SE16753 - (Técnico Judiciário – Área Administrativa. TRT-20. 2024. FCC) Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:
SE16752 - (Técnico Judiciário – Área Judiciária. TJ-AL. 2024. FCC) Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entendido, por parte da doutrina e jurisprudência, como contrato nulo. Tal fundamento encontra respaldo no direito de personalidade, diante de seu aspecto:
SE16751 - (Outorga de Delegações de Notas e Registro – Remoção. TJ-AL. 2023. Vunesp) A situação do locatário que paga aluguel e, notificado pelo locador à devolução do imóvel em trinta dias, não o restitui nesse prazo, permanecendo no imóvel sem a prática de qualquer ato, encerra
SE16749 - (Analista Ministerial. MPE-PI. 2025. FCC) João fez determinada proposta de negócio a Paulo, que a aceitou mediante condição, sem a qual o negócio não seria celebrado. Porém, a vontade de Paulo foi erroneamente transmitida ao proponente por meio interposto, de modo que chegou ao conhecimento de João a aceitação de Paulo à proposta original, porém sem condição alguma. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a transmissão errônea da vontade por meios interpostos
SE16748 - (Defensor Público. DPE-AM. 2025. FCC) José, idoso e com baixa escolaridade, estava na posse de determinado imóvel urbano, inferior a 250 metros quadrados, há mais de 15 anos. Desconhecendo o fato de que tinha requisitos para adquirir a propriedade por usucapião e tendo o desejo de regularizar a propriedade do bem, José foi contatado por um corretor de imóveis com experiência que, aproveitando-se da sua vulnerabilidade e sabendo do seu desejo de regularizar a situação registral do imóvel, convenceu-o a adquirir o imóvel em valor superior ao praticado no mercado. Nesse caso, o negócio jurídico
SE16747 - (Procurador. Prefeitura de Marília. 2024. Vunesp) Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
SE16746 - (Analista Previdenciário. IPREM-SP. 2024. FCC) Elza trabalhava na residência de seu empregador quando tomou conhecimento de que sua mãe, Rosana, estava se sentindo mal, com sintomas de acidente vascular cerebral. Dada a emergência da situação e para socorrê-la, o patrão levou Elza e Rosana ao hospital mais próximo do local, Hospital Particular Boa Saúde, onde, no pronto-socorro, se confirmou a gravidade do quadro de Rosana. Por não ser Rosana titular de plano de saúde, o atendimento se deu na modalidade particular. Elza informou ao hospital não ter condições de arcar com os custos da internação, quando lhe foi dito que já estava sendo providenciada vaga em hospital público. Ocorre que a transferência não foi autorizada pela equipe médica, diante da gravidade do quadro da paciente. Diante disso, o hospital informou que a assinatura da autorização da internação era indispensável para o tratamento, tendo, então, Elza assinado o documento. Com o fim da internação junto ao hospital réu, a autora tomou conhecimento de que o valor dos serviços prestados à sua genitora totalizou a cobrança de R$ 50.000,00. Considerando tão somente as informações apresentadas, caracteriza-se como causa de invalidação do contrato
SE16742 - (Analista em Gestão de Metrologia e Qualidade. IPEM-PE. 2026. FCC) No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,
SE16740 - (Analista Legislativo. ALE-RR. 2026. FCC) A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao instituto de proteção para crianças e adolescentes, cujos pais faleceram, ou são considerados judicialmente ausentes ou foram destituídos do poder familiar. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
SE16735 - (Defensor Público. DPE-MA. 2026. FCC) De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,
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