Questões Comentadas

D) Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.

CORRETA.

• Fernando Collor de Mello foi eleito presidente em 1989, na primeira eleição direta para presidente após o fim da ditadura militar. Ele ficou conhecido como o "caçador de marajás", prometendo combater privilégios no setor público e modernizar a economia. Collor foi eleito com grande apoio popular, mas seu governo foi marcado por crises e escândalos de corrupção que culminaram em seu impeachment em 1992.
• Fernando Henrique Cardoso ganhou notoriedade como Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, sendo o principal responsável pela implantação do Plano Real em 1994. O plano estabilizou a economia e reduziu drasticamente a hiperinflação, o que impulsionou sua candidatura à presidência. FHC foi eleito em 1994 e reeleito em 1998.

GABARITO D

C) envolviam o tesoureiro da campanha eleitoral do presidente e o desvio de verbas públicas.

CORRETA. O impeachment de Fernando Collor de Mello foi motivado por denúncias de corrupção que vieram à tona em 1992, quando seu irmão, Pedro Collor, revelou um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro da campanha de Collor à presidência.

As acusações envolviam:

• Desvios de verbas públicas por meio de empresas de fachada controladas por PC Farias.
• Enriquecimento ilícito do presidente e de pessoas próximas a ele.
• Pagamento de despesas pessoais de Collor com dinheiro desviado.

Essas denúncias geraram grande revolta popular, levando à mobilização de diversos setores da sociedade, incluindo o movimento dos Caras Pintadas, que organizou manifestações em todo o país exigindo o afastamento do presidente.

GABARITO C

A) montou um programa de estatização de empresas ligadas à telefonia, à produção e à distribuição de energia e ao saneamento básico.

INCORRETA. Collor não montou um programa de estatização; ao contrário, promoveu um programa de privatizações, especialmente em setores estratégicos como telecomunicações e siderurgia, seguindo uma agenda neoliberal.

B) criou um plano de estabilização econômica e de combate à inflação, com apoio da Câmara dos Deputados, o Plano Real.

INCORRETA. O Plano Real foi criado em 1994, durante o governo de Itamar Franco, sob a liderança do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e não por Collor.

C) foi acusado de corrupção e sofreu um processo de afastamento do cargo, assim como a cassação dos seus direitos políticos.

CORRETA. Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, em 1989. Seu governo (1990-1992) ficou marcado por promessas de modernização econômica e combate à corrupção, mas foi interrompido por um impeachment devido a graves acusações de corrupção e desvio de recursos.

Principais eventos relacionados:

• Em 1992, denúncias feitas por seu irmão, Pedro Collor, revelaram um esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias (PC Farias).
• Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou as irregularidades, que culminaram em um processo de impeachment.
• Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, antes da votação final no Senado. Mesmo assim, o Senado cassou seus direitos políticos por oito anos.

D) promulgou uma extensa legislação sobre o Poder Judiciário, que ampliou o número de ministros no Supremo Tribunal Federal.

INCORRETA. Collor não promulgou uma legislação que ampliasse o número de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do STF permaneceu inalterada durante seu governo.

E) fez uma série de acordos com o Congresso Nacional e conseguiu aprovar medidas que ampliaram os direitos trabalhistas.

INCORRETA. Collor não promoveu ampliação dos direitos trabalhistas. Sua política era focada na abertura de mercado e desregulamentação econômica, e ele teve dificuldade em articular-se com o Congresso Nacional.

GABARITO C

A) alinhavou acordos com os partidos progressistas no Congresso Nacional e restringiu a abertura do mercado brasileiro aos bens de capital.

INCORRETA. Collor não alinhou acordos consistentes com partidos progressistas nem restringiu a abertura do mercado; ao contrário, promoveu uma ampla abertura econômica, especialmente aos produtos industrializados estrangeiros.

B) voltou-se para uma agenda marcadamente econômica e, ao mesmo tempo, potencializou a negação da política.

