SE16494 - (Delegado de Polícia. PC-SP. 2023. Vunesp) Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
SE16492 - (Outorga de Delegações de Notas e Registro – Remoção. TJ-AL. 2023. Vunesp) A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que
SE16491 - (Médico Legista. PC-SP. 2023. Vunesp) Em decorrência de acidente automobilístico, foram admitidos em um pronto-socorro as seguintes vítimas: homem que apresentou fratura simples da tíbia, à direita, ocorrendo consolidação normal, sem sequelas, em 40 dias; a esposa, que estava grávida de 35 semanas, com extensa equimose em tórax e abdômen, deu à luz uma criança, que sobreviveu normalmente sem intercorrências; e o filho adolescente, que estava no banco traseiro, bateu sua boca no banco da frente e teve discreta mobilidade dos dentes anteriores inferiores, não necessitando de atendimento odontológico.
Desse modo, consoante o artigo 129 do Código Penal, as lesões corporais sofridas pelo pai, sua esposa e o filho adolescente foram, correta e respectivamente, de natureza:
SE16488 - (Agente de Polícia. PC-RR. 2022. Vunesp) Considere hipoteticamente que, durante o período de pandemia, delimitado por vigência de um Decreto Federal, foi alterado o CP e considerado crime “deixar de usar máscara facial de proteção no interior de meio de transporte público”. Alfa está sendo processado por tal crime, cometido durante a pandemia. Após o término da pandemia, que trouxe a revogação do tipo penal, a defesa de Alfa pede a extinção de sua punibilidade, com base no art. 2º do CP, assim redigido: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.”
Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido
SE16487 - (Oficial de Justiça. TJ-SP. 2024. Vunesp) Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio. Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
SE16486 - (Juiz Substituto. TJ-RJ. 2023. Vunesp) Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
SE16485 - (Técnico Administrativo. PM-SP. 2022. Vunesp) De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?
SE16480 - (Advogado. FUNAP. 2026. Vunesp) No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.
SE16477 - (Delegado de Polícia. PC-SP. 2022. Vunesp) Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:
SE16475 - (Agente de Polícia. PC-RR. 2022. Vunesp) O homicídio doloso é qualificado se o agente
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