Questões Comentadas

Ao analisar a imagem, é possível identificar cartazes com frases como "Queremos Getúlio com ou sem Constituinte" e "Os operários querem Getúlio". Esses slogans representam o movimento ocorrido em abril de 1945, conhecido como Queremismo, que defendia a permanência de Getúlio Vargas na Presidência da República.

O Queremismo surgiu como uma reação dos trabalhadores às críticas da imprensa oposicionista e dos membros da União Democrática Nacional (UDN) contra Vargas. Para grande parte da classe operária, o presidente era visto como o principal responsável pela conquista de direitos sociais, o que motivou a mobilização em favor da sua continuidade no governo.

GABARITO A

A) reforçaria a importância dos militares e da UDN na construção de uma saída negociada para o fim da ditadura, o que levou Getúlio a renunciar e se isolar politicamente, sem estabelecer relação com a cena política que viria a seguir.

INCORRETA. Vargas não renunciou nem houve uma transição negociada. O movimento queremista, que defendia sua permanência no poder, gerou temor entre setores liberais e militares, levando à sua destituição por meio de um golpe militar.

B) ressaltaria o vínculo entre os setores de oposição a Vargas e a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados, na medida em que Vargas tinha sido favorável à entrada na guerra ao lado do Eixo.

INCORRETA. Vargas sempre se alinhou aos Aliados e apoiou a entrada do Brasil na guerra contra o Eixo.

C) consagraria a vitória da luta pela democracia e a repulsa à ditadura e a seu presidente, evidenciando a contradição entre uma política externa alinhada com os valores democráticos e uma política interna autoritária.

CORRETA. As manifestações estudantis e populares lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1942, em defesa da participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo, marcaram o início de um lento processo de abertura política dentro do Estado Novo.

Em 1943, durante um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um grupo de políticos e intelectuais mineiros lançou o Manifesto dos Mineiros, documento que exigia o fim do Estado Novo e o restabelecimento da democracia. Essa mesma defesa pela redemocratização foi adotada pelos participantes do Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores, realizado no início de 1945.

Com o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para lutar ao lado dos Aliados na Itália, em julho de 1944, e seu retorno ao Brasil em 18 de julho de 1945 – logo após a derrota da Alemanha Nazista –, a contradição do governo Vargas tornou-se ainda mais evidente: enquanto o país combatia regimes autoritários no exterior, internamente ainda vivia sob uma ditadura.

O final da Segunda Guerra Mundial fortaleceu a democracia liberal e aumentou a pressão pelo fim do regime. Setores militares que antes apoiavam Vargas passaram a exigir a transição para um governo democrático.

Ao longo de 1945, o Brasil passou por mudanças significativas:

• Fevereiro: Fim da censura à imprensa.
• Abril: Anistia para presos políticos.
• Dezembro: Eleições para presidente, deputados federais e senadores.

Apesar da popularidade de Vargas, a alta cúpula militar temia que ele tentasse permanecer no poder. Em 29 de outubro de 1945, um golpe liderado pelos militares o destituiu da presidência, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu o governo interinamente.

D) evidenciaria a fraqueza do governo Vargas naquele contexto, dado o fato de que o governo teve poucos recursos para sustentar as tropas na guerra, o que reforçou as sensações de pobreza e precariedade disseminadas à época.

INCORRETA. O governo Vargas não enfrentava fragilidade econômica significativa, e a FEB retornou ao Brasil porque a guerra havia terminado, e não por falta de recursos.

E) consolidaria a aliança entre as elites civis organizadas na UDN, economicamente intervencionistas e socialmente conservadoras, e os militares recém- -saídos da guerra, autoritários e com forte inspiração fascista.

INCORRETA. A União Democrática Nacional (UDN) era antigetulista, anticomunista e defendia um modelo econômico liberal, oposto ao intervencionismo estatal. Além disso, os militares que haviam combatido na guerra passaram a defender a democracia, e não um regime autoritário de inspiração fascista.

GABARITO C

A) a contradição entre a política externa e a política interna de Vargas.

CORRETA. Nas décadas de 1930 e 1940, o governo brasileiro demonstrava simpatia por regimes nacionalistas e fascistas europeus. O próprio Estado Novo (1937-1945), liderado por Getúlio Vargas, possuía um caráter autoritário e nacionalista, concentrando o poder na figura do presidente.

