Questões Comentadas

O discurso citado foi proferido pelo deputado Márcio Moreira Alves em setembro de 1968, um período ainda de relativa liberdade de expressão no Brasil, embora sob repressão seletiva. Contudo, esse discurso, considerado ofensivo pelos militares, foi um dos fatores que levaram à decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar, com as seguintes consequências principais:

• Censura à imprensa, música, teatro e demais expressões artísticas.
• Suspensão do direito de habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.
• Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de opositores.
• Ampliação do poder repressivo do Executivo.

O AI-5 eliminou a liberdade de expressão e institucionalizou a repressão política, consolidando o autoritarismo do regime militar.

GABARITO E

A) institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.

INCORRETA. Embora a censura e a perseguição política fossem práticas recorrentes no regime, o objetivo principal da Constituição de 1967 não era sua institucionalização, mas sim a incorporação dos Atos Institucionais ao arcabouço jurídico.

B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.

CORRETA. A Constituição de 1967 foi elaborada com o objetivo de institucionalizar o regime militar e dar uma aparência de legalidade às medidas autoritárias implementadas desde o golpe de 1964. Ela incorporou os Atos Institucionais (AIs), que eram decretos extraconstitucionais, à nova ordem legal, superando o descompasso entre a Constituição democrática de 1946 e a realidade autoritária imposta pelos militares.

Principais aspectos da Constituição de 1967:

• Consolidação da centralização de poderes no Executivo, especialmente na figura do presidente.
• Legalização das práticas autoritárias, como intervenções em estados e municípios.
• Validação das restrições às liberdades políticas e civis impostas pelos Atos Institucionais.
• Formalização de um modelo de Estado autoritário, mantendo uma fachada institucional.

A Constituição de 1967 foi, portanto, uma ferramenta para dar sustentação jurídica ao regime militar e consolidar a nova ordem política.

C) reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.

INCORRETA. A tortura era uma prática utilizada pelo regime militar, mas ela não foi reconhecida ou legalizada formalmente na Constituição de 1967.

D) estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.

INCORRETA. A Constituição de 1967 não previa o fechamento definitivo do Congresso. Apesar de o regime militar ter fechado o Legislativo em momentos específicos, o Congresso continuou funcionando durante boa parte do regime, ainda que sob forte controle.

E) garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.

INCORRETA. A Constituição de 1967 não tratava especificamente da proteção legal de torturadores. Esses foram isentados de responsabilidade apenas com a Lei da Anistia, promulgada em 1979.

GABARITO B

B) a Constituição de 1967.

CORRETA. A Constituição de 1967 foi um marco importante do início do regime militar no Brasil e confirma a tese apresentada no texto. Essa Constituição consolidou o caráter autoritário do regime, estabelecendo uma ordem institucional centralista e autoritária, ao mesmo tempo que permitia uma aparência de legalidade.

Principais características da Constituição de 1967:

• Concentração de poderes no Executivo, especialmente na figura do presidente da República.
• Restrição de liberdades civis e políticas, embora mantendo uma estrutura institucional formalmente democrática.
• Validação dos Atos Institucionais, que já vinham sendo usados como instrumentos de repressão seletiva.
• Instituição de mecanismos que reforçavam o controle estatal, como o fortalecimento das forças de segurança.

Esse período (1964-1968) foi marcado por uma repressão seletiva (contra opositores mais expressivos), enquanto o regime ainda buscava consolidar sua base de apoio entre setores da classe média e dos liberais.

GABARITO B

A) a estabilidade política que marcou o país no período, garantida por meio de acordos dos militares com a oposição civil.

INCORRETA. O período foi marcado por instabilidade política e autoritarismo, e não por estabilidade garantida por acordos entre militares e a oposição civil. A oposição era sistematicamente reprimida.

B) o compromisso reiterado dos militares com a perspectiva de abertura política, ainda que os movimentos de oposição tenham impedido esse processo.

INCORRETA. Não havia compromisso dos militares com a abertura política em 1969. Pelo contrário, o regime endureceu ainda mais após a promulgação do AI-5 em 1968.

