Questões Comentadas

B) a criação de uma nova moeda, um abono salarial de 8% e congelamento total de preços, tarifas e serviços.

CORRETA. O Plano Cruzado, implementado em fevereiro de 1986 pelo governo de José Sarney, foi uma tentativa de combater a hiperinflação que assolava o Brasil na época. O plano adotou medidas radicais para estabilizar a economia, sendo a principal delas a criação de uma nova moeda, o Cruzado (Cz$), que substituiu o Cruzeiro.

Principais medidas do Plano Cruzado:

1) Criação de uma nova moeda:

O Cruzado (Cz$) passou a ser a unidade monetária, com corte de três zeros em relação ao Cruzeiro.

2) Congelamento de preços e salários:

Os preços, tarifas e serviços foram congelados, e os salários foram ajustados com base na média dos últimos seis meses, acrescidos de um abono salarial de 8%.

3) Gatilho salarial:

Mecanismo que previa aumento automático dos salários sempre que a inflação acumulada atingisse 20%.

4) Controle da inflação por decreto:

Tentativa de impedir a indexação econômica, rompendo com a prática de reajustes automáticos baseados na inflação.

GABARITO B

A) fortalecer o poder de intervenção econômica do Estado e permitir a expansão da burocracia pública.

INCORRETA. O objetivo não era fortalecer o poder de intervenção do Estado, mas sim reduzi-lo, diminuindo sua presença na economia.

B) reforçar a estrutura estatal estabelecida pela Constituição de 1988 e proteger a economia nacional em relação à concorrência externa.

INCORRETA. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido uma estrutura estatal robusta, o governo FHC promoveu mudanças para diminuir o papel do Estado, especialmente na economia.

C) desmontar a estrutura legal do Estado nacional-desenvolvimentista e diminuir a participação do Estado na economia.

CORRETA. A partir da posse de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1994, o tema da reforma do Estado tornou-se central na agenda do governo. Influenciado por princípios neoliberais, o governo FHC buscou adaptar o papel do Estado às novas dinâmicas globais, promovendo uma série de mudanças estruturais para reduzir sua intervenção na economia e aumentar a eficiência administrativa.

Principais objetivos da reforma do Estado no governo FHC:

1. Diminuir a participação estatal na economia:
   • Ampliação do processo de privatizações, incluindo empresas estatais estratégicas, como a Vale do Rio Doce e empresas do setor elétrico e de telecomunicações.
   • Redução do tamanho e do papel do Estado nas atividades produtivas, transferindo muitas delas para a iniciativa privada.

2. Descentralização e modernização administrativa:
   • Reformas na máquina pública para torná-la mais eficiente.
   • Parcerias público-privadas em áreas estratégicas.

3. Inserção na economia global:
   • Abertura econômica, redução de barreiras comerciais e maior exposição da economia brasileira à concorrência externa.

Essas reformas foram marcadas por uma tentativa de desmantelar o modelo nacional-desenvolvimentista, que havia caracterizado o período anterior, e alinhar o Brasil às tendências neoliberais que predominavam na economia global nos anos 1990.

D) ampliar a estrutura legal do Estado desenvolvimentista e aumentar a participação do Estado na economia.

INCORRETA. O governo FHC buscava reduzir, e não ampliar, o modelo desenvolvimentista, promovendo privatizações e uma economia de mercado.

E) manter as políticas de proteção à indústria nacional e fechar o mercado brasileiro ao ingresso do capital externo.

INCORRETA. FHC abriu a economia brasileira ao capital externo, ao contrário de adotar políticas de proteção ou fechamento de mercado.

GABARITO C

A) usou a máquina do Estado para favorecer deputados e senadores em troca da aprovação de emenda constitucional para garantir sua reeleição.

INCORRETA. O uso da máquina do Estado para garantir a reeleição está relacionado ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não ao governo Collor.

B) fez acordos políticos com os parlamentares visando aumentar, de quatro para cinco anos, o seu mandato no poder executivo federal.

INCORRETA. A ampliação do mandato de quatro para cinco anos ocorreu no governo de José Sarney, como parte das negociações políticas durante a transição democrática.

