Questões Comentadas

O Estado Novo (1937-1945), sob o governo de Getúlio Vargas, foi um regime ditatorial marcado pelo autoritarismo, censura e controle estatal.

Contexto relevante para a questão:

• Censura e propaganda: O governo criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável por censurar os meios de comunicação e produzir propagandas que exaltavam o governo e difundiam o nacionalismo.
• Controle político: Partidos políticos foram extintos, o Congresso foi fechado e as liberdades democráticas foram suprimidas.
• Industrialização: Vargas priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento da economia agroexportadora.
• Direitos trabalhistas: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sem ampliar direitos às mulheres ou camponeses.
• Coluna Prestes: Movimento anterior ao Estado Novo, ocorrido entre 1925 e 1927, e, portanto, não relacionado a esse período.

Análise das Alternativas

A) ocorreu a Coluna Prestes que, com cerca de 1 800 homens, saiu pelo interior do Brasil buscando o apoio do povo para a luta contra o governo.

INCORRETA. A Coluna Prestes aconteceu entre 1925 e 1927, antes da ascensão de Vargas ao poder e do período do Estado Novo.

B) ampliou-se o direito ao voto feminino por meio da Constituição democrática de 1937, o que gerou uma participação decisiva das mulheres na atividade pública.

INCORRETA. A Constituição de 1937 foi autoritária e não democrática. Embora o voto feminino tenha sido garantido em 1932, não foi ampliado nesse período, e as mulheres não tiveram papel decisivo na política pública.

C) houve uma reorientação na economia, pois a indústria deixou de ser priorizada, e a ação do Estado voltou-se para o apoio da agroexportação de açúcar.

INCORRETA. O governo Vargas priorizou a industrialização e o desenvolvimento de setores estratégicos, como a siderurgia, e não voltou a economia para a agroexportação.

D) instituiu-se a chamada democracia relativa, na qual os artistas e os intelectuais participavam ativamente das decisões de governo.

INCORRETA. O Estado Novo foi um regime ditatorial, sem qualquer prática de democracia, e os artistas e intelectuais foram frequentemente censurados ou controlados pelo governo.

E) foi criado o Departamento de Propaganda e Imprensa (DIP), subordinado diretamente ao presidente, que exercia a censura aos meios de comunicação.

CORRETA. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado para censurar a imprensa, controlar os meios de comunicação e produzir propaganda para exaltar o regime e reforçar o nacionalismo.

GABARITO E

O período do Estado Novo (1937-1945), sob o governo de Getúlio Vargas, foi marcado por:

1. Industrialização: Vargas incentivou o desenvolvimento industrial, especialmente com a criação de empresas estatais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores (FNM).
2. Controle Político: O Estado Novo foi um regime autoritário. Vargas fechou o Congresso, suspendeu as eleições e proibiu a atuação dos partidos políticos. Além disso, os sindicatos ficaram sob controle direto do Estado.
3. Direitos Trabalhistas: Vargas consolidou direitos trabalhistas urbanos com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943. Porém, os trabalhadores rurais e os militares não foram beneficiados com os mesmos direitos.

Análise das Alternativas

A) incentivou a industrialização com a criação de empresas estatais.

CORRETA. Durante o Estado Novo, Vargas promoveu a industrialização com a criação de empresas estatais, como a CSN, a Vale do Rio Doce e outras, modernizando a economia brasileira.

B) concedeu direitos trabalhistas aos camponeses e aos militares.

INCORRETA. Os direitos trabalhistas implementados durante o Estado Novo, como a CLT, beneficiaram principalmente os trabalhadores urbanos. Os camponeses e os militares ficaram de fora.

C) garantiu liberdade para a organização de partidos e de sindicatos.

INCORRETA. O Estado Novo foi uma ditadura. Os partidos políticos foram extintos e os sindicatos ficaram sob controle do governo.

D) favoreceu o domínio das multinacionais sobre a economia brasileira.

INCORRETA. Vargas focou no nacionalismo econômico e fortaleceu o controle estatal sobre setores estratégicos, em vez de favorecer as multinacionais.

E) ampliou os poderes dos governadores estaduais e do Congresso.

INCORRETA. Vargas centralizou o poder no governo federal. O Congresso foi fechado e os governadores perderam autonomia.