A partir de 1942, no entanto, o Brasil declarou guerra ao Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Essa decisão foi impulsionada tanto pela pressão popular – após o afundamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães – quanto pelas negociações com os Estados Unidos, que envolviam investimentos na industrialização do país, especialmente na criação da indústria siderúrgica.

Esse posicionamento evidenciava uma contradição no governo: enquanto internamente mantinha um regime autoritário, externamente se alinhava aos Aliados na luta contrarregimes igualmente autoritários.

Com o fim da guerra e a vitória dos Aliados, essa contradição se tornou insustentável. O regime do Estado Novo passou a ser alvo de críticas cada vez mais intensas. Entre as manifestações contrárias ao autoritarismo estava o Manifesto dos Mineiros de 1943, assinado por políticos e empresários que reivindicavam eleições livres e uma nova Constituição.

Em resposta à crescente pressão, Vargas marcou eleições para o final de 1945. No entanto, sua popularidade ainda era significativa. Temendo que ele encontrasse uma forma de permanecer no poder, líderes das Forças Armadas articularam um golpe e afastaram Vargas do governo.

B) o esgotamento da política intervencionista após a criação da Petrobras.

INCORRETA. Embora houvesse críticas ao intervencionismo estatal, a alternativa menciona a criação da Petrobras como fator da crise do Estado Novo. No entanto, a Petrobras foi fundada apenas em 1953, durante o segundo governo de Vargas.

C) a derrota dos países aliados ao Brasil no contexto da Segunda Guerra.

INCORRETA. A alternativa sugere que os países do bloco dos Aliados foram derrotados, o que não é verdadeiro. Os Aliados saíram vitoriosos da Segunda Guerra Mundial.

D) a decadência dos países que participaram das batalhas na Europa.

INCORRETA. A guerra devastou várias economias europeias, mas não de todos os países envolvidos no conflito. Os Estados Unidos e a União Soviética, por exemplo, emergiram como grandes potências mundiais.

E) a corrosão do apoio a Vargas devido à sua aliança formal com o campo fascista.

INCORRETA. Vargas não firmou uma aliança formal com os regimes fascistas, apenas demonstrava simpatia por eles. No entanto, acabou entrando na guerra contra o Eixo, o que reforça a contradição de seu governo.

GABARITO A

A) o esforço nacional de construção de mercados regionais e a unificação, no plano internacional, do mercado global.

INCORRETO. No Brasil, o período pós-Segunda Guerra Mundial foi caracterizado principalmente pelo esforço de industrialização, e não pela criação de mercados regionais como prioridade. Além disso, a unificação do mercado global é um fenômeno mais recente, vinculado à globalização, que não estava consolidado no período imediato após a guerra. Assim, essa alternativa não expressa uma contradição da política brasileira da época.

B) a opção industrialista do regime varguista e a aceleração da demanda, no mercado internacional, de exportação de alimentos.

INCORRETO. O governo de Vargas adotou uma política de industrialização que, de fato, coexistia com a crescente demanda internacional por produtos agrícolas. No entanto, isso não representou uma contradição real, pois o Brasil conseguiu equilibrar ambos os setores, mantendo a exportação de alimentos (especialmente café) ao mesmo tempo em que fomentava a indústria.

C) o prevalecimento de ideologias de esquerda no cenário mundial e a guinada à direita, no plano interno, do regime ditatorial.

INCORRETO. O pós-guerra não foi marcado pelo predomínio de ideologias de esquerda no cenário global, mas sim pela polarização entre capitalismo (EUA) e socialismo (URSS), dando início à Guerra Fria. Além disso, o regime varguista não passou por uma guinada expressiva à direita, mantendo uma postura de conciliação entre as classes e buscando apoio tanto de setores conservadores quanto populares.

D) a vitória externa da defesa da democracia liberal e a persistência, no âmbito interno, de um regime ditatorial.

CORRETO. A Segunda Guerra Mundial encerrou-se com a vitória dos Aliados, que defendiam a democracia liberal. No entanto, no Brasil, o regime do Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937, permaneceu vigente, configurando uma contradição entre o discurso internacional em favor da democracia e a continuidade da ditadura no país.

E) a militarização dos Estados estrangeiros e a defesa intransigente, pelo governo varguista, de uma política externa pacifista.