CORRETA. O governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) ficou marcado por uma agenda focada na economia, especialmente na implementação de políticas neoliberais, com abertura comercial, privatizações e tentativa de controle da inflação. Além disso, Collor apresentou um discurso de negação da política tradicional, frequentemente criticando os partidos e as práticas políticas, o que fragilizou sua articulação com o Congresso Nacional e outros setores.

Principais características do governo Collor:

1. Agenda econômica:
   • Abertura do mercado brasileiro para produtos estrangeiros.
   • Plano Collor, com medidas drásticas, como o confisco da poupança e o combate à hiperinflação, que geraram forte impacto econômico e social.
   • Enfoque em ajustes econômicos e reformas estruturais.

2. Negações da política tradicional:
   • Apresentou-se como "caçador de marajás", combatendo privilégios na administração pública.
   • Tentou distanciar-se dos partidos políticos, o que dificultou sua governabilidade.
   • Seu governo revelou a fragilidade desse modelo, culminando no processo de impeachment em 1992, devido a denúncias de corrupção.

C) fracassou na articulação política por não oferecer espaço aos partidos pequenos e obteve ganhos econômicos notáveis, como o controle inflacionário.

INCORRETA. Embora o governo tenha tido dificuldade em articular-se politicamente, os ganhos econômicos foram limitados. O controle inflacionário inicial foi seguido de instabilidade econômica e recessão.

D) inovou com uma política externa independente, com a criação do Mercosul, e apresentou-se como conservador nos costumes.

INCORRETA. O Mercosul foi formalizado em 1991, mas o protagonismo na sua criação veio de governos anteriores, como o de José Sarney. Além disso, Collor não era conservador nos costumes, apresentando-se como modernizador.

E) projetou uma radical reforma do Estado e mostrou-se ousado no aspecto econômico ao optar pelo desenvolvimentismo.

INCORRETA Collor adotou um modelo econômico neoliberal, não desenvolvimentista, priorizando a abertura de mercado e a redução do papel do Estado, o que contraria a ideia de "radical reforma do Estado" no sentido desenvolvimentista.

GABARITO B

A) promover o crescimento econômico por intermédio do capital nacional, aproveitando a baixa nos preços do petróleo no mercado internacional da época.

INCORRETA. Embora o II PND promovesse o uso de capital nacional e estatal, ele não se beneficiou de uma "baixa nos preços do petróleo". Pelo contrário, foi uma resposta à alta expressiva no preço do petróleo devido à crise de 1973.

B) reduzir a dívida externa do Brasil, em razão da determinação do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando da negociação de mais créditos junto ao órgão.

INCORRETA. O II PND não tinha como foco reduzir a dívida externa. Na verdade, o governo contraiu empréstimos internacionais para financiar os grandes projetos do plano, o que aumentou a dívida externa brasileira.

C) aprofundar as atividades tecnológicas com países do bloco capitalista, buscando romper relações comerciais com países do bloco socialista, tais como a China.

INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, o Brasil aprofundou relações comerciais e tecnológicas com ambos os blocos (capitalista e socialista), incluindo parcerias com países como a China e a Alemanha Ocidental.

D) buscar alternativas para o problema energético, por meio do fomento à pesquisa de petróleo e outras fontes, a exemplo do programa nuclear e do álcool.

CORRETA. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), lançado no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), foi uma política econômica voltada para o fortalecimento da infraestrutura brasileira e a busca por alternativas à dependência de petróleo importado, especialmente no contexto da crise do petróleo de 1973. Entre os objetivos principais do plano estavam:

• Investimentos em energia: Incentivo à pesquisa de petróleo pela Petrobras, desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro em parceria com a Alemanha Ocidental e o início do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que visava ampliar o uso de etanol como alternativa ao petróleo.
• Expansão da infraestrutura: Construção de usinas hidrelétricas (como Itaipu) e expansão de rodovias e ferrovias.
• Indústria de base: Fortalecimento de setores estratégicos como siderurgia, petroquímica e mineração, com o apoio de estatais.