GABARITO A

O Estado Novo (1937-1945), sob o comando de Getúlio Vargas, foi um período marcado por características específicas:

1. Desenvolvimento Industrial: O governo Vargas promoveu a industrialização, com destaque para setores estratégicos como a siderurgia, a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e outros projetos de infraestrutura.
2. Leis Trabalhistas: Vargas buscou aproximar-se da classe trabalhadora por meio da implementação de leis trabalhistas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, garantindo direitos como salário-mínimo, férias e regulamentação das jornadas de trabalho.
3. Centralização do Poder: O Estado Novo foi um regime ditatorial, no qual o Congresso foi fechado e a liberdade de expressão foi severamente reprimida.

Análise das Alternativas

A) pelo poder dos coronéis e pela autonomia dos sindicatos.

INCORRETA. O Estado Novo enfraqueceu os coronéis (líderes locais influentes) e controlou rigidamente os sindicatos através do Estado.

B) pela liberdade de expressão e pelos ideais democráticos.

INCORRETA. O Estado Novo foi autoritário e repressivo, eliminando a liberdade de expressão e suspendendo práticas democráticas.

C) pelo auge do setor automobilístico e pelo bipartidarismo.

INCORRETA. O setor automobilístico só se consolidou no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). Além disso, o bipartidarismo ocorreu apenas após o golpe militar de 1964.

D) pela construção de Brasília e pelo poder Legislativo forte.

INCORRETA. A construção de Brasília aconteceu durante o governo de Juscelino Kubitschek (década de 1950). No Estado Novo, o Congresso foi fechado, enfraquecendo o poder Legislativo.

E) pelo desenvolvimento industrial e pelas leis trabalhistas.

CORRETA. O Estado Novo promoveu a industrialização e implementou leis trabalhistas, como a CLT, que beneficiaram os trabalhadores e consolidaram o apoio popular ao governo Vargas.

GABARITO E

Durante o Estado Novo (1937-1945), o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) desempenhou um papel fundamental na divulgação dos ideais do governo Vargas, com cartazes e propagandas que exaltavam valores específicos.

Análise do Cartaz:

Cartazes dessa época costumam refletir valores nacionalistas, a ideia de progresso e a valorização dos jovens como o futuro da nação. Esses elementos eram essenciais para consolidar o apoio ao regime e criar uma imagem positiva de Vargas como líder modernizador e patriota.

Análise das Alternativas:

A) o ideal de nacionalismo e a valorização dos jovens.

CORRETA. O cartaz reflete o nacionalismo, elemento central do Estado Novo, e também a valorização da juventude, que era apresentada como símbolo do futuro e do progresso do país.

B) os valores democráticos e a exaltação da atividade intelectual.

INCORRETA. O Estado Novo foi um regime ditatorial, não democrático. Além disso, a propaganda focava mais no nacionalismo e no progresso material do que na atividade intelectual.

C) a noção de progresso material e a aversão à juventude.

INCORRETA. Embora o progresso material fosse enfatizado, não havia aversão à juventude. Pelo contrário, os jovens eram exaltados como fundamentais para o futuro da nação.

D) as práticas repressivas e a necessidade de industrialização.

INCORRETA. Apesar de o Estado Novo ter sido repressivo e ter incentivado a industrialização, essas práticas não costumavam ser o foco da propaganda oficial, que exaltava valores mais positivos, como o nacionalismo.

E) o corporativismo e o desprezo pelo trabalho manual.

INCORRETA. O corporativismo existiu no Estado Novo, mas o trabalho manual era valorizado como parte do esforço nacional de progresso e desenvolvimento.

GABARITO A

Para resolver a questão, é necessário compreender o contexto histórico descrito no texto, que menciona dois eventos centrais:

1º) O "Plano Cohen" (30 de setembro de 1937):

O suposto plano de insurreição comunista, atribuído falsamente ao movimento comunista internacional (Comintern), foi uma fraude elaborada pelo governo Vargas e usada para gerar medo e justificar ações autoritárias.

2º) Fechamento do Congresso (10 de novembro de 1937):

Getúlio Vargas utilizou o "Plano Cohen" como pretexto para fechar o Congresso Nacional, extinguir os partidos políticos e instaurar o Estado Novo, um regime ditatorial.

Análise das Alternativas:

A) ao golpe militar que depôs o presidente eleito, Washington Luiz, permitindo que Getúlio Vargas assumisse o governo do Brasil.

INCORRETA. Essa alternativa faz referência à Revolução de 1930, que levou Vargas ao poder, mas os eventos descritos estão relacionados ao golpe de 1937.

B) à resposta do governo Vargas frente à Revolução Constitucionalista, em que tropas paulistas se levantaram contra o governo federal.

INCORRETA. A Revolução Constitucionalista ocorreu em 1932 e foi um movimento paulista contra o governo provisório de Vargas. Não tem relação com os eventos descritos.

