Questões Comentadas

Assim dispõe o § 4-A do art. 40 da CF/88:

CF/88, art. 40. § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

No caso, como Inácio trabalha em órgão municipal, o tratamento diferenciado pode ser estabelecido em lei complementar municipal.

Se ele trabalhasse em órgão estadual, a lei complementar seria estadual. Se ele trabalhasse em órgão federal, a lei complementar seria federal (depende do órgão federativo que o PCD trabalha).

GABARITO D

Essa questão exigiu o conhecimento do § 22 do art. 40 da CF/88:

Art. 40

(...)

§ 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

I - requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

II - modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

III - fiscalização pela União e controle externo e social; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

IV - definição de equilíbrio financeiro e atuarial; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

V - condições para instituição do fundo com finalidade previdenciária de que trata o art. 249 e para vinculação a ele dos recursos provenientes de contribuições e dos bens, direitos e ativos de qualquer natureza; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

VI - mecanismos de equacionamento do deficit atuarial; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

VII - estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

VIII - condições e hipóteses para responsabilização daqueles que desempenhem atribuições relacionadas, direta ou indiretamente, com a gestão do regime; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

IX - condições para adesão a consórcio público; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

X - parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ordinárias e extraordinárias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Assim, o gabarito da questão é a alternativa E: "A assessoria do Prefeito Municipal esclareceu corretamente que o regime próprio não pode ser criado para os ocupantes de cargos de provimento efetivo nem para os ocupantes de cargos em comissão".

GABARITO E

A) cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth não será aproveitada em outro cargo, porém terá direito à indenização.

INCORRETA. No caso de extinção do cargo, a servidora deve ser colocada em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme determina a Constituição Federal. Não há previsão de indenização direta nessa situação.

B) cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ter estabilidade, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, sem perceber qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

INCORRETA. A Constituição Federal assegura que o servidor colocado em disponibilidade tem direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço. Portanto, a alternativa erra ao afirmar que Margareth não receberia qualquer remuneração.

C) cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

CORRETA. Essa alternativa está de acordo com o artigo 41, §3º, da Constituição Federal, que estabelece a reintegração do servidor estável, a recondução do eventual ocupante da vaga (caso seja estável) e a colocação em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, em caso de extinção ou desnecessidade do cargo.

Artigo 41, §3º da Constituição Federal: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada, porém deverá perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço até a sua aposentadoria.

INCORRETA. A questão afirma que Margareth cumpriu os requisitos para a estabilidade, então ela tem direito à reintegração. A alternativa erra ao negar essa possibilidade.

E) por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada e não terá direito a perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço, devendo, contudo, receber indenização do órgão competente.

INCORRETA. Margareth adquiriu estabilidade, logo a premissa da alternativa está equivocada. Como servidora estável, ela tem direito à reintegração e, caso seu cargo seja extinto, à disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

GABARITO C

Maria, sendo servidora ocupante de cargo de provimento efetivo e que se encontrava na 2ª classe de sua carreira poderia passar a receber salário em formato de subsídio?

Em primeiro lugar: o que é subsídio? A distinção essencial entre o regime de subsídio e o sistema de remuneração com base em vencimentos reside precisamente na vedação de que ao primeiro seja acrescida vantagem pecuniária de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abono, prêmios, verbas de representação e outras de idêntico caráter, nos termos do art. 39, § 4º, da CF/88. Subsídio implica unicidade de remuneração.

Portanto:

A Constituição Federal, no § 4º do art. 39, dispõe quem deve ser remunerado mediante subsídio:

• Membro de Poder (juízes, promotores de justiça, etc)
• Detentor de mandato eletivo
• Ministros de Estado
• Secretários Estaduais e Municipais

Art. 39, § 4º da CF: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Contudo, o § 8º faculta que a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, que é o caso de Maria, poderá ser fixada por subsídio:

Art. 39, 8º da CF: A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

Só que no caso de Maria passar a receber por subsídio, ela não poderá mais receber, por exemplo adicional por tempo de serviço, pois a CF veda o recebimento de acréscimos remuneratórios em relação ao subsídio.

Portanto, não há óbice a que a sistemática de subsídios seja estendida a servidores como Maria, mas, nesse caso, ela não poderá receber adicional por tempo de serviço.

GABARITO E

O projeto de Lei esbarraria exatamente na vedação prevista no § 9º do art. 39 da CF:

Art. 39

(...)

§ 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Portanto, o objetivo almejado por João é vedado pela ordem constitucional.

Veja um caso prático para ficar claro:

GABARITO A

1º) Álvaro ainda não alcançou a estabilidade, que ocorre com três anos de efetivo exercício.

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.’

2º) Bernadeth é empregada pública, submetida ao regime celetista (CLT). Não tem estabilidade porque o regime jurídico dela com a administração pública é o da CLT, que prevê, dentre outras garantias, o depósito mensal do FGTS, que tem o caráter de substituir a tal da estabilidade e sustentar temporariamente o empregado demitido. Por isso não se fala em estabilidade de empregados públicos.

