Questões Comentadas

Caso o servidor cumpra todas as condições durante o prazo de suspensão, o Termo de Ajustamento de Conduta resultará, automaticamente, na extinção da punibilidade, sem necessidade de manifestação da autoridade competente.

ERRADO. A extinção da punibilidade depende de uma declaração formal da autoridade competente para aplicar a pena em tese cabível, conforme previsto no § 3° do art. 267-N. O responsável pela sindicância apenas verifica o cumprimento das condições e encaminha os autos. Quem declara a extinção da punibilidade é a autoridade competente para aplicar a pena em tese cabível.

Quem é o responsável pela condução da sindicância?

Pela leitura do art. 271, quem irá presidir os procedimentos disciplinares punitivos é o servidor ocupante de cargo efetivo e confirmado na respectiva carreira:

Artigo 271 – Os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos por servidores ocupantes de cargos efetivos e confirmados na respectiva carreira. (NR)

- “Caput” com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

Lembre-se que, antes, o procedimento disciplinar punitivo era realizado pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado. Agora, quem preside é servidor ocupante de cargos efetivo e confirmado na respectiva carreira.

Assim, expirado o prazo de suspensão e cumpridas as suas condições, o servidor ocupante de cargo efetivo responsável pela condução da sindicância é quem encaminha os autos à autoridade competente para aplicar a pena em tese cabível. Ou seja, se tratar de uma pena relativa à suspensão de até 60 dias, ele pode encaminhar aos Chefes de Gabinete ou aos Coordenadores:

Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes: (NR)

- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

I - o Governador; (NR)

- Inciso I com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado, o Controlador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; (NR)

- Inciso II com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; (NR)

- Inciso III com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e (NR)

- Inciso IV com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias. (NR)

- Inciso V com redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003.

GABARITO ERRADO

A Controladoria Geral do Estado, como órgão central do Sistema de Correição, poderá estabelecer condições para a suspensão da sindicância.

CERTO. É a nova redação do art. 267-P:

GABARITO CERTO

A autoridade competente para determinar a apuração de irregularidade e a instauração de sindicância ou processo administrativo e a responsável por sua condução poderão, em qualquer fase, encaminhar o caso para as práticas autocompositivas, mediante despacho fundamentado.

CERTO. É o que dispõe a nova redação do art. 267-C:

GABARITO CERTO

a) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser celebrado por um servidor que esteja respondendo a uma sindicância em curso, desde que ele tenha mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo e não tenha agido com dolo ou má-fé.

INCORRETA. Um dos requisitos para a celebração do TAC, conforme o inciso IV do Artigo 267-F, é que o servidor não tenha sindicância ou processo disciplinar em curso. Logo, mesmo que o servidor atenda aos demais requisitos, a existência de uma sindicância em andamento impede a celebração do TAC.

b) O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta deve ser obrigatoriamente inferior a 1 ano.

INCORRETA. O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta não poderá ser inferior a 1 (um), nem superior a 2 (dois) anos:

Art. 267-I

Parágrafo único - O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta não poderá ser inferior a 1 (um), nem superior a 2 (dois) anos. (NR)

c) O cumprimento das condições do Termo de Ajustamento de Conduta implicará a extinção da punibilidade, que será declarada pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo.

CORRETA. Nos termos do art. 267-J:

Artigo 267-J - O cumprimento das condições do Termo de Ajustamento de Conduta implicará a extinção da punibilidade, que será declarada pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo. (NR)

- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

d) O Termo de Ajustamento de Conduta pode ser celebrado por um servidor que tenha sido advertido disciplinarmente há 4 (quatro) anos, desde que ele cumpra os demais requisitos previstos no Artigo 267-F.

INCORRETA. inciso III do Artigo 267-F exige que o servidor não tenha sofrido punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. Como o servidor foi advertido há 4 anos, ele não atende a esse requisito, mesmo que cumpra os outros critérios.

e) A proposta de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta pode ser feita tanto pela autoridade competente quanto pelo próprio servidor interessado, sendo obrigatória a aceitação do pedido pelo responsável administrativo.

