrias.

INCORRETA. Vargas buscou o apoio dos trabalhadores, mas o direito ao voto não foi ampliado de forma especial aos trabalhadores imigrantes ou industriais.

B) restringindo o número de candidatos às casas legislativas por meio do sufrágio universal.

INCORRETA. Não houve restrição ao número de candidatos nem adoção de sufrágio universal pleno. Vargas limitou a representatividade durante o Estado Novo.

C) suspendendo a eleição para presidente da República após a adoção constitucional do voto secreto.

CORRETA. A Constituição de 1934 estabeleceu o voto secreto, porém, com o golpe do Estado Novo em 1937, Vargas suspendeu as eleições presidenciais e concentrou o poder em suas mãos, tornando-se um ditador.

D) qualificando o voto popular por meio da concessão de direitos civis aos operários urbanos.

INCORRETA. Vargas concedeu direitos trabalhistas aos operários, mas não qualificou o voto popular. O voto continuou restrito, especialmente sob o regime do Estado Novo.

E) generalizando as consultas plebiscitárias nos casos de reformas políticas mais relevantes.

INCORRETA. Vargas não utilizou plebiscitos para legitimar reformas políticas. Pelo contrário, o regime do Estado Novo foi marcado por autoritarismo e falta de participação popular.

GABARITO C

O colapso do Estado Novo em 1945 e a deposição de Getúlio Vargas ocorreram em um contexto de grandes transformações internacionais e nacionais, especialmente no final da Segunda Guerra Mundial.

Contexto Histórico:

• Com a derrota do nazifascismo na Europa em 1945, a ideia de regimes ditatoriais perdeu legitimidade mundial.
• Vargas, que tinha governado com um regime autoritário, passou a enfrentar pressão popular e militar pela redemocratização do Brasil.
• Os generais Dutra e Góes Monteiro, que antes sustentavam Vargas, mudaram de posição principalmente devido ao medo do avanço das forças de esquerda e à percepção de que Vargas poderia se aproximar dessas forças.

A) a pressão popular em prol da democratização do país, que fez com que as forças de esquerda pedissem a intervenção dos militares.

INCORRETA. Embora houvesse pressão pela democratização, a intervenção militar não foi diretamente causada pela esquerda, mas sim por uma combinação de fatores, incluindo o desgaste de Vargas.

B) o anticomunismo desses generais, acirrado pela aproximação de Vargas em relação às forças de esquerda.

CORRETA. No final do Estado Novo, Vargas começou a se aproximar das forças populares e trabalhistas, o que preocupou os militares, fortemente anticomunistas. Essa aproximação foi vista como uma ameaça, levando Dutra e Góes Monteiro a romper com Vargas.

C) a falta de afinidade entre as práticas ditatoriais de Vargas e a forte vocação democrática, tanto de Dutra como de Góes Monteiro.

INCORRETA. Dutra e Góes Monteiro não tinham uma "forte vocação democrática". Eles apoiaram o Estado Novo inicialmente e só romperam com Vargas quando perceberam a ameaça representada pela aproximação do presidente com as forças populares.

D) a resistência de Vargas em apoiar a ampliação do engajamento brasileiro ao lado dos 'Aliados' na Segunda Guerra Mundial.

INCORRETA. Vargas apoiou os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, enviando a Força Expedicionária Brasileira (FEB) para combater na Itália.

E) a derrota do nazifascismo na Europa e o alinhamento que Vargas mantinha em relação a esses regimes políticos.

INCORRETA. Embora Vargas tenha demonstrado alguma simpatia inicial por regimes autoritários europeus, ele acabou se alinhando aos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. A derrota do nazifascismo não foi a principal causa da deposição.

GABARITO B