C) aos esforços do então presidente Vargas para resistir às pressões do Congresso Nacional, que exigia sua renúncia ao cargo.

INCORRETA. Vargas não estava sofrendo pressões para renunciar. O Congresso foi fechado como parte da estratégia autoritária para instaurar o Estado Novo.

D) à estratégia utilizada por Getúlio Vargas e seus assessores para justificar a implantação do regime ditatorial do Estado Novo.

CORRETA. O "Plano Cohen" foi uma falsa ameaça comunista utilizada como pretexto por Vargas para justificar o golpe de 10 de novembro de 1937, que resultou na implantação do regime ditatorial do Estado Novo.

E) à repressão desencadeada pelas tropas getulistas contra a tentativa de golpe realizada pelos comunistas da Ação Integralista Brasileira.

INCORRETA. A Ação Integralista Brasileira (AIB) era um grupo fascista, não comunista. Além disso, não houve golpe integralista descrito no texto.

GABARITO D

A) O primeiro quadrinho expressa a influência da revolução comunista ocorrida em Cuba sobre a política brasileira.

INCORRETA. A revolução comunista em Cuba ocorreu apenas em 1959, durante o governo de Fidel Castro, bem depois da era Vargas. Assim, não há relação com o contexto apresentado na charge.

B) As mudanças ocorridas do primeiro quadrinho para o segundo, e deste para o terceiro, expressam a indecisão política de Vargas.

INCORRETA. As mudanças não refletem indecisão política, mas sim a evolução das estratégias e discursos de Vargas ao longo de seus diferentes momentos no poder: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945).

C) O terceiro quadrinho indica o golpe que deu origem ao Estado Novo e à implantação de um governo ditatorial.

CORRETA. O terceiro quadrinho representa claramente o momento em que Vargas consolida o Estado Novo, instaurado em 1937 por meio de um golpe de Estado. Esse período marcou a implementação de um regime ditatorial centralizado sob o comando de Vargas.

D) O segundo quadrinho mostra a aliança de Vargas com as oligarquias paulistas, base de todo o seu governo.

INCORRETA. Vargas rompeu com as oligarquias paulistas em 1930 durante a Revolução de 1930, que marcou sua chegada ao poder. Não foi base para todo o seu governo, especialmente após a ruptura com as elites tradicionais.

E) O primeiro e o terceiro quadrinhos expressam a submissão de Vargas aos representantes das Forças Armadas.

INCORRETA. Embora Vargas tenha contado com apoio das Forças Armadas para assumir o poder em 1930, o terceiro quadrinho reflete sua postura autoritária e centralizadora no Estado Novo, sem submissão.

GABARITO C

A) aderiu ao bloco liderado pelo Império Alemão, em função da afinidade ideológica da ditadura brasileira com o nazismo.

INCORRETA. Apesar de inicialmente demonstrar certa simpatia por regimes autoritários europeus, como o nazismo na Alemanha, o governo Vargas não aderiu ao bloco liderado pelos alemães. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil alinhou-se com os Aliados, enviando tropas para lutar contra o Eixo na Europa.

B) conseguiu manter a neutralidade nas relações internacionais, deixando de enviar tropas para combater na Segunda Guerra.

INCORRETA. Embora o Brasil tenha adotado uma posição de neutralidade no início da Segunda Guerra Mundial, essa postura mudou em 1942, quando Vargas declarou aliança aos Aliados. Posteriormente, em 1944, o Brasil enviou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) para combater ao lado dos Aliados na Itália.

C) explorou habilmente a oposição entre os imperialismos norte-americano e alemão, em confronto na Guerra Fria.

INCORRETA. A Guerra Fria começou em 1947, após o fim da Segunda Guerra Mundial, período no qual Vargas não estava mais no poder. Assim, ele não poderia ter explorado a rivalidade entre os imperialismos norte-americano e alemão nesse contexto.

D) aproveitou-se da rivalidade entre as potências, mas acabou aceitando o empréstimo norte-americano para instalar uma siderúrgica.

CORRETA. Getúlio Vargas soube explorar a rivalidade entre os Estados Unidos e a Alemanha em seu benefício. Como resultado, o Brasil obteve um empréstimo dos Estados Unidos, que foi essencial para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, um marco na industrialização do país.

E) contrariou a cúpula militar brasileira ao adotar uma posição de isolamento no conflito mundial, o que provocou sua queda do poder.

INCORRETA. Vargas não adotou uma postura isolacionista durante a Segunda Guerra Mundial. Ao contrário, ele participou ativamente ao lado dos Aliados. Sua saída do poder, em 1945, foi resultado de tensões políticas internas e não de sua postura no conflito.