INCORRETA. O parágrafo único do Artigo 267-H estabelece que o pedido de celebração do TAC feito pelo servidor pode ser indeferido, caso o juízo de admissibilidade conclua pelo não cabimento da medida em relação à irregularidade apurada. Assim, a aceitação não é obrigatória.

Artigo 267-H - A proposta de celebração do termo de ajustamento de conduta poderá ser feita de ofício ou a pedido do funcionário interessado. (NR)

- "Caput" acrescentado pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021.

Parágrafo único - O pedido de celebração de termo de ajustamento de conduta feito pelo funcionário interessado poderá ser indeferido com base em juízo de admissibilidade que conclua pelo não cabimento da medida em relação à irregularidade a ser apurada. (NR)

- Parágrafo único acrescentado pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021.

GABARITO C

A) A suspensão da sindicância não é permitida, porque a sindicância já foi instaurada por portaria e, após sua instauração, não pode ser interrompida.

INCORRETA. O artigo 267-N prevê expressamente a possibilidade de suspensão da sindicância após a edição da portaria de instauração, desde que preenchidos os requisitos legais. Portanto, o fato de a sindicância já ter sido instaurada não impede sua suspensão.

Artigo 267-N - Após a edição da portaria de instauração da sindicância, o responsável que a presidir poderá propor sua suspensão pelo prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos, desde que o servidor tenha mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo ou função e não registre punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. (NR)

- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

B) O responsável pela sindicância pode propor sua suspensão por prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos, considerando que João possui mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo e não registra punições disciplinares nos últimos 5 (cinco) anos.

CORRETA. A alternativa está de acordo com o texto do artigo 267-N. João cumpre os dois requisitos necessários para a suspensão:

1º) Possui mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo;

2º) Não tem punições disciplinares registradas nos últimos 5 (cinco) anos.

Além disso, o prazo de suspensão permitido é de 1 (um) a 2 (dois) anos, exatamente como prevê o artigo.

Artigo 267-N - Após a edição da portaria de instauração da sindicância, o responsável que a presidir poderá propor sua suspensão pelo prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos, desde que o servidor tenha mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo ou função e não registre punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. (NR)

- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

C) João poderá ter a sindicância suspensa por até 3 (três) anos, pois o prazo de suspensão é discricionário e pode variar conforme o entendimento do responsável pela sindicância.

INCORRETA. O prazo máximo de suspensão da sindicância é de 2 (dois) anos, conforme estabelecido no artigo. Não há qualquer previsão legal para um prazo maior, como 3 (três) anos.

D) Mesmo que João tenha mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo e não registre punições disciplinares, a suspensão da sindicância é vedada, pois a lei exige o imediato prosseguimento da apuração.

INCORRETA. A suspensão da sindicância não é vedada. Pelo contrário, a lei permite a suspensão, desde que os requisitos legais sejam atendidos. João, no caso prático, atende a todas as condições previstas no artigo, tornando possível a proposta de suspensão.

E) A suspensão só pode ser proposta caso João apresente justificativa formal, comprovando a inexistência de culpa em relação à irregularidade apurada na sindicância.

INCORRETA. O artigo 267-N não exige que o servidor comprove a inexistência de culpa para que a sindicância seja suspensa. A suspensão não está condicionada ao mérito da apuração, mas sim a critérios objetivos:

• Mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo;
• Ausência de punições disciplinares nos últimos 5 (cinco) anos.

GABARITO B

Os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos por servidores ocupantes de cargos efetivos e confirmados na respectiva carreira.

CERTO. É o que estabelece a redação atual do art. 271:

GABARITO CERTO

Deferido o processamento da revisão, será este realizado por Procurador de Estado que não tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

ERRADO. Essa era a redação antiga do art. 319. Não é mais assim! Agora, o processamento da revisão será realizado por SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO e CONFIRMADO NA CARREIRA, e que não tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição:

GABARITO ERRADO

É defeso fornecer à imprensa ou a outros meios de divulgação notas sobre os atos processuais, salvo no interesse da Administração Pública, a juízo do Secretário de Estado, do Controlador Geral do Estado ou do Procurador Geral do Estado.