C) a importância que a interlocução com os civis sempre teve para os militares, em especial nas eleições e nas sucessões presidenciais.

INCORRETA. A sucessão de Costa e Silva demonstra a falta de interlocução com civis. A decisão de afastar Pedro Aleixo e formar uma Junta Militar foi tomada exclusivamente pelos altos comandos das Forças Armadas, sem consulta à sociedade ou a representantes civis.

D) o caráter autoritário e politicamente instável do regime militar, na medida em que a própria Constituição de 1967 estava sendo desrespeitada.

CORRETA. A crise sucessória de Costa e Silva, que sofreu um grave ataque de saúde em agosto de 1969, evidencia a instabilidade política e o caráter autoritário do regime militar. Embora a Constituição de 1967 determinasse que o vice-presidente, Pedro Aleixo, deveria assumir em caso de incapacidade do presidente, essa norma foi desrespeitada porque Aleixo era visto como inadequado pelos militares por ter se oposto ao Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Em vez disso, os militares formaram uma Junta Militar, composta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para exercer a presidência interinamente. Essa decisão ignorou a legalidade prevista na Constituição e reafirmou o controle absoluto dos militares sobre o poder, evidenciando a natureza arbitrária e autoritária do regime.

E) o cumprimento da lei pelos militares, de tal forma que todos os trâmites legais fossem observados nos contextos eleitorais.

INCORRETA. Os militares não cumpriram a lei nem os trâmites legais estabelecidos pela Constituição de 1967, ignorando o direito de sucessão do vice-presidente Pedro Aleixo.

GABARITO D

A) indicar um senador indireto por estado e escolher os secretários estaduais de Segurança Pública.

INCORRETA. A referência aos senadores biônicos e à nomeação de secretários estaduais de Segurança Pública está relacionada ao Pacote de Abril de 1977, não ao AI-5. Este ato, no entanto, permitia ao presidente nomear governadores estaduais, que, por sua vez, escolhiam os secretários estaduais, reforçando a cadeia de obediência.

B) escolher os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas de cada Estado.

INCORRETA. O AI-5 autorizava o presidente a decretar o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais, indo muito além de simplesmente escolher presidências de casas legislativas.

C) escolher os prefeitos e os governadores de estado, além de aprovar, ou não, os orçamentos públicos em todos os níveis de poder.

INCORRETA. Embora o AI-5 permitisse ao presidente nomear governadores e prefeitos de cidades importantes, como capitais estaduais, ele não atribuía ao presidente o controle direto sobre a aprovação dos orçamentos públicos, competência das casas legislativas. Caso essas estivessem fechadas, o acompanhamento orçamentário caberia ao Tribunal de Contas.

D) proibir o habeas corpus em todas as ações penais e referendar as eleições legislativas estaduais.

INCORRETA. O AI-5 suspendeu o habeas corpus apenas em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, ordem econômica e social, e economia popular, e não em todas as ações penais. Além disso, o AI-5 não tratava de eleições legislativas estaduais, embora permitisse ao presidente decretar o recesso dos Legislativos estaduais.

E) cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.

CORRETA. O AI-5 efetivamente conferiu ao presidente o poder de:

• Cassar mandatos eletivos.
• Suspender direitos políticos.
• Aposentar ou demitir servidores públicos. Esses poderes foram exercidos unilateralmente, reforçando o controle autoritário do regime sobre todas as esferas do governo e da sociedade.

GABARITO E

A) interferir na direção de empresas privadas consideradas de segurança nacional; indicar o secretário da Justiça de cada estado; e elaborar uma constituição federal.

INCORRETA. O AI-5 não previa a elaboração de uma nova Constituição ou a indicação de secretários estaduais de Justiça.

B) suspender os direitos políticos de parlamentares, desde que houvesse a permissão da Justiça; decretar estado de sítio apenas em caso de conflito externo; nomear prefeitos.

INCORRETA. A suspensão de direitos políticos não precisava de autorização da Justiça, e o estado de sítio poderia ser decretado sem a ocorrência de conflito externo.

