SE16528 - (Delegado de Polícia. PC-SP. 2023. Vunesp) Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
SE16546 - (Escrivão de Polícia. PC-RR. 2022. Vunesp) Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que
SE16545 - (Médico Legista. PC-SP. 2023. Vunesp) Vítima adulta jovem, sexo feminino, foi agredida a socos na face esquerda, há 2 dias, pelo namorado, e se apresentou no IML com as seguintes lesões: escoriações nos joelhos, equimoses generalizadas em membros superiores e em face, à esquerda, com perda dos dentes 24 e 25 (1º e 2º pré-molares permanentes esquerdos) em uma cavidade bucal em boas condições de higiene e conservação. Desta maneira e, de modo geral, de acordo com o artigo 129 do Código Penal, a vítima sofreu lesão corporal
SE16523 - (Analista Judiciário – Área Judiciária. TRF-3. 2023. Vunesp) Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condenado pelo mesmo crime, contudo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, a pena já está sendo executada. Figure, ainda, que na pendência do recurso de apelação de Caio e durante a execução da pena de Tício, a conduta deixa de ser tipificada criminalmente. Nessa hipótese, é correto afirmar que
SE16522 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?
SE16520 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado. É correto afirmar que
SE16540 - (Oficial do Quadro Complementar – Direito. EsFCEx. 2024. Vunesp) É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
SE16519 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes com o ofensor e até o convida para apadrinhar um filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se desentendem por novo motivo – sem que nessa nova contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial. O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio. Diante desse cenário, é correto afirmar que
SE16539 - (Médico Legista. PC-SP. 2023. Vunesp) Pela doutrina médico legal, são lesões corporais de natureza gravíssima aquelas encontradas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Assinale a alternativa que indica, corretamente, lesões corporais gravíssimas.
SE16538 - (Escrivão de Polícia. PC-RR. 2022. Vunesp) Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime
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