Questões Comentadas

Atena praticou o crime de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, previsto no art. 324 do CP:

 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

        Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

GABARITO B

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Aristeu praticou o crime de corrupção passiva consumada, pois em razão da previsão contida no art. 316, tal crime pode ser praticado AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO, desde que seja em razão dela:

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

“ainda que fora da função” – férias, horário de descanso, horário de almoço, dia de folga, feriado, etc.

GABARITO E

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Hércules praticou o crime de concussão consumada, pois em razão da previsão contida no art. 316 do CP, tal crime pode ser cometido antes de assumir a função, como no caso narrado:

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

GABARITO D

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A conduta narrada caracteriza o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações:

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)).

Portanto, gabarito letra A.

B) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

INCORRETA. O que caracteriza o crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é:

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C) Implantação de dados falsos na administração.

INCORRETA. Crime inventado pelo examinador.

D) Inclusão não autorizada de dados falsos

INCORRETA. Crime inventado pelo examinador.

E) Erro doloso em sistema de informações.

INCORRETA. Crime inventado pelo examinador.

GABARITO A

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I) O crime possui três condutas típicas: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.

CORRETA. De fato, o crime de corrupção passiva tem três condutas típicas:

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

II) É crime material.

INCORRETA. O crime é formal, ou seja, a consumação ocorre com a simples realização de uma das 3 condutas, independentemente de qualquer recebimento de vantagem.

III) A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

CORRETA. Com efeito, a pena aumenta de um terço no caso narrado:

Art. 317, § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

IV) É qualificado no caso de o funcionário público praticar, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

INCORRETA. O crime será PRIVILEGIADO (pena base prevista no caput diminui):

Pena prevista no caput: reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Pena prevista no § 2º (caso da assertiva): detenção de 3 meses a um ano ou multa.

Repare que a pena é menor, sendo, pois, figura privilegiada e não qualificada.

Art. 317, § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

GABARITO E

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Os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral estão previstos no Título XI, Capítulo I, do Código Penal, dos artigos 312 a 327.

O crime de condescendência criminosa é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Portanto, gabarito letra D.

A) Corrupção ativa.

INCORRETA. É crime praticado por particular contra a administração em geral.

b) Falso testemunho

INCORRETA. É crime praticado contra a administração da justiça.

c) Falsificação de papel público

INCORRETA. É crime praticado contra a fé-pública.

e) Comunicação falsa de crime

INCORRETA. É crime praticado contra a administração da justiça.

GABARITO D

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No peculato culposo, se a reparação do dano ocorrer ANTES da SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE-SE a punibilidade:

Art. 312, § 3º: No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

GABARITO C

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I) Funcionário público que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

A conduta narrada corresponde ao crime de Violação do sigilo de proposta de concorrência:

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.

II) Funcionário público que extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Corresponde ao crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento:

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave

III) Funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Corresponde ao crime de excesso de exação:

Excesso de exação

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

GABARITO B

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A conduta narrada caracteriza o crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”, previsto no art. 324 do CP:

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Importante observar que há duas condutas típicas:

1) Entrar no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

Ex: Zeus foi nomeado para o cargo público, mas, sem ainda ter tomado posse, já começa a exercer as atividades inerentes a sua função.

2) Continuar a exercer as funções públicas mesmo sabendo que foi oficialmente exonerado, removido, substituído ou suspenso.

O caso da questão corresponde a segunda conduta.

GABARITO C

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A conduta narrada caracteriza o crime de Violência arbitrária, previsto no art. 322 do Código Penal:

Violência arbitrária

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

GABARITO A

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