C) manter o Congresso em recesso por até 30 dias; legislar por decreto nas cidades de Área de Interesse de Segurança Nacional; escolher os integrantes das direções dos partidos políticos.

INCORRETA. O AI-5 permitia manter o Congresso fechado por tempo indefinido, e não apenas por 30 dias. Além disso, não previa interferência direta na direção de partidos políticos.

D) criar uma instância jurídica acima do Supremo Tribunal Federal; interferir na gestão de empresas privadas de capital aberto; determinar o valor máximo do superávit primário.

INCORRETA. O AI-5 não criava uma instância acima do Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha restringido sua atuação.

E) intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi o mais autoritário dos Atos Institucionais do regime militar brasileiro. Ele concedeu ao presidente da República poderes amplos, arbitrários e praticamente ilimitados, entre os quais:

• Intervenção nos estados e municípios: O presidente poderia destituir governadores e prefeitos e nomear interventores.
• Cassação de mandatos parlamentares: Parlamentares federais, estaduais e municipais poderiam ter seus mandatos cassados.
• Suspensão de direitos políticos: Qualquer cidadão poderia ter seus direitos políticos suspensos por até dez anos.
• Fechamento do Congresso Nacional: O presidente tinha o poder de manter o Congresso em recesso por tempo indefinido.
• Supressão do habeas corpus: Esse direito foi eliminado para crimes de "natureza política".

Essas medidas representaram o auge do autoritarismo no regime militar, marcando um período de intensa repressão política, censura e controle do Estado sobre a sociedade.

GABARITO E

D) golpe político-militar que instalou a ditadura; imposição de Atos Institucionais; extinção dos partidos existentes; instituição do bipartidarismo – ARENA e MDB; repressão à oposição e censura à imprensa.

CORRETA. O termo "ditabranda" foi usado no editorial da Folha de S.Paulo em 2009 para se referir ao regime militar brasileiro (1964-1985), sob o argumento de que, em comparação com outras ditaduras da América Latina, o regime no Brasil teria preservado algumas formas controladas de disputa política e acesso à Justiça.

Porém, o uso desse termo foi amplamente criticado, já que o regime militar brasileiro:

• Teve início com o golpe de 1964, instalando uma ditadura militar.
• Instituiu os Atos Institucionais, que restringiram liberdades civis e políticas.
• Extinguiu os partidos existentes e criou um sistema bipartidário (ARENA e MDB).
• Promoveu repressão à oposição política, com censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.
• Controlou a imprensa e limitou os direitos civis e políticos.

Embora o regime tenha adotado um modelo autoritário com características diferentes de ditaduras como a do Chile ou da Argentina, suas ações repressivas e antidemocráticas invalidam o conceito de "ditabranda".

GABARITO D

A) O comício do Presidente João Goulart na Central do Brasil.

INCORRETA. O comício na Central do Brasil foi realizado em 1964, pelo presidente João Goulart, e está relacionado ao contexto que precedeu o golpe militar, não ao AI-5.

B) A nacionalização de empresas norte-americanas pelo governo do Rio Grande do Sul.

INCORRETA. A nacionalização de empresas norte-americanas pelo governo do Rio Grande do Sul foi uma ação isolada de Leonel Brizola na década de 1960 e não influenciou diretamente a decretação do AI-5.

C) O fechamento da empresa aérea Panair do Brasil.

INCORRETA. O fechamento da Panair do Brasil, ocorrido em 1965, foi um evento ligado ao regime militar, mas não teve relação direta com o endurecimento promovido pelo AI-5.

D) A vitória da Revolução Cubana.

INCORRETA. A vitória da Revolução Cubana (1959) foi um evento importante no contexto da Guerra Fria, mas não foi um fator imediato que influenciou o AI-5.

E) As greves operárias nas cidades de Osasco e Contagem.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, marcou o momento mais repressivo do regime militar. Entre os fatores que influenciaram o endurecimento do regime estavam as crescentes manifestações e a oposição ao governo, incluindo as greves operárias em Osasco (SP) e Contagem (MG), realizadas em 1968.