GABARITO D

A) pela extinção dos órgãos legislativos e pelo intervencionismo do Estado na economia.

CORRETA. Com o fim do mandato constitucional de Getúlio Vargas, em novembro de 1937, ele, com o apoio das Forças Armadas e de setores das elites políticas, instaurou a ditadura do Estado Novo. Esse regime se caracterizou pela centralização do poder nas mãos do presidente, pela suspensão das atividades políticas representativas, e pela implantação de uma nova Constituição, redigida por Francisco Campos, com fortes características autoritárias e antiliberais, inspirada em regimes totalitários europeus.

Durante o Estado Novo, Vargas nomeava interventores para governar os estados, eliminando a autonomia estadual. Não havia partidos políticos nem eleições, e o Congresso Nacional permaneceu fechado. Adicionalmente, o Estado Novo combinou medidas autoritárias com políticas nacionalistas voltadas ao desenvolvimento econômico, marcadas pela criação de estatais, autarquias e institutos voltados ao controle da economia e à mediação das relações entre empregadores e trabalhadores.

B) pelo aumento da autonomia estadual e pela busca de apoio político dos operários.

INCORRETA. Durante o Estado Novo, não havia autonomia estadual. Os governadores foram substituídos por interventores nomeados diretamente pelo governo federal. Além disso, Vargas não precisava buscar apoio político dos operários, pois as atividades políticas estavam suspensas, e ele já tinha consolidado sua popularidade entre os trabalhadores por meio de sua política trabalhista.

C) pela criação de leis trabalhistas e pela existência de dois partidos, a Arena e o MDB.

INCORRETA. Não havia partidos políticos durante o Estado Novo, pois todos foram extintos. Os partidos Arena e MDB mencionados são da Ditadura Militar (1964-1985), e não têm relação com o período do Estado Novo.

D) pelo estímulo à liberdade de expressão e pelo controle do governo sobre os sindicatos.

INCORRETA. O Estado Novo não permitia liberdade de expressão. Em 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável por produzir propaganda governamental e exercer rígida censura sobre os meios de comunicação, artes e manifestações culturais.

E) pela influência externa na cultura e pelo incentivo à entrada de empresas multinacionais.

INCORRETA. O Estado Novo tinha uma política nacionalista, tanto no campo cultural quanto no econômico. Em 1940, o governo proibiu que estrangeiros explorassem riquezas minerais e controlassem indústrias estratégicas, embora a iniciativa privada nacional e estrangeira ainda pudesse atuar em setores como a produção de bens de consumo. Na cultura, o objetivo era reforçar o sentimento de nacionalidade e valorizar a cultura popular brasileira.

GABARITO A

A) aliança do Brasil com o Eixo no contexto imediatamente anterior à Segunda Guerra Mundial, o que provocou reação imediata dos EUA em busca do apoio do Brasil no conflito.

INCORRETA. O Brasil não se aliou ao Eixo. Embora houvesse simpatias por regimes fascistas em alguns setores do governo e das elites, o país manteve-se neutro no início da Segunda Guerra Mundial, buscando tirar proveito comercial tanto da Alemanha quanto dos Estados Unidos. Somente em 1942 o Brasil rompeu com o Eixo e passou a apoiar os Aliados.

B) escalada autoritária que levou ao golpe do Estado Novo em 1937, tendo sido utilizado como justificativa para a aplicação do mecanismo do estado de sítio por parte de Vargas.

CORRETA. O levante mencionado no texto refere-se à Insurreição Comunista de 1935, também conhecida como Intentona Comunista, organizada pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) e liderada por Luiz Carlos Prestes. Após a repressão desse levante, o governo de Getúlio Vargas utilizou o ocorrido como justificativa para ampliar seus poderes e adotar uma postura mais autoritária.

Com o apoio do Congresso Nacional, Vargas foi autorizado a implementar medidas repressivas, que incluíam:

• Censura aos meios de comunicação,
• Repressão a manifestações políticas,
• Julgamento de crimes políticos e econômicos populares pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Essas ações fortaleceram o projeto autoritário que culminaria no golpe de 10 de novembro de 1937, quando Vargas, com apoio das Forças Armadas e de setores políticos e econômicos, instaurou o Estado Novo, uma ditadura que buscava modernizar o país. A justificativa para o golpe foi o Plano Cohen, um suposto plano comunista que, mais tarde, revelou-se falso.

C) cassação do mandato de deputados e senadores eleitos pelo PCB no contexto do governo constitucional, pondo fim à existência legal do partido que vinha desde a sua fundação em 1922.