Vale lembrar que recentemente o STF fixou que os empregados públicos podem ser demitidos - ou seja, não tem mesmo estabilidade, mas é necessária uma justificativa do gestor, não necessariamente aquelas atinentes à justa causa. Ou seja, não podem ser demitidos ao bel-prazer do gestor, que deve justificar eventual demissão.

Lembre-se:

GABARITO E

A estabilidade é uma garantia concedida aos servidores aprovados em concurso público e que ocupam cargos efetivos. Ela significa que, após três anos de efetivo exercício, o servidor não pode ser demitido arbitrariamente, trazendo segurança para a função pública e proteção contra perseguições políticas.

Essa estabilidade não é absoluta, pois existem três situações em que um servidor estável pode perder o cargo, conforme o § 1º do artigo 41

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Vamos analisar as alternativas:

A) Extinção do cargo por decreto executivo

INCORRETA. A extinção de um cargo ocupado por servidor estável não resulta em perda automática do cargo. De acordo com o art. 41, § 3º, da CF/88, o servidor fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo compatível.

B) Sentença judicial passível de recurso.

INCORRETA.  A perda do cargo por sentença judicial só ocorre se houver trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Assim, a alternativa está incorreta porque menciona a possibilidade de interposição de recurso.

C) Processo administrativo sem ampla defesa

INCORRETA. O processo administrativo que pode levar à perda do cargo do servidor estável deve garantir ampla defesa, conforme o art. 41, § 1º, inciso II, da CF/88. A alternativa está errada porque menciona "coisa julgada formal", sem assegurar o direito à ampla defesa.

D) Em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

CORRETA. pois a Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor público estável pode perder o cargo em razão de um procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que previsto em lei complementar e garantida a ampla defesa.

E) Decisão motivada do superior hierárquico

INCORRETA. Não há qualquer previsão constitucional que permita a perda do cargo de um servidor estável apenas com uma decisão motivada de um superior hierárquico. Essa hipótese não está entre aquelas taxativamente previstas no art. 41, § 1º, da CF/88.

Esqueminha para não esquecer:

GABARITO D

a) Ao avistar à mendiga, o homem logo apressou o passo, temendo que ela viesse à atrapalhar o seu caminho.

INCORRETA.

Erro 1: Não há crase em "à mendiga", pois o verbo "avistar" é transitivo direto, ou seja, não exige preposição. Quem avista, avista algo, e não "a" algo.

Correção: "Ao avistar a mendiga..."

Erro 2: Também não ocorre crase em "à atrapalhar", pois verbos no infinitivo não admitem artigo definido, e a preposição "a" sozinha não forma crase.

Correção: "...temendo que ela viesse a atrapalhar o seu caminho."

b) O homem passou, viu Duzu, dirigiu à ela uma expressão de asco. Ela devolveu à ele um olhar de zombaria.

INCORRETA.

Erro 1: Não há crase em "à ela", pois pronomes pessoais ("ela", "ele") não admitem artigo definido e, portanto, não permitem a fusão da preposição "a" com o artigo.

Correção: "...dirigiu a ela uma expressão de asco."

Erro 2: O mesmo problema ocorre em "à ele", que também não admite crase.

Correção: "Ela devolveu a ele um olhar de zombaria."

c) À cãibra que se iniciava nas pernas Duzu reagiu com calma, resolvendo andar para combater à todas as dores.

INCORRETA. O uso da crase em "À cãibra" está correto.

• O verbo "reagir" é transitivo indireto, ou seja, exige a preposição "a". Como o substantivo "cãibra" é feminino e vem acompanhado do artigo "a", ocorre a fusão da preposição com o artigo, justificando a crase.

Explicação: reagiu a + a cãibra = reagiu à cãibra.

Erro: O uso da crase em "à todas as dores" está incorreto, pois o pronome indefinido "todas" não aceita artigo definido "a", impossibilitando a fusão com a preposição.

Correção: "...para combater a todas as dores."

d) A mendiga lançava um imaginário alimento prazerosamente à sua boca. Depois de farta, foi à uma andança.

INCORRETA. Sobre "à sua boca":

• O uso da crase é facultativo. Pronomes possessivos femininos ("sua") podem ou não vir acompanhados do artigo definido "a".

Ambas as formas são aceitas: "à sua boca" (com crase) ou "a sua boca" (sem crase).

Erro: O uso da crase em "à uma andança" está incorreto, pois artigos indefinidos ("uma") não aceitam crase.

Correção: "...foi a uma andança."

e) Duzu chegou à conclusão de que estava realmente ficando velha. Ela sorriu devido à lerdeza insistente.

CORRETA. Primeira ocorrência: "Duzu chegou à conclusão de que estava realmente ficando velha."

