Questões Comentadas

Isis praticou o crime de fraude processual, previsto no art. 347 do CP:

Fraude processual

        Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

      Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

GABARITO A

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Apólo cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no art. 359 do CP:

   Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

        Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

GABARITO C

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Ícaro praticou o crime de denunciação caluniosa, eis que imputou crime a pessoa determinada (Zeus), mesmo sabendo que ele era inocente, dando causa à instauração de investigação policial (inquérito policial).

     Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020)

OBS: Não confundir esse crime com o de comunicação falsa de crime ou contravenção do art. 340.

Comunicação falsa de crime ou contravenção: comunica crime que sabe não ter ocorrido, não indicado nenhuma pessoa determinada.

Denunciação caluniosa: imputa crime a alguém (pessoa certa), que sabe o inocente. Indica pessoa certa e determinada. 

GABARITO A

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Aquiles ao solicitar quantia para influir juiz, função de grande prestígio, praticou o crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357.

Esse é o macete para lembrar desse crime: algumas pessoas/funções possuem prestígio, atribuído pelo próprio art. 357:

 Exploração de prestígio

        Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Se a influência recair sobre qualquer outro funcionário público, o crime praticado será o de tráfico de influência.

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

        Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

GABARITO C

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O crime cometido é denominado de “fraude processual”, previsto no art. 347 do CP:

Fraude processual

        Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

        Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

GABARITO D

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I) Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que iniciado, as penas aplica-se em dobro.

INCORRETA. A pena será aplicada em dobro, ainda que o processo penal não tenha sido iniciado:

Art. 347, Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

II) Só se consuma na pendência de processo administrativo.

INCORRETA. Pois também se  consuma na pendência de processo civil:

Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III) É crime praticado por particular contra a administração em geral.

INCORRETA. É crime praticado contra a administração da justiça.

GABARITO E

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A conduta narrada configura o crime de “coação no curso do processo”, previsto no art. 344 do CP:

Coação no curso do processo

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

GABARITO A

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I) A autoacusação falsa de contravenção é fato atípico.

CORRETA. De fato, o tipo penal exige que a autoacusação se refira a crime. A autoacusação falsa de contravenção é atípica:

 Auto-acusação falsa

        Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

II) Se o agente se retrata ou diz a verdade antes da sentença em que ocorreu o ilícito, a punibilidade é extinta.

INCORRETA. Para o crime de autoacusação falsa a retratação não gera qualquer efeito, pois nada foi previsto a esse respeito. O Siga Escrevente quis confundir o futuro escrevente com o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o qual prevê a retratação. 

III) O pai que confessa ser autor do crime praticado pelo filho, verdadeiro autor da infração, pratica o crime de autoacusação falsa, ainda que se trate de descendente.

CORRETA. Veja a explicação de Victor Eduardo Rios Gonçalves:

‘A lei não exige qualquer motivação específica para a caracterização da infração. Assim, pouco importa se o agente quer beneficiar o verdadeiro autor do crime, que é seu amigo ou parente, ou, ainda, assegurar abrigo e alimentação na cadeia ou qualquer outro motivo. São casos comuns de autoacusação: a) o preso já condenado por vários crimes que assume a autoria de crime que não cometeu para livrar outra pessoa da cadeia; b) o pai que confessa ser autor de certo crime para livrar o filho, verdadeiro autor da infração.” (Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado: Parte Especial. 6ª ed. Saraiva. Pg. 1005).

GABARITO E

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Poseidon ao provocar a ação de uma autoridade policial acerca de um crime, que sabe não ter ocorrido, praticou o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, previsto no art. 340 do CP:

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Veja que nesse crime não há a indicação de pessoa determinada. Há apenas a notícia de um crime falso, que sabe não ter ocorrido.

Importante esclarecer isso, pois no crime de denunciação caluniosa, frequentemente confundido pelos candidatos com o crime do art. 340, há a indicação de pessoa certa, pois o agente imputa crime a alguém, que sabe ser inocente. 

GABARITO C

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A) O crime de denunciação caluniosa não se consuma se a imputação é de prática de contravenção.

INCORRETA. Embora o caput do art. 339 só fale em crime, o § 2º diz que a pena será diminuída da metade, se a imputação é de prática de contravenção. Portanto, o crime se consuma, mas com diminuição da pena:

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

B) A conduta de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente não é crime.

INCORRETA. A conduta narrada configura o crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do CP:

Auto-acusação falsa

Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa

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C) No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença do processo em que se apura o crime de falso testemunho, o agente se retrata ou declara a verdade.

INCORRETA. Não é antes da sentença em que se investiga o falso testemunho, mas sim antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

Art. 342, § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Ex: Afrodite foi chamada a depor como testemunha em um processo que apurava o crime de roubo praticado por Eros. No ato do depoimento, Afrodite fez afirmação falsa, praticado o crime de falso testemunho. Ela pode se retratar ou falar a verdade até a sentença do processo em que se apura o roubo, e não no processo em que irá se apurar o falso testemunho.

D) Não há previsão de causa de aumento de pena para o crime de exploração de prestígio.

INCORRETA. Se o agente alegar ou insinuar que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo, a pena é aumentada de um terço (causa de aumento de pena):

Art. 357,  Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

E) Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura o crime denominado de exercício arbitrário das próprias razões.

CORRETA. De fato, a conduta narrada corresponde ao crime denominado de “exercício arbitrário das próprias razões”, previsto no art. 345:

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

GABARITO E

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