INCORRETO. Embora muitos países tenham se militarizado no contexto da Guerra Fria, o governo Vargas não adotou uma política externa pacifista rígida. Pelo contrário, o Brasil manteve uma postura pragmática, equilibrando suas relações com os blocos capitalista e socialista, buscando vantagens econômicas e diplomáticas em ambos os lados.

GABARITO D

A) O medo do socialismo.

INCORRETA. A imagem não apresenta qualquer referência direta ao socialismo ou à sua ameaça.

B) o patriotismo dos jovens.

CORRETA. A questão exige a análise da imagem, na qual Getúlio Vargas aparece discursando ou dialogando com uma multidão de jovens que demonstram admiração por ele e erguem a bandeira do Brasil. Essa representação enfatiza a participação política da juventude e seu apreço pelo "líder da nação", expressando, assim, um forte sentimento patriótico.

A imagem foi criada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão instituído em 1939 com a finalidade de coordenar a propaganda oficial do governo, censurar os meios de comunicação e supervisionar atividades recreativas. Durante o Estado Novo, o DIP também foi responsável por estabelecer a censura em diversas áreas, como rádio, teatro, cinema, imprensa e literatura. Além disso, produzia e distribuía materiais diversos, como notícias, filmes, documentários, músicas, programas de rádio e livros didáticos, sempre com o objetivo de enaltecer a figura de Getúlio Vargas e fortalecer a imagem do Estado Novo.

C) A importância da indústria.

INCORRETA. Não há na imagem elementos que remetam ao desenvolvimento industrial ou à valorização desse setor.

D) O autoritarismo do presidente.

INCORRETA. A representação de Vargas na imagem é amigável e inspiradora, sendo admirado pelos jovens. Como a imagem foi produzida pelo DIP, sua intenção era exaltar Vargas, e não evidenciar seu caráter autoritário.

E) A defesa do imperialismo.

INCORRETA. A imagem valoriza o sentimento nacionalista, representado pelas bandeiras brasileiras, e não faz qualquer menção ao imperialismo. Pelo contrário, reforça a identidade e a soberania nacional.

GABARITO B

A) Com que roupa?, de Noel Rosa, que canta “vou tratar você com força bruta pra poder me reabilitar”.

INCORRETA. A canção de Noel Rosa foi gravada em 1931 e sua letra pode refletir tanto o contexto político e social da época quanto questões pessoais do compositor, como dificuldades financeiras ou um convite inesperado para uma festa.

Lenço no pescoço, de Wilson Batista, que canta “eu vejo quem trabalha andar no miserê, sou vadio porque tive inclinação”.

INCORRETA. A letra original remetia à malandragem e à vadiagem, conceitos opostos à ideologia defendida pelo Estado Novo.

Bonde São Januário, de Ataulfo Alves e Wilson Batista, que canta “quem trabalha é que tem razão, eu digo e não tenho medo de errar”.

CORRETA. O cartaz apresenta uma declaração presidencial afirmando que as leis trabalhistas foram um "presente" do governo.

Durante o Estado Novo, a sustentação do regime dependia do apoio dos trabalhadores, e para isso, adotou-se a ideologia do trabalhismo, que exaltava o trabalho como um dos maiores bens e valores do ser humano.

Nesse contexto, a música Bonde de São Januário, inicialmente, fazia referência à malandragem, com versos que contrariavam a valorização do trabalho. Por essa razão, sofreu censura do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que exigiu modificações na letra para enaltecer a figura do trabalhador e reforçar a visão positiva do trabalho.

Pudesse meu ideal, de Cartola, que canta “pudesse meu ideal, que é o carnaval de encantos mil, valorizar neste poema”.

INCORRETA. A alternativa menciona um samba-enredo composto por Cartola para o carnaval de 1932, o que não se relaciona com Bonde de São Januário.

Pelo telefone, de Donga, que canta “o chefe da polícia pelo telefone manda me avisar, que com alegria não se questione para se brincar”.

INCORRETA. Refere-se a uma canção frequentemente apontada como o primeiro samba, lançada no final de 1916, ou seja, antes do governo Vargas, não guardando relação com o contexto do Estado Novo.

GABARITO C

A) Durante as brincadeiras, a criança deve determinar por ela mesmo o que será feito e como será feito.

ERRO: O termo "mesmo" deveria concordar em gênero com "ela", tornando-se "mesma".

Aqui, "mesmo" funciona como pronome de reforço, equivalente a "próprio".