C) não pôde assumir o cargo, pois na véspera da posse foi internado às pressas, cabendo ao vice-presidente o efetivo exercício do poder político.

INCORRETA. Essa situação descreve Tancredo Neves, que foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente José Sarney.

D) teve seu mandato interrompido pelo Congresso Nacional, após as denúncias da existência de um esquema de corrupção que favorecia o presidente.

CORRETA. O presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989, teve seu mandato interrompido em 1992 após um processo de impeachment aprovado pelo Congresso Nacional. Collor foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro de sua campanha. As denúncias incluíam desvio de recursos públicos e o uso desses recursos para pagar despesas pessoais do presidente.

O processo de impeachment foi amplamente apoiado pela sociedade civil, com destaque para as manifestações do movimento Caras Pintadas, que exigiam a saída de Collor. Ele renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, mas, mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

E) fechou o Congresso Nacional, ampliando os poderes do executivo que passou a legislar por meio de decretos-lei e de medidas provisórias.

INCORRETA. Collor não fechou o Congresso Nacional nem governou com poderes ditatoriais. O fechamento do Congresso foi uma prática do regime militar, especialmente durante o período do AI-5 (1968).

GABARITO D

I. Como medida populista, Fernando Collor intitulava-se “caçador de marajás”.

• CORRETO. Durante sua campanha eleitoral de 1989, Collor utilizou o título de "caçador de marajás" como estratégia populista, prometendo combater privilégios e excessos no funcionalismo público. Essa retórica teve grande apelo junto à classe média e foi uma das marcas de sua candidatura.

II. Durante todo o período que governou, Collor reduziu a inflação de forma significativa.

• INCORRETO. Embora o Plano Collor (1990) tenha inicialmente reduzido a inflação, as medidas adotadas, como o confisco da poupança, geraram forte insatisfação popular e falharam em estabilizar a economia a longo prazo. A inflação voltou a crescer e permaneceu alta durante seu governo.

III. Collor deu início ao processo de privatização das empresas estatais.

• CORRETO. O governo Collor marcou o início do processo de privatizações no Brasil, como parte de uma agenda neoliberal de modernização da economia. Entre as empresas privatizadas estavam a Usiminas e outros ativos do setor siderúrgico.

GABARITO C

C) Fernando Collor de Mello.

CORRETA. O primeiro presidente civil eleito diretamente pela população brasileira após mais de duas décadas de ditadura militar foi Fernando Collor de Mello, em 1989. Essa eleição foi a primeira a ser realizada pelo voto direto desde 1960, marcando um importante momento na redemocratização do Brasil.

Collor foi eleito em um segundo turno disputado contra Luiz Inácio Lula da Silva, em uma campanha marcada por debates intensos e grande polarização. Ele assumiu o cargo em 15 de março de 1990, mas seu governo foi interrompido em 1992 devido a um processo de impeachment por corrupção.

Análise das alternativas incorretas:

A) Tancredo Neves.

INCORRETA. Tancredo Neves foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas faleceu antes de tomar posse. Ele não foi eleito diretamente pela população.

B) José Sarney.

INCORRETA. José Sarney assumiu a presidência em 1985, após a morte de Tancredo Neves, mas não foi eleito diretamente. Ele foi vice na chapa eleita de forma indireta.

D) Fernando Henrique Cardoso.

INCORRETA. Fernando Henrique Cardoso foi eleito diretamente em 1994, mas já após o mandato de Fernando Collor e do governo de transição de Itamar Franco.

E) Luiz Inácio Lula da Silva.

INCORRETA. Lula foi eleito presidente em 2002, muito tempo depois de Collor.

GABARITO C

D) Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.

CORRETA.

