Questões Comentadas

A)  repressão aos opositores e o fortalecimento do poder Executivo.

CORRETA. Poucos dias após o "Golpe" ou "Revolução" de 1964, o governo militar editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1) como uma forma de legitimar seu poder. Esse ato foi fundamental para consolidar o regime, possibilitando a cassação de mandatos de parlamentares opositores (especialmente ligados ao PTB e ao PCB), o afastamento de juízes que poderiam questionar a legalidade do governo, e a demissão de servidores públicos acusados de envolvimento com grupos militantes comunistas. Além disso, o AI-1 reforçou o poder do Executivo, permitindo que novos Atos Institucionais fossem elaborados, prevalecendo sobre a legislação ordinária e até mesmo sobre a Constituição vigente.

B)  liberdade de organização partidária e a censura à imprensa, a cargo do DIP.

INCORRETA. O Ato Institucional nº 2 (AI-2), promulgado em 1965, reorganizou o sistema partidário, extinguindo os partidos existentes e criando um sistema bipartidário com a ARENA (partido de apoio ao regime) e o MDB (partido de oposição controlada). Porém, o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) mencionado, foi um órgão criado no Estado Novo (1937-1945), não no período militar.

C)  extinção dos partidos políticos e o fechamento do poder Judiciário.

INCORRETA. Os partidos políticos não foram extintos, mas reorganizados em duas agremiações pelo AI-2. Além disso, o Poder Judiciário não foi fechado, embora suas decisões estivessem alinhadas com os interesses do regime militar, limitando sua atuação autônoma.

D)  anistia aos guerrilheiros e as eleições diretas para presidente.

INCORRETA. Guerrilheiros não foram anistiados durante o regime militar. Eles eram considerados inimigos do Estado e não foram contemplados pela Lei da Anistia de 1979, que beneficiou apenas crimes políticos ocorridos até aquele momento. Além disso, as eleições diretas para presidente só voltaram a acontecer em 1989, após o fim do regime militar.

E)  imposição dos Atos Institucionais e o reforço do poder do Congresso.

INCORRETA. Embora os Atos Institucionais tenham sido impostos pelo regime, não houve um reforço do poder do Congresso ou do Legislativo. Pelo contrário, os AIs concentravam o poder no Executivo, permitindo a edição de decretos e medidas que passavam o Legislativo e até contrariavam a Constituição.

GABARITO A

D) ao “pacote de abril” do governo Geisel.

CORRETA. Valendo-se do AI-5, Geisel adotou medidas drásticas: em abril de 1977, fechou o Congresso Nacional e anunciou um conjunto de importantes reformas constitucionais. O “pacote de abril” determinou que um terço dos senadores passaria a ser escolhido em pleito indireto, nos colégios eleitorais, formados pelas assembleias legislativas e por delegados municipais: eram os chamados “senadores biônicos”. A eleição dos governadores permaneceria indireta. Alterou-se o critério de proporcionalidade que definia o número de deputados federais, que teria agora como base a população de cada estado e não mais o número de eleitores registrados, como ocorrera nas eleições de 1970 e 1974. Essa medida permitiu a ampliação das bancadas dos estados do Norte e do Nordeste, onde a presença da Arena era mais forte. Outras inovações foram o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a partir do sucessor de Geisel, e a extensão das restrições da “Lei Falcão” às eleições gerais.

ATENÇÃO! A Vunesp gosta desse assunto “senadores biônicos”: O nome senadores biônicos foi dado aos parlamentares escolhidos diretamente pelo governo para ocupar um terço das cadeiras do Senado, nos últimos anos da ditadura militar.

Os senadores biônicos faziam parte do conjunto de medidas conhecidas como “Pacote de Abril”, uma ação do governo do general Geisel lançada em abril de 1977, que, além dos senadores biônicos, aumentava o mandato presidencial para seis anos e modificava a composição da Câmara dos Deputados, dando maior representação às bancadas do norte e nordeste do Brasil. Essas regiões recebiam uma forte influência política da ARENA, partido conservador de sustentação do regime militar.