Essas medidas foram tomadas para reduzir a vulnerabilidade do Brasil às crises internacionais e promover o desenvolvimento econômico de longo prazo.

E) aumentar a competitividade de estatais de áreas estratégicas para a economia do país, por meio da privatização, como ocorreu com a Companhia Vale do Rio Doce.

INCORRETA. O II PND não promoveu privatizações; pelo contrário, fortaleceu as empresas estatais em setores estratégicos, como Petrobras, Eletrobras e Vale do Rio Doce.

GABARITO D

O discurso citado foi proferido pelo deputado Márcio Moreira Alves em setembro de 1968, um período ainda de relativa liberdade de expressão no Brasil, embora sob repressão seletiva. Contudo, esse discurso, considerado ofensivo pelos militares, foi um dos fatores que levaram à decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar, com as seguintes consequências principais:

• Censura à imprensa, música, teatro e demais expressões artísticas.
• Suspensão do direito de habeas corpus em casos de crimes políticos.
• Fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.
• Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de opositores.
• Ampliação do poder repressivo do Executivo.

O AI-5 eliminou a liberdade de expressão e institucionalizou a repressão política, consolidando o autoritarismo do regime militar.

GABARITO E

A) institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.

INCORRETA. Embora a censura e a perseguição política fossem práticas recorrentes no regime, o objetivo principal da Constituição de 1967 não era sua institucionalização, mas sim a incorporação dos Atos Institucionais ao arcabouço jurídico.

B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.

CORRETA. A Constituição de 1967 foi elaborada com o objetivo de institucionalizar o regime militar e dar uma aparência de legalidade às medidas autoritárias implementadas desde o golpe de 1964. Ela incorporou os Atos Institucionais (AIs), que eram decretos extraconstitucionais, à nova ordem legal, superando o descompasso entre a Constituição democrática de 1946 e a realidade autoritária imposta pelos militares.

Principais aspectos da Constituição de 1967:

• Consolidação da centralização de poderes no Executivo, especialmente na figura do presidente.
• Legalização das práticas autoritárias, como intervenções em estados e municípios.
• Validação das restrições às liberdades políticas e civis impostas pelos Atos Institucionais.
• Formalização de um modelo de Estado autoritário, mantendo uma fachada institucional.

A Constituição de 1967 foi, portanto, uma ferramenta para dar sustentação jurídica ao regime militar e consolidar a nova ordem política.

C) reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.

INCORRETA. A tortura era uma prática utilizada pelo regime militar, mas ela não foi reconhecida ou legalizada formalmente na Constituição de 1967.

D) estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.

INCORRETA. A Constituição de 1967 não previa o fechamento definitivo do Congresso. Apesar de o regime militar ter fechado o Legislativo em momentos específicos, o Congresso continuou funcionando durante boa parte do regime, ainda que sob forte controle.

E) garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.

INCORRETA. A Constituição de 1967 não tratava especificamente da proteção legal de torturadores. Esses foram isentados de responsabilidade apenas com a Lei da Anistia, promulgada em 1979.

GABARITO B

B) a Constituição de 1967.

CORRETA. A Constituição de 1967 foi um marco importante do início do regime militar no Brasil e confirma a tese apresentada no texto. Essa Constituição consolidou o caráter autoritário do regime, estabelecendo uma ordem institucional centralista e autoritária, ao mesmo tempo que permitia uma aparência de legalidade.

Principais características da Constituição de 1967:

• Concentração de poderes no Executivo, especialmente na figura do presidente da República.
• Restrição de liberdades civis e políticas, embora mantendo uma estrutura institucional formalmente democrática.
• Validação dos Atos Institucionais, que já vinham sendo usados como instrumentos de repressão seletiva.
• Instituição de mecanismos que reforçavam o controle estatal, como o fortalecimento das forças de segurança.

Esse período (1964-1968) foi marcado por uma repressão seletiva (contra opositores mais expressivos), enquanto o regime ainda buscava consolidar sua base de apoio entre setores da classe média e dos liberais.