• Fernando Collor de Mello foi eleito presidente em 1989, na primeira eleição direta para presidente após o fim da ditadura militar. Ele ficou conhecido como o "caçador de marajás", prometendo combater privilégios no setor público e modernizar a economia. Collor foi eleito com grande apoio popular, mas seu governo foi marcado por crises e escândalos de corrupção que culminaram em seu impeachment em 1992.
• Fernando Henrique Cardoso ganhou notoriedade como Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, sendo o principal responsável pela implantação do Plano Real em 1994. O plano estabilizou a economia e reduziu drasticamente a hiperinflação, o que impulsionou sua candidatura à presidência. FHC foi eleito em 1994 e reeleito em 1998.

GABARITO D

C) envolviam o tesoureiro da campanha eleitoral do presidente e o desvio de verbas públicas.

CORRETA. O impeachment de Fernando Collor de Mello foi motivado por denúncias de corrupção que vieram à tona em 1992, quando seu irmão, Pedro Collor, revelou um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro da campanha de Collor à presidência.

As acusações envolviam:

• Desvios de verbas públicas por meio de empresas de fachada controladas por PC Farias.
• Enriquecimento ilícito do presidente e de pessoas próximas a ele.
• Pagamento de despesas pessoais de Collor com dinheiro desviado.

Essas denúncias geraram grande revolta popular, levando à mobilização de diversos setores da sociedade, incluindo o movimento dos Caras Pintadas, que organizou manifestações em todo o país exigindo o afastamento do presidente.

GABARITO C

A) montou um programa de estatização de empresas ligadas à telefonia, à produção e à distribuição de energia e ao saneamento básico.

INCORRETA. Collor não montou um programa de estatização; ao contrário, promoveu um programa de privatizações, especialmente em setores estratégicos como telecomunicações e siderurgia, seguindo uma agenda neoliberal.

B) criou um plano de estabilização econômica e de combate à inflação, com apoio da Câmara dos Deputados, o Plano Real.

INCORRETA. O Plano Real foi criado em 1994, durante o governo de Itamar Franco, sob a liderança do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e não por Collor.

C) foi acusado de corrupção e sofreu um processo de afastamento do cargo, assim como a cassação dos seus direitos políticos.

CORRETA. Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, em 1989. Seu governo (1990-1992) ficou marcado por promessas de modernização econômica e combate à corrupção, mas foi interrompido por um impeachment devido a graves acusações de corrupção e desvio de recursos.

Principais eventos relacionados:

• Em 1992, denúncias feitas por seu irmão, Pedro Collor, revelaram um esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias (PC Farias).
• Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou as irregularidades, que culminaram em um processo de impeachment.
• Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, antes da votação final no Senado. Mesmo assim, o Senado cassou seus direitos políticos por oito anos.

D) promulgou uma extensa legislação sobre o Poder Judiciário, que ampliou o número de ministros no Supremo Tribunal Federal.

INCORRETA. Collor não promulgou uma legislação que ampliasse o número de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do STF permaneceu inalterada durante seu governo.

E) fez uma série de acordos com o Congresso Nacional e conseguiu aprovar medidas que ampliaram os direitos trabalhistas.

INCORRETA. Collor não promoveu ampliação dos direitos trabalhistas. Sua política era focada na abertura de mercado e desregulamentação econômica, e ele teve dificuldade em articular-se com o Congresso Nacional.

GABARITO C

A) alinhavou acordos com os partidos progressistas no Congresso Nacional e restringiu a abertura do mercado brasileiro aos bens de capital.

INCORRETA. Collor não alinhou acordos consistentes com partidos progressistas nem restringiu a abertura do mercado; ao contrário, promoveu uma ampla abertura econômica, especialmente aos produtos industrializados estrangeiros.

B) voltou-se para uma agenda marcadamente econômica e, ao mesmo tempo, potencializou a negação da política.

CORRETA. O governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) ficou marcado por uma agenda focada na economia, especialmente na implementação de políticas neoliberais, com abertura comercial, privatizações e tentativa de controle da inflação. Além disso, Collor apresentou um discurso de negação da política tradicional, frequentemente criticando os partidos e as práticas políticas, o que fragilizou sua articulação com o Congresso Nacional e outros setores.