CERTO. Essa é a nova redação do art. 306, que incluiu o Controlador Geral do Estado:

1º) Proibição de divulgar informações processuais:

• O artigo estabelece que não é permitido divulgar notas sobre os atos processuais (como detalhes de investigações, deliberações ou outros trâmites) para a imprensa ou outros meios de comunicação.
• Essa restrição tem como objetivo proteger:
• A confidencialidade do processo;
• A integridade das partes envolvidas;
• A eficiência e imparcialidade do andamento processual.

2º) Exceção no interesse público:

• A única exceção ocorre quando há um interesse da Administração Pública em divulgar informações.
• Essa decisão deve ser avaliada e autorizada por autoridades específicas:
• Secretário de Estado, Controlador Geral do Estado ou Procurador Geral do Estado.

GABARITO CERTO

a) Serão regulamentadas por portaria.

INCORRETA. É por decreto:

Artigo 267-B - As práticas autocompositivas, a serem regulamentadas por decreto, serão orientadas pelos princípios da voluntariedade, corresponsabilidade, reparação do dano, confidencialidade, informalidade, consensualidade e celeridade, observado o seguinte: (NR)

- "Caput" acrescentado pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021.

b) Serão orientadas pelos princípios da involuntariedade, corresponsabilidade, reparação do ano, formalidade, publicidade, consensualidade e celeridade.

INCORRETA. São esses os princípios:

Voluntariedade: As partes envolvidas devem aderir às práticas por livre e espontânea vontade, sem imposição.

Corresponsabilidade: As partes assumem responsabilidade conjunta pela busca de uma solução justa e eficaz.

Reparação do dano: O objetivo principal é reparar eventuais danos causados, priorizando uma solução concreta e justa.

Confidencialidade: As discussões e negociações realizadas durante o processo devem ser sigilosas.

Informalidade: O processo deve evitar formalismos excessivos, tornando-o mais acessível e menos burocrático.

Consensualidade: A solução deve ser fruto de um consenso entre as partes.

Celeridade: A busca por uma resolução rápida, evitando atrasos comuns em processos judiciais.

c) A participação do funcionário será obrigatória, sendo que sua recusa poderá ser considerada em seu desfavor.

INCORRETA. A do funcionário é voluntária, ou seja, é facultativa (se ele não quiser participar, não tem problema). E a recusa em participar não pode ser considerada em seu desfavor. Caso o funcionário opte por não participar, isso não pode ser usado como argumento contrário a ele, seja em avaliações, processos ou julgamentos futuros.

Art. 267-B

(...)

II - a participação do funcionário será voluntária e a eventual recusa não poderá ser considerada em seu desfavor. (NR)

d) Para a aplicação das práticas autocompositivas é prescindível que as partes reconheçam os fatos essenciais.

INCORRETA. O termo “prescindível” significa dispensável, que não é necessário. Contudo, para aplicação das práticas autocompositivas, é necessário, ou seja, é IMPRESCÍNDIVEL que as partes reconheçam os fatos essenciais, sem que isso implique admissão de culpa em eventual sindicância ou processo administrativo:

Art. 267-B

(...)

§ 2º - Para aplicação das práticas autocompositivas, é necessário que as partes reconheçam os fatos essenciais, sem que isso implique admissão de culpa em eventual sindicância ou processo administrativo. (NR)

e) O conteúdo das sessões restaurativas é sigiloso, não podendo ser utilizado como prova em processo administrativo ou judicial.

CORRETA. Nos termos do art. 267-B, § 3º:

Art. 267-B

(...)

§ 3º - O conteúdo das sessões restaurativas é sigiloso, não podendo ser utilizado como prova em processo administrativo ou judicial. (NR)

- § 3º acrescentado pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021.

• O parágrafo reforça que nada do que for tratado nas sessões pode ser usado como prova em processos administrativos ou judiciais.
• Isso protege os participantes, incentivando a transparência e a liberdade de expressão dentro das sessões. As partes podem falar livremente, sem o receio de que suas palavras sejam usadas contra elas posteriormente.