Regras de uso de "mesmo":

• Quando equivale a "próprio", flexiona-se em gênero e número.
  • Ela mesma foi ao salão. (Ela própria foi ao salão.)
  • Eles mesmos resolveram o problema. (Eles próprios resolveram o problema.)
• Quando equivale a "realmente" ou "de fato", é advérbio e, portanto, invariável.
  • O concurseiro respondeu mesmo a prova toda. (O concurseiro respondeu de fato a prova toda.)

Correção: Durante as brincadeiras, a criança deve determinar por ela mesma o que será feito e como será feito.

B) Faz parte do crescimento das crianças saber que haverá dias em que tédio e tristeza estarão presentes.

CORRETA.

Explicação:

• O verbo "fazer" permanece no singular, pois introduz um sujeito oracional ("saber que haverá dias em que tédio e tristeza estarão presentes").
• O verbo "haver" está corretamente no singular, pois é impessoal e tem sentido de "existir".

Lembre-se: O verbo "haver", com sentido de "existir", nunca vai para o plural.

Exemplos:

• Havia muitas pessoas na praça. (correto)
• Haviam muitas pessoas na praça. (errado)

C) Vista as alterações que a internet provocou na sociedade, vale refletir sobre o ato de brincar e sua significação.

ERRO: O termo "Vista" deveria concordar com "alterações" no plural, tornando-se "Vistas".

Regra:

• O particípio passado deve concordar em gênero e número com o substantivo ao qual se refere.
• Como "alterações" está no plural, a forma correta é "vistas".

Exemplos:

• (Com) Vista a alteração que a internet provocou na sociedade. ?
• (Com) Vistas as alterações que a internet provocou na sociedade. ?

Correção: Vistas as alterações que a internet provocou na sociedade, vale refletir sobre o ato de brincar e sua significação.

D) Para uma interação saudável, exige-se duas posturas de crianças e adultos: esperar o outro falar e escutar o que ele tem a dizer.

ERRO: O verbo "exigir" deveria estar no plural para concordar com o sujeito "duas posturas".

Regra:

• Quando o verbo é acompanhado da partícula "se", devemos identificar se há voz passiva sintética.
• No caso, o que está sendo exigido são "duas posturas", que passa a ser o sujeito paciente.
• Como "duas posturas" está no plural, o verbo "exigir" deve concordar no plural ("exigem-se").

Exemplos:

• Vende-se casa. (correto, pois "casa" está no singular)
• Vendem-se casas. (correto, pois "casas" está no plural)

Correção: Para uma interação saudável, exigem-se duas posturas de crianças e adultos: esperar o outro falar e escutar o que ele tem a dizer.

E) Parques, bibliotecas, exposições estão à disposição de todos, portanto, não falta atividades para cativar os pequenos.

ERRO: O verbo "faltar" deveria estar no plural para concordar com "atividades".

Regra:

• O sujeito da oração é "atividades", que está no plural.
• O verbo "faltar" deve concordar com ele, ficando no plural ("faltam").

Exemplos:

• Falta um documento para concluir o processo. (correto, pois "documento" está no singular)
• Faltam documentos para concluir o processo. (correto, pois "documentos" está no plural)

Correção: Parques, bibliotecas, exposições estão à disposição de todos, portanto, não faltam atividades para cativar os pequenos.

GABARITO B

A questão aborda dois importantes tópicos da gramática: concordância nominal e verbal. Em termos gerais, a concordância consiste na adequação entre dois elementos dentro da oração.

No caso da concordância verbal, a regra principal determina que o verbo deve concordar em número e pessoa com o sujeito da oração, especialmente com seu núcleo. Esse núcleo será sempre um substantivo (ou um termo substantivado) ou um pronome. Vale lembrar que o núcleo do sujeito nunca é precedido por preposição!

Embora existam regras específicas para certas construções, o primeiro passo para acertar a concordância verbal sempre é identificar corretamente o sujeito. As bancas examinadoras costumam afastar o núcleo do sujeito do verbo, tornando a análise mais difícil. Por isso, fique atento(a)! Para identificar um sujeito determinado, basta perguntar ao verbo: “Quem é que...?” ou “O que é que...?”

Já a concordância nominal exige que os termos que qualificam um substantivo concordem com ele em gênero e número.

Além disso, a questão também exige conhecimento de regência verbal, que estabelece a relação entre o verbo e os termos que o acompanham. O estudo da regência permite determinar se um verbo exige complemento e, se for o caso, qual preposição deve ser empregada.