GABARITO B

A) a estabilidade política que marcou o país no período, garantida por meio de acordos dos militares com a oposição civil.

INCORRETA. O período foi marcado por instabilidade política e autoritarismo, e não por estabilidade garantida por acordos entre militares e a oposição civil. A oposição era sistematicamente reprimida.

B) o compromisso reiterado dos militares com a perspectiva de abertura política, ainda que os movimentos de oposição tenham impedido esse processo.

INCORRETA. Não havia compromisso dos militares com a abertura política em 1969. Pelo contrário, o regime endureceu ainda mais após a promulgação do AI-5 em 1968.

C) a importância que a interlocução com os civis sempre teve para os militares, em especial nas eleições e nas sucessões presidenciais.

INCORRETA. A sucessão de Costa e Silva demonstra a falta de interlocução com civis. A decisão de afastar Pedro Aleixo e formar uma Junta Militar foi tomada exclusivamente pelos altos comandos das Forças Armadas, sem consulta à sociedade ou a representantes civis.

D) o caráter autoritário e politicamente instável do regime militar, na medida em que a própria Constituição de 1967 estava sendo desrespeitada.

CORRETA. A crise sucessória de Costa e Silva, que sofreu um grave ataque de saúde em agosto de 1969, evidencia a instabilidade política e o caráter autoritário do regime militar. Embora a Constituição de 1967 determinasse que o vice-presidente, Pedro Aleixo, deveria assumir em caso de incapacidade do presidente, essa norma foi desrespeitada porque Aleixo era visto como inadequado pelos militares por ter se oposto ao Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Em vez disso, os militares formaram uma Junta Militar, composta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para exercer a presidência interinamente. Essa decisão ignorou a legalidade prevista na Constituição e reafirmou o controle absoluto dos militares sobre o poder, evidenciando a natureza arbitrária e autoritária do regime.

E) o cumprimento da lei pelos militares, de tal forma que todos os trâmites legais fossem observados nos contextos eleitorais.

INCORRETA. Os militares não cumpriram a lei nem os trâmites legais estabelecidos pela Constituição de 1967, ignorando o direito de sucessão do vice-presidente Pedro Aleixo.

GABARITO D

A) indicar um senador indireto por estado e escolher os secretários estaduais de Segurança Pública.

INCORRETA. A referência aos senadores biônicos e à nomeação de secretários estaduais de Segurança Pública está relacionada ao Pacote de Abril de 1977, não ao AI-5. Este ato, no entanto, permitia ao presidente nomear governadores estaduais, que, por sua vez, escolhiam os secretários estaduais, reforçando a cadeia de obediência.

B) escolher os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas de cada Estado.

INCORRETA. O AI-5 autorizava o presidente a decretar o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais, indo muito além de simplesmente escolher presidências de casas legislativas.

C) escolher os prefeitos e os governadores de estado, além de aprovar, ou não, os orçamentos públicos em todos os níveis de poder.

INCORRETA. Embora o AI-5 permitisse ao presidente nomear governadores e prefeitos de cidades importantes, como capitais estaduais, ele não atribuía ao presidente o controle direto sobre a aprovação dos orçamentos públicos, competência das casas legislativas. Caso essas estivessem fechadas, o acompanhamento orçamentário caberia ao Tribunal de Contas.

D) proibir o habeas corpus em todas as ações penais e referendar as eleições legislativas estaduais.

INCORRETA. O AI-5 suspendeu o habeas corpus apenas em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, ordem econômica e social, e economia popular, e não em todas as ações penais. Além disso, o AI-5 não tratava de eleições legislativas estaduais, embora permitisse ao presidente decretar o recesso dos Legislativos estaduais.

E) cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.

CORRETA. O AI-5 efetivamente conferiu ao presidente o poder de:

• Cassar mandatos eletivos.
• Suspender direitos políticos.
• Aposentar ou demitir servidores públicos. Esses poderes foram exercidos unilateralmente, reforçando o controle autoritário do regime sobre todas as esferas do governo e da sociedade.

GABARITO E