• O verbo "chegar", quando tem o sentido de atingir ou alcançar algo, é transitivo indireto, exigindo a preposição "a".
• O substantivo "conclusão" é feminino e vem acompanhado do artigo "a", justificando a crase.

Explicação: chegou a + a conclusão = chegou à conclusão.

Segunda ocorrência: "Ela sorriu devido à lerdeza insistente."

• A locução prepositiva "devido a" já contém a preposição "a".
• O substantivo "lerdeza" é feminino e vem precedido de artigo definido "a", justificando a crase.

Explicação: devido a + a lerdeza = devido à lerdeza.

GABARITO E

a) Para o cronista, é importante que a tecnologia também se atenha à solucionar dilemas cotidianos.

INCORRETA. O verbo "ater-se" exige a preposição "a", mas o verbo "solucionar" está no infinitivo. Verbos no infinitivo não admitem artigo, e a crase ocorre apenas na fusão da preposição "a" com o artigo feminino "a". Como não há artigo aqui, o uso da crase é indevido.

Correção: "...se atenha a solucionar dilemas cotidianos".

b) Se há pessoa capaz de usar a agenda do celular, o cronista dará à ela medalha olímpica.

INCORRETA. O pronome pessoal "ela" não aceita artigo definido, e a crase ocorre apenas quando há a fusão da preposição "a" com o artigo "a". Como pronomes pessoais não admitem artigo, a crase é indevida.

Correção: "...dará a ela medalha olímpica".

c) O cronista compara a lasanha à uma porção de sorvete e pensa em comê-la ainda crua.

INCORRETA. O verbo "comparar" exige a preposição "a", mas o termo "uma porção de sorvete" vem precedido de artigo indefinido ("uma"). A preposição "a" não se funde com artigos indefinidos, portanto, não ocorre crase.

Correção: "...compara a lasanha a uma porção de sorvete...".

d) Sem orientações adequadas, o cronista pôs a lasanha no micro e apertou a tecla destinada à peixes.

INCORRETA. Aqui, há dois problemas:

1. A estrutura "singular + plural" ("a peixes") não admite crase, pois a preposição "a" não se contrai com artigos no plural ("os" ou "as").
2. "Peixes" é um substantivo masculino, e não ocorre crase antes de palavras masculinas.

Correção: "...apertou a tecla destinada a peixes".

e) Ainda que faminto e muito irritado, o cronista procedeu à tarefa de enfrentar o complicado micro-ondas.

CORRETA. O verbo "proceder", quando tem o sentido de executar ou realizar algo, é transitivo indireto, ou seja, exige a preposição "a". Como o substantivo "tarefa" é feminino e vem acompanhado do artigo definido "a", ocorre a fusão com a preposição, justificando o uso da crase.

Explicação: procedeu a + a tarefa = procedeu à tarefa.

GABARITO E

a) O funcionário aspira à um cargo melhor na empresa em que trabalha.

INCORRETA. De acordo com as regras de uso do acento indicativo de crase, não se emprega crase antes de palavras masculinas, como "cargo".

O verbo "aspirar", no sentido de desejar ou almejar, exige a preposição "a", mas o substantivo "cargo" vem precedido pelo artigo indefinido "um", e artigos indefinidos não permitem a fusão com a preposição, impossibilitando a crase.

Correção: O funcionário aspira a um cargo melhor na empresa em que trabalha.

b) Minha amiga levará àquele restaurante a família do marido.

CORRETA. O verbo "levar" exige a preposição "a", pois quem leva, leva a algum lugar. Além disso, o pronome demonstrativo "aquele" já contém o artigo "a", formando a fusão com a preposição e justificando o uso da crase.

Explicação: levará a + aquele = àquele.

c) As crianças chegaram a escola mais tarde do que habitualmente.

INCORRETA. O verbo "chegar" exige a preposição "a", pois quem chega, chega a algum lugar. O substantivo "escola" é feminino e vem acompanhado do artigo definido "a", o que permite a fusão com a preposição e justifica a crase.

Explicação: chegaram a + a escola = à escola.

Correção: As crianças chegaram à escola mais tarde do que habitualmente.

d) Todos os alunos seguiram às instruções que lhes foram passadas.

INCORRETA. O verbo "seguir" é transitivo direto, ou seja, não exige preposição. Quem segue, segue algo diretamente.

A crase ocorre apenas quando há a fusão da preposição "a" com o artigo definido "a", mas, neste caso, a preposição não está presente, tornando a crase incorreta.

Correção: Todos os alunos seguiram as instruções que lhes foram passadas.

e) Quando voltarmos a estação de trem da cidade, já será noite.

INCORRETA. O verbo "voltar" exige a preposição "a", pois quem volta, volta a algum lugar. O substantivo "estação" é feminino e está acompanhado do artigo "a", permitindo a fusão com a preposição e justificando o uso da crase.

Explicação: voltarmos a + a estação = à estação.

Correção: Quando voltarmos à estação de trem da cidade, já será noite.

GABARITO B