• O verbo transitivo direto exige um complemento sem preposição.

Exemplo: Eu comprei livros.

• O verbo transitivo indireto também necessita de um complemento, mas ligado por uma preposição.

Exemplo: Pedro assistiu ao filme.

• O verbo intransitivo expressa um sentido completo, dispensando complemento.

Exemplo: Maria dormiu.

• O verbo transitivo direto e indireto exige dois complementos: um objeto direto e um objeto indireto.

Exemplo: O carteiro entregou o pacote à moça. (OD = "o pacote"; OI = "à moça")

Agora, vamos analisar as alternativas e encontrar a opção correta em relação à concordância e regência verbal.

a) Não esqueça de verificar se o álcool em gel que você vai oferecer à visita está de acordo a sua ética.

ERRO: O verbo "esquecer" pode ser usado de duas formas:

• Sem pronome: verbo transitivo direto (esquecer algo).
• Com pronome: verbo transitivo indireto (esquecer-se de algo).

Para manter a correção da frase, é preciso seguir a lógica do "tudo ou nada": se houver pronome, deve-se usar a preposição "de"; se não houver pronome, a preposição não deve ser usada.

Além disso, a expressão correta é "de acordo com", e não apenas "de acordo".

Correção: Não se esqueça de verificar se o álcool em gel que você vai oferecer à visita está de acordo com a sua ética.

b) Podem haver muitas maneiras de diferenciar pessoas educadas com aquelas que são grosseiras por meio do uso do WhatsApp.

ERRO: O verbo "haver", quando tem sentido de "existir" ou "ocorrer", é impessoal, ou seja, permanece sempre no singular.

• Exemplo correto: Havia muitas pessoas no evento. (e não "haviam")
• Exemplo correto: Pode haver problemas amanhã. (e não "Podem haver")

Além disso, o verbo "diferenciar" exige a preposição "de" e não "com".

Correção: Pode haver muitas maneiras de diferenciar pessoas educadas daquelas que são grosseiras por meio do uso do WhatsApp.

c) Há 50 anos, haviam regras diferentes que regulavam os comportamentos humanos, e as pessoas os obedeciam.

ERRO: O verbo "haver" com sentido de "existir" deve ficar sempre no singular. A forma correta é "havia".

Outro erro está no uso do pronome "os". O verbo "obedecer" é transitivo indireto, ou seja, exige a preposição "a". O complemento correto deve ser representado pelo pronome "lhes".

Correção: Há 50 anos, havia regras diferentes que regulavam os comportamentos humanos, e as pessoas lhes obedeciam.

d) Duas semanas não é suficiente para você acostumar com processos de aprendizagem de modos civilizados de comportamento.

ERRO: Expressões como "é necessário", "é permitido", "é proibido" e "é suficiente" devem concordar com o sujeito quando este estiver determinado.

• Se o sujeito estiver determinado (acompanhado de um artigo, pronome, numeral etc.), o verbo concorda com ele.
  • Exemplo: São necessárias as regras de convivência.
• Se o sujeito não estiver determinado, o verbo permanece no singular.
  • Exemplo: É necessário paciência.

Na frase, o sujeito é "Duas semanas", que está determinado pelo numeral "Duas". Portanto, a forma correta é "não são suficientes".

Além disso, o verbo "acostumar" exige a preposição "a" na forma pronominal ("acostumar-se a").

Correção: Duas semanas não são suficientes para você se acostumar aos processos de aprendizagem de modos civilizados de comportamento.

e) Faz 50 anos que o comportamento de não escarrar ou eructar em público está ligado às pessoas que detêm educação e ética.

CORRETA! O verbo "fazer" é impessoal quando indica tempo decorrido, por isso deve permanecer no singular.

• Exemplo correto: Faz dois meses que me mudei. (e não "Fazem dois meses")

A concordância do termo "está ligado" também está correta, pois concorda com "comportamento".

O uso da crase em "ligado às pessoas" está adequado, pois ocorre a fusão da preposição "a" (exigida pelo termo "ligado a") com o artigo "as" (que acompanha "pessoas").

Por fim, a forma correta do verbo "deter" na 3ª pessoa do plural é "detêm", pois segue a mesma flexão de "têm" e "vêm".

GABARITO E

A) O processo terá prioridade de tramitação apenas na primeira instância e a vítima deverá arcar com as custas judiciais, taxas ou despesas processuais.