A denominação biônica dada aos senadores decorria de uma série norte-americana de televisão, “O homem de Seis Milhões de Dólares”, que era retransmitida no Brasil pela rede Bandeirantes de São Paulo, na qual o personagem principal tinha sua vida salva por agentes do governo dos EUA, através de implantes biônicos instalados em seu corpo. A metáfora era feita para indicar os parlamentares que não enfrentavam as campanhas eleitorais e eram protegidos pelo governo.

O objetivo real era garantir uma maioria do governo militar no Congresso Nacional, além possibilitar ao governo Geisel um consenso entre as forças mais à direita dentre os militares. A medida fazia parte de seu projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, que visava à participação da população brasileira na vida política do país, através da reconstrução de um regime democrático representativo.

GABARITO D

C) perseguição a opositores do governo e a cassação de direitos.

CORRETA. A charge do cartunista Ziraldo faz alusão ao contexto político do Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 1968. Essa medida foi uma resposta direta do regime militar aos movimentos sociais, à oposição política e às manifestações contra o governo.

Entre as principais consequências do AI-5:

• Cassação de direitos políticos de opositores.
• Perseguição e repressão a intelectuais, estudantes, artistas e líderes sindicais.
• Ampliação dos poderes do governo para controlar e reprimir quaisquer manifestações contrárias ao regime.

Essa medida instaurou um período de forte autoritarismo, com censura, prisões arbitrárias e violência contra aqueles que desafiavam o governo militar.

GABARITO C

C) um instrumento de coerção, que limitava os direitos e a capacidade de defesa dos cidadãos.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969). Esse ato marcou o auge da repressão no regime militar, representando o fechamento do sistema político e uma grave restrição às liberdades democráticas e cidadania.

Entre as principais medidas do AI-5:

• Permissão para o presidente da República fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
• Suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos de opositores.
• Eliminação do direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Aumento da repressão policial-militar e controle sobre manifestações culturais e sociais.

Essas ações consolidaram o período mais autoritário do regime militar, impactando profundamente a vida política e social do país.

GABARITO C

B) Costa e Silva e representou o fechamento do sistema político, restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar.

CORRETA. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969). Esse ato marcou o auge da repressão no regime militar, representando o fechamento do sistema político e uma grave restrição às liberdades democráticas e cidadania.

Entre as principais medidas do AI-5:

• Permissão para o presidente da República fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
• Suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos de opositores.
• Eliminação do direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Aumento da repressão policial-militar e controle sobre manifestações culturais e sociais.

Essas ações consolidaram o período mais autoritário do regime militar, impactando profundamente a vida política e social do país.

GABARITO B

A) estimular o nacionalismo e o ufanismo para ampliar o apoio político ao governo.

CORRETA. Os cartazes divulgados durante o regime militar brasileiro integravam uma ampla estratégia de propaganda política destinada a camuflar a violência e a transmitir uma percepção positiva do governo. Por meio de campanhas que exaltavam a ideia de um país moderno e eficiente, o regime buscava fortalecer sua legitimidade aos olhos da população. Slogans como “Ninguém mais segura este país”, “Pra frente Brasil” e “Brasil: Ame-o ou deixe-o” foram criados para difundir a imagem de um Brasil próspero, grande potência em ascensão e livre de problemas estruturais, contribuindo para a construção de um sentimento ufanista na sociedade.

B) repudiar o passado nacional de subdesenvolvimento e incentivar o empreendedorismo dos jovens empresários.

INCORRETA. Os cartazes não visavam repudiar especificamente o subdesenvolvimento passado nem direcionavam seu foco ao empreendedorismo juvenil. Embora o período do “milagre econômico” tenha incentivado certos setores econômicos, o Brasil não alcançou status de país desenvolvido durante o regime militar.

C) contestar a oposição que, através da imprensa, afirmava que o país enfrentava uma crise financeira.

INCORRETA. Havia forte censura e perseguição a opositores no regime militar, o que inviabilizava uma contestação pública contra a oposição por meio de cartazes. A comunicação governamental era unilateral e visava enaltecer o regime, não responder a críticas abertamente, já que estas eram silenciadas.

D) valorizar as conquistas obtidas no setor esportivo, apesar de o país atravessar período de alta inflacionária.