Principais características do governo Collor:

1. Agenda econômica:
   • Abertura do mercado brasileiro para produtos estrangeiros.
   • Plano Collor, com medidas drásticas, como o confisco da poupança e o combate à hiperinflação, que geraram forte impacto econômico e social.
   • Enfoque em ajustes econômicos e reformas estruturais.

2. Negações da política tradicional:
   • Apresentou-se como "caçador de marajás", combatendo privilégios na administração pública.
   • Tentou distanciar-se dos partidos políticos, o que dificultou sua governabilidade.
   • Seu governo revelou a fragilidade desse modelo, culminando no processo de impeachment em 1992, devido a denúncias de corrupção.

C) fracassou na articulação política por não oferecer espaço aos partidos pequenos e obteve ganhos econômicos notáveis, como o controle inflacionário.

INCORRETA. Embora o governo tenha tido dificuldade em articular-se politicamente, os ganhos econômicos foram limitados. O controle inflacionário inicial foi seguido de instabilidade econômica e recessão.

D) inovou com uma política externa independente, com a criação do Mercosul, e apresentou-se como conservador nos costumes.

INCORRETA. O Mercosul foi formalizado em 1991, mas o protagonismo na sua criação veio de governos anteriores, como o de José Sarney. Além disso, Collor não era conservador nos costumes, apresentando-se como modernizador.

E) projetou uma radical reforma do Estado e mostrou-se ousado no aspecto econômico ao optar pelo desenvolvimentismo.

INCORRETA Collor adotou um modelo econômico neoliberal, não desenvolvimentista, priorizando a abertura de mercado e a redução do papel do Estado, o que contraria a ideia de "radical reforma do Estado" no sentido desenvolvimentista.

GABARITO B

A) promover o crescimento econômico por intermédio do capital nacional, aproveitando a baixa nos preços do petróleo no mercado internacional da época.

INCORRETA. Embora o II PND promovesse o uso de capital nacional e estatal, ele não se beneficiou de uma "baixa nos preços do petróleo". Pelo contrário, foi uma resposta à alta expressiva no preço do petróleo devido à crise de 1973.

B) reduzir a dívida externa do Brasil, em razão da determinação do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando da negociação de mais créditos junto ao órgão.

INCORRETA. O II PND não tinha como foco reduzir a dívida externa. Na verdade, o governo contraiu empréstimos internacionais para financiar os grandes projetos do plano, o que aumentou a dívida externa brasileira.

C) aprofundar as atividades tecnológicas com países do bloco capitalista, buscando romper relações comerciais com países do bloco socialista, tais como a China.

INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, o Brasil aprofundou relações comerciais e tecnológicas com ambos os blocos (capitalista e socialista), incluindo parcerias com países como a China e a Alemanha Ocidental.

D) buscar alternativas para o problema energético, por meio do fomento à pesquisa de petróleo e outras fontes, a exemplo do programa nuclear e do álcool.

CORRETA. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), lançado no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), foi uma política econômica voltada para o fortalecimento da infraestrutura brasileira e a busca por alternativas à dependência de petróleo importado, especialmente no contexto da crise do petróleo de 1973. Entre os objetivos principais do plano estavam:

• Investimentos em energia: Incentivo à pesquisa de petróleo pela Petrobras, desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro em parceria com a Alemanha Ocidental e o início do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que visava ampliar o uso de etanol como alternativa ao petróleo.
• Expansão da infraestrutura: Construção de usinas hidrelétricas (como Itaipu) e expansão de rodovias e ferrovias.
• Indústria de base: Fortalecimento de setores estratégicos como siderurgia, petroquímica e mineração, com o apoio de estatais.

Essas medidas foram tomadas para reduzir a vulnerabilidade do Brasil às crises internacionais e promover o desenvolvimento econômico de longo prazo.

E) aumentar a competitividade de estatais de áreas estratégicas para a economia do país, por meio da privatização, como ocorreu com a Companhia Vale do Rio Doce.

INCORRETA. O II PND não promoveu privatizações; pelo contrário, fortaleceu as empresas estatais em setores estratégicos, como Petrobras, Eletrobras e Vale do Rio Doce.

GABARITO D