GABARITO E

a) Após a edição da portaria de instauração da sindicância, o responsável que a presidir poderá propor sua suspensão pelo prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos, desde que o servidor tenha mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo ou função e não registre punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.

CORRETA. É o que dispõe o art. 267-N:

Artigo 267-N - Após a edição da portaria de instauração da sindicância, o responsável que a presidir poderá propor sua suspensão pelo prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos, desde que o servidor tenha mais de 5 (cinco) anos de exercício no cargo ou função e não registre punição de natureza disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. (NR)

1º) REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

• Servidor com mais de 5 anos de exercício no cargo ou função:

O servidor precisa ter uma trajetória significativa no cargo ou função, o que demonstra maior estabilidade e comprometimento com suas atribuições.

• Não registrar punição de natureza disciplinar nos últimos 5 anos:

O histórico funcional do servidor deve ser positivo, sem penalidades recentes como advertências ou suspensões.

2º) DURAÇÃO DA SUSPENSÃO:

• 1 A 2 nos

3º) AUTORIDADE COMPETENTE

• A autoridade que presidir a sindicância

4º) MOMENTO PARA PROPOR

• Após a edição da portaria de instauração da sindicância

b) É vedado à Controladoria Geral do Estado estabelecer condições para a suspensão da sindicância.

INCORRETA. O art. 267-P autoriza sim:

Artigo 267-P - A Controladoria Geral do Estado, como órgão central do Sistema de Correição, poderá estabelecer condições para a suspensão da sindicância. (NR)

- Artigo 267-P com redação dada pela Lei Complementar n° 1.419, de 27/12/2024.

c) Durante o período da suspensão não correrá prazo prescricional, sendo autorizado ao beneficiário ocupar cargo em comissão ou exercer função de confiança.

INCORRETA. A primeira parte está correta, mas é VEDADO exercer cargo em comissão ou função de confiança:

Art. 267-N

(...)

§ 5º - Durante o período da suspensão não correrá prazo prescricional, ficando vedado ao beneficiário ocupar cargo em comissão ou exercer função de confiança. (NR)

d) Não será concedido novo benefício durante o triplo do prazo da anterior suspensão, contado da declaração de extinção da punibilidade

INCORRETA. Não será concedido novo benefício durante o DOBRO do prazo:

Art. 267-N

(...)

§ 4º - Não será concedido novo benefício durante o dobro do prazo da anterior suspensão, contado da declaração de extinção da punibilidade, na forma do § 3º deste artigo. (NR)

• O prazo da suspensão anterior é utilizado como referência.
• Exemplo:
  • Se a suspensão da sindicância foi de 1 ano, o servidor só poderá receber um novo benefício após 2 anos.
  • Se a suspensão foi de 2 anos, ele terá que aguardar 4 anos para pleitear outra suspensão.

Momento inicial para contagem:

• A contagem do prazo começa a partir da declaração de extinção da punibilidade, ou seja, do momento em que a Administração Pública formaliza o encerramento do processo disciplinar em razão do cumprimento das condições da suspensão.

EXEMPLO PRÁTICO: João, servidor público estadual, teve uma sindicância suspensa por 1 ano em 2024, após atender aos requisitos do artigo 267-N. No final de 2025, a Administração Pública declarou a extinção da punibilidade, pois ele cumpriu todas as condições.

• De acordo com o § 4º, João só poderá pleitear um novo benefício de suspensão de sindicância após 2 anos, ou seja, em 2027 (o dobro do prazo da suspensão anterior).
• Se ele cometer uma nova infração antes desse período, a Administração deverá prosseguir com a sindicância ou instaurar processo disciplinar, sem possibilidade de suspensão.

e) Ainda que o beneficiário vier a ser processado por outra falta disciplinar, a suspensão não será revogada.

INCORRETA. Será revogada sim:

Art. 267-N

(...)

§ 2º - A suspensão será revogada se o beneficiário vier a ser processado por outra falta disciplinar ou se descumprir as condições estabelecidas no § 1º deste artigo, prosseguindo, nestes casos, o procedimento disciplinar cabível. (NR)

GABARITO A