INCORRETA. Na verdade, o governo militar utilizou as vitórias esportivas, sobretudo a conquista da Copa do Mundo de 1970, para promover o nacionalismo. Nesse momento, havia o chamado “milagre econômico” (até cerca de 1973) e as pressões inflacionárias ainda não eram tão pronunciadas quanto se tornariam posteriormente.

E) mostrar à população que o país se tornara a principal potência militar do planeta.

INCORRETA.  Durante o regime militar, o Brasil não atingiu status de principal potência militar mundial. Logo, essa não poderia ser a mensagem central dos cartazes, pois não correspondia à realidade da época.

GABARITO A

O texto descreve ações de política externa características do governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Durante seu mandato, o Brasil adotou uma postura de pragmatismo responsável, buscando maior autonomia no cenário internacional e diversificando as relações diplomáticas. Entre as principais ações citadas:

• Reatamento das relações diplomáticas com a China comunista em 1974.
• Reconhecimento dos governos socialistas da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, países recém-independentes da África.
• Acordo nuclear com a República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental), firmado em 1975, que inicialmente foi negociado de maneira discreta.

Essas iniciativas marcaram o início de uma política externa mais independente, mesmo sob o regime militar, buscando consolidar o Brasil como uma potência emergente no cenário global.

GABARITO D

C) não tinha prazo de vigência e dava ao presidente da república, entre outros poderes, decretar estado de sítio sem qualquer impedimento.

CORRETA. O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi um dos atos mais autoritários do regime militar brasileiro. Ele:

• Não tinha prazo de vigência, diferentemente de atos anteriores que eram temporários.
• Concedeu poderes extraordinários ao presidente da República, como:
  • Decretar o estado de sítio sem aprovação do Congresso Nacional.
  • Fechar o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
  • Suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
  • Censurar veículos de comunicação e manifestações culturais.

• Retirou garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes políticos.

Esse ato representou o auge da repressão e consolidou o regime militar como uma ditadura com poderes praticamente ilimitados.

GABARITO C

O bipartidarismo no Brasil foi estabelecido em 27 de outubro de 1965, com o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos existentes até então e instituiu um sistema bipartidário. Nesse sistema, surgiram:

• Arena (Aliança Renovadora Nacional): partido que apoiava o regime militar.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): partido de oposição controlada.

Essa mudança foi uma medida do regime militar instaurado após o golpe de 1964, para limitar e controlar a atuação política no país.

GABARITO D

A) institucionalizou a plena liberdade sindical para os trabalhadores urbanos ligados à indústria e incorporou os sindicatos rurais à estrutura do Ministério da Justiça.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, os sindicatos foram rigidamente controlados pelo Estado, por meio do Ministério do Trabalho, e a liberdade sindical foi inexistente. Além disso, os trabalhadores rurais não estavam contemplados pela legislação trabalhista da época. Alternativa errada.

B) orientou uma política econômica incentivadora das atividades industriais, o que pode ser exemplificado pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional.

CORRETA. O Estado Novo foi marcado por uma política de desenvolvimento industrial, incluindo a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1941), que foi um marco na industrialização brasileira e no esforço de modernização da economia. Alternativa correta.

C) outorgou a Constituição liberal de 1937, que estabeleceu um amplo respeito às liberdades individuais e ao direito de greve dos trabalhadores sindicalizados.

INCORRETA. A Constituição de 1937, também chamada de "Polaca", foi autoritária, restringiu as liberdades individuais e eliminou o direito de greve, consolidando o controle do Estado sobre a sociedade. Alternativa errada.

D) reorganizou a estrutura fundiária, com uma ampla distribuição de pequenas propriedades rurais e com a extensão das leis trabalhistas para os camponeses.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, não houve reforma agrária ou redistribuição de terras, e as leis trabalhistas continuaram focadas nos trabalhadores urbanos, excluindo os camponeses. Alternativa errada.

E) promoveu uma radical reorientação na exploração das riquezas nacionais, pois privilegiou o setor agroexportador em detrimento da produção industrial.

INCORRETA. O Estado Novo priorizou a industrialização, buscando reduzir a dependência da economia agroexportadora e fortalecendo setores como o siderúrgico e o energético. Alternativa errada.

GABARITO B