Essas greves representaram um movimento de resistência ao regime, com trabalhadores exigindo melhores condições salariais e direitos, o que alarmou o governo militar. Essas manifestações, junto com outras formas de protesto e insatisfação social, foram vistas como ameaças à "ordem" e justificaram, na visão do regime, a necessidade de intensificar a repressão.

GABARITO E

A) representaram uma vitória significativa do partido da situação e eliminaram os esforços reformistas de deputados e senadores.

INCORRETA. As eleições de 1974 não representaram uma vitória significativa do partido da situação (ARENA). Pelo contrário, foi o MDB que obteve ganhos expressivos, especialmente no Senado.

B) revelaram a ampla hegemonia de que o governo desfrutava nos estados economicamente mais fortes do Sudeste e sua fragilidade no Centro-Norte do país.

INCORRETA. O governo não demonstrou ampla hegemonia nos estados mais fortes do Sudeste. Esses estados foram palco de vitórias importantes do MDB.

C) reforçaram a convicção de que o bipartidarismo era o modelo político-partidário adequado para a consolidação da República brasileira.

INCORRETA. O bipartidarismo não foi visto como o modelo ideal. Pelo contrário, as eleições de 1974 revelaram os limites desse sistema, com a oposição conquistando espaço significativo.

D) demonstraram insatisfação de parte expressiva da sociedade brasileira e provocaram forte reação do governo, que alterou as leis eleitorais para assegurar a manutenção do controle sobre o Congresso Nacional.

CORRETA. As eleições parlamentares de 1974 foram marcantes no regime militar, pois o partido de oposição, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), obteve uma vitória expressiva, especialmente no Senado. Esse resultado foi interpretado como um reflexo da crescente insatisfação popular com o regime, que enfrentava críticas pelo autoritarismo político e pelo agravamento da crise econômica no final do período do "milagre econômico".

Em resposta a esse avanço da oposição, o governo militar implementou medidas para manter seu controle sobre o Congresso, como:

• A edição do Pacote de Abril (1977), que alterou as regras eleitorais.
• A criação de mecanismos como o senador biônico, escolhido indiretamente, para garantir a maioria governista.

E) expressaram a popularidade dos candidatos do partido de oposição e o desejo dos oposicionistas de manterem a ordem política então predominante.

INCORRETA. Embora os candidatos do MDB tenham conquistado popularidade, eles não desejavam manter a "ordem política" predominante, mas sim representar a oposição e buscar maior abertura democrática.

GABARITO D

A) pela formação de dois partidos, a Arena e o MDB.

CORRETA. No início do regime militar, a organização política foi marcada pela institucionalização do bipartidarismo, que ocorreu em 1965 com a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2). Esse ato extinguiu os partidos políticos existentes e criou um sistema bipartidário composto por:

• Arena (Aliança Renovadora Nacional): partido de apoio ao regime militar.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): partido de oposição controlada.

Essa reorganização política visava restringir a pluralidade partidária e consolidar o controle do regime sobre o sistema político.

B) pelo estabelecimento do parlamentarismo.

INCORRETA. O parlamentarismo foi instituído em 1961 como tentativa de controlar o governo de João Goulart, mas foi revogado em 1963, antes do regime militar, com a volta do presidencialismo após um plebiscito.

C) pela extinção do Congresso Nacional.

INCORRETA. O Congresso Nacional não foi extinto no início do regime militar. Apesar de ser fechado temporariamente em alguns momentos, como durante o AI-5 em 1968, ele continuou existindo formalmente ao longo do regime.

D) pelo enfraquecimento do Poder Executivo.

INCORRETA. O regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Poder Executivo, com ampliação dos poderes presidenciais, especialmente por meio dos Atos Institucionais.

E) pela aprovação de uma constituição democrática.

INCORRETA. Embora uma nova constituição tenha sido promulgada em 1967, ela não era democrática, mas sim alinhada aos interesses do regime militar, consolidando as práticas autoritárias e limitando direitos civis e políticos.

GABARITO A