ERRADO.

De acordo com o caput do art. 394-A, os processos que apuram crimes hediondos ou violência contra a mulher têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, e o § 1º garante isenção de custas, taxas ou despesas processuais para a vítima, salvo se atuar de má-fé.

B) O processo terá prioridade de tramitação em todas as instâncias, e a vítima estará isenta de qualquer pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo se atuar de má-fé.

CERTO. O caput do art. 394-A estabelece a prioridade de tramitação em todas as instâncias, enquanto o § 1º assegura à vítima a isenção de custas, taxas e despesas processuais, exceto em caso de má-fé.

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.       (Redação dada pela Lei nº 14.994, de 2024)

§ 1º Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo em caso de má-fé.      (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

C) Apenas os processos que envolvam crimes hediondos terão prioridade de tramitação; casos de violência contra a mulher seguirão os prazos processuais regulares.

ERRADO.

O caput do art. 394-A concede prioridade de tramitação tanto para os processos que apuram crimes hediondos quanto para aqueles que envolvem violência contra a mulher. Portanto, ambos os casos possuem tramitação prioritária.

D) A isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais é estendida apenas à vítima em vida, não sendo aplicável aos familiares em caso de morte da vítima.

ERRADO.

O § 2º do art. 394-A determina que a isenção de custas, taxas ou despesas processuais aplica-se também ao cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos da vítima, desde que legitimados a oferecer queixa ou prosseguir com a ação em caso de morte da vítima.

Art. 394

(...)

§ 2º As isenções de que trata o § 1º deste artigo aplicam-se apenas à vítima e, em caso de morte, ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, quando a estes couber o direito de representação ou de oferecer queixa ou prosseguir com a ação.     (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

E) O processo terá prioridade de tramitação até a segunda instância e a isenção de custas também será garantida ao cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos da vítima, em caso de morte, desde que estejam legitimados a oferecer queixa ou prosseguir com a ação.

ERRADO. O caput do art. 394-A prevê a prioridade de tramitação em todas as instâncias, não apenas até a segunda instância, ou seja, também inclui a instância relacionada aos Tribunais Superiores, como o STF e o STJ. A segunda parte da alternativa está correta, pois o § 2º prevê a extensão da isenção de custas aos familiares mencionados, desde que legitimados.

GABARITO B

B) O pagamento da indenização não deve ser computado para efeito do limite remuneratório, pois possui caráter indenizatório e está expressamente previsto em lei ordinária de âmbito nacional.

CORRETA. De acordo com o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas de caráter indenizatório que sejam expressamente previstas em lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional, não são computadas para efeito dos limites remuneratórios (ou teto constitucional). No caso descrito, a indenização por despesas de transporte atende aos requisitos, pois:

• É uma parcela de caráter indenizatório.
• Está expressamente prevista em lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional, de caráter nacional
• Aplica-se a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
  Assim, esse pagamento não entra no cálculo do teto remuneratório.

Art. 37

(...)

§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024)

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A) A parcela recebida por João deve ser incluída no cálculo do teto remuneratório, pois indenizações são consideradas remuneração para fins de controle de gastos.

Errada: Indenizações não são consideradas remuneração, mas sim compensações para ressarcir gastos do servidor, como despesas de transporte ou diárias. Por isso, não entram no cálculo do teto constitucional, desde que respeitem os critérios do § 11.

C) A parcela não deveria ter sido paga a João, pois indenizações concedidas a servidores só podem ser previstas em lei complementar, e não em lei ordinária.

Errada: Não há exigência de lei complementar para a previsão de parcelas indenizatórias. O § 11 menciona expressamente que essas parcelas podem ser previstas em lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional.

D) O pagamento da indenização é válido, mas deve ser incluído no cálculo do teto remuneratório, visto que o caráter nacional da lei não afeta essa regra.

Errada: O caráter nacional da lei é justamente um dos critérios para que as parcelas indenizatórias sejam excluídas do cálculo do teto remuneratório, como estabelece o § 11.

E) O controle interno agiu corretamente ao questionar o pagamento, pois todas as verbas recebidas por servidores públicos, incluindo as de caráter indenizatório, estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional.

Errada: O controle interno está equivocado, já que nem todas as verbas recebidas pelos servidores estão sujeitas ao teto. As parcelas de caráter indenizatório previstas nos termos do § 11 são excluídas desse limite.

GABARITO B