INCORRETA. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) não foi extinto formalmente, mas passou a atuar na clandestinidade após o golpe de 1937 e a instauração do Estado Novo. Vargas reprimiu duramente os comunistas, com prisões e perseguições, mas o PCB continuou existindo de forma clandestina. Além disso, o Estado Novo restringiu qualquer forma de democracia representativa, não apenas a atuação dos comunistas.

D) restrição imposta aos trabalhadores de só poderem se organizar em sindicatos controlados pelo Estado, neutralizando a ação política autônoma do movimento operário.

INCORRETA. A ideia de que o Estado Novo introduziu a mediação estatal nas disputas entre empregadores e empregados está equivocada. Essa política já era uma marca do governo Vargas desde 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Durante o Estado Novo, essa mediação foi consolidada e associada ao trabalhismo, que apresentava o Estado como "protetor" das classes trabalhadoras.

E) criação do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), que foi organizado por Vargas com o objetivo de perseguir os movimentos políticos de oposição ao governo.

INCORRETA. O Departamento de Ordem Política e Social (Deops) foi criado antes do governo Vargas, em 1924, e já era utilizado como instrumento de repressão política. Durante o governo Vargas, especialmente no Estado Novo, o Deops teve sua atuação ampliada, mas não foi uma criação desse período.

GABARITO B

A) unificação da legislação trabalhista (CLT) que garantia alguns direitos, como a instituição do salário-mínimo, para os trabalhadores brasileiros.

CORRETA. Logo após assumir o Governo Provisório em 1930, Getúlio Vargas implementou uma série de medidas de caráter nacionalista e intervencionista, que marcaram o início de profundas transformações nas relações de trabalho no Brasil. Entre essas medidas, destaca-se a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, responsável por regulamentar as relações entre patrões e empregados.

Entre 1931 e 1934, foi promulgada grande parte da legislação trabalhista, incluindo:

• Limitação da jornada de trabalho,
• Regulamentação do trabalho feminino e infantil,
• Pagamento de horas extras,
• Férias,
• Pensões e
• Aposentadorias.

Essas medidas ampliaram significativamente os direitos sociais dos trabalhadores urbanos. Durante o Estado Novo, outros avanços foram registrados, como o estabelecimento do salário-mínimo em 1940.

Para assegurar o cumprimento dessas leis, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que culminaram na formação da Justiça do Trabalho em 1939, garantindo a aplicação das normas. Em 1943, todas as leis trabalhistas foram reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda em vigor. Contudo, a legislação abrangia apenas os trabalhadores urbanos, excluindo os trabalhadores rurais, que só seriam incluídos posteriormente.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B) priorização das indústrias como setor principal da economia, o que beneficiou os trabalhadores urbanos em detrimento dos camponeses.

INCORRETA. Embora durante o Estado Novo o governo Vargas tenha adotado políticas para diversificar a economia brasileira, como a redução da dependência do setor cafeeiro e o incentivo à industrialização, isso não foi o fator determinante para beneficiar os trabalhadores urbanos. O avanço dos direitos sociais foi resultado direto da legislação trabalhista implementada a partir de 1931.

C) diminuição do intervencionismo do Estado para facilitar o processo de industrialização e a ampliação dos mercados de trabalho e de consumo.

INCORRETA. A afirmação de que o Estado Novo reduziu o intervencionismo estatal está incorreta. Pelo contrário, o período foi marcado pelo aumento do controle estatal sobre a economia e as relações de trabalho. Vargas adotou um modelo centralizador e intervencionista, promovendo a industrialização e regulamentando as relações trabalhistas.

D) promulgação de reformas na legislação das empresas que reduziam os encargos trabalhistas com o objetivo de ampliar a oferta de empregos.

INCORRETA. A ideia de que o Estado Novo seguiu uma orientação liberal é equivocada. O regime era autoritário e antiliberal, com forte centralização do poder no Executivo e controle sobre diversos setores econômicos e sociais. As medidas trabalhistas e econômicas seguiam um modelo nacionalista e intervencionista, alinhado ao projeto de industrialização.

E) proibição de instalação de empresas estrangeiras no país para incentivar e proteger a indústria nacional e os trabalhadores brasileiros.

INCORRETA. Embora o governo Vargas tenha adotado políticas nacionalistas, como a proibição de estrangeiros explorarem riquezas minerais e controlarem indústrias estratégicas, a iniciativa privada, tanto nacional quanto estrangeira, continuava atuando em setores como a produção de bens de consumo. Essas ações não tiveram impacto direto nos direitos trabalhistas dos trabalhadores urbanos, que foram garantidos por meio das leis específicas promulgadas entre 1931 e 